Presos votarão nas próximas eleições
Em razão do recente convênio firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e a Secretaria Estadual de Justiça e da Cidadania (SEJUC/RN), os presos ainda não sentenciados, custodiados nas Cadeias Públicas e nos Centros de Detenções Provisórias (CPDs), capital e interior, terão direito ao voto nas proximas eleições municipais.
Na manhã de hoje, nas dependências da Cadeia Pública de Natal (Presidio Provisório Dr. Raimundo Nonanto), o Secretário da Justiça e da Cidadania, Leonardo Arruda Câmara, esteve reunido com o Dr. Geomar Brito Medeiros, Juiz Eleitoral, com a Dra. Katia Costa Pereira, Chefe do Cartório Eleitoral, com o Diretor do estabelecimento, o Agente Penitenciário José Janailson de Sousa e o Sr. Matias Hilário, da Pastoral Carcerária, no sentido de serem criadas as condições necessárias à implantação da Secção Eleitoral no interior daquele estabelecimento prisional e, consequentemente, dando o direito do voto aos seus internos.
A direção do presidio, com a colaboração da Pastoral Carcerária, irá fazer um levantamento de todos que queram exercem o seu direito ao voto (neste caso, o voto é optativo), no que concerne ao alistamento de novos eleitores e possíveis transferencias eleitorais. Este cadastro será remetido à Justiça Eleitoral que irá deslocar funcionários para a expedição dos novos titulos eleitorais, o que deverá ocorrer até o proximo dia 7 de abril, prazo fatal para o alistamento eleitoral das pessoas provisoriamente privadas de liberdade.
As demais Zonas Eleitorais do Estado, onde existem Cadeias Pública e Estabelecimentos para presos provisórios, adotarão os mesmo procedimentos. Essa iniciativa da Justiça Eleitoral é pioneira, sendo a primeira vez que o preso exercitará o seu direito ao voto no Estado do Rio Grande do Norte.
Foto: Leonardo Arruda em reunião