Deputado Gustavo Carvalho perde na justiça processos movidos contra o Blog do Xerife
Inicialmente, é de se louvar as decisões proferidas pelos Ilustres Juízes Eleitorais, que preservaram o direito de expressão e de manifestação garantidos ao blog pela constituição.
Mas, vamos aos fatos:
Através do processo n° 5520-28.2010.6.20.000, o candidato a deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB) moveu uma representação contra este blog em razão de matéria que informava sobre a sua participação em processos judiciais (Ações populares e execução fiscal).
Analisando a representação, o eminente juiz eleitoral indeferiu a petição do Sr. Gustavo Carvalho. Vejamos:
Em um dos trechos de sua decisão, o magistrado entendeu que o candidato não conseguiu fazer prova de eventuais prejuízos decorrentes da matéria, e se pronunciou da seguinte maneira:
“Entretanto, onde consistiu o citado prejuízo? Quais foram as palavras que o representante entende por injuriosas? Tais questionamentos não são respondidos com a leitura da citada peça inicial(….)” (Trechos da decisão de fls. 20/21 do processo 5520-28).
Já em outro processo (5438-94.2010.6.20.0000), também movido por Gustavo Carvalho contra o blog, agora por causa da matéria “Mossoró e Seridó tratam Gustavo Carvalho como forasteiro” o Juiz Eleitoral negou liminar pleiteada pelo candidato, que, inconformado, queria remover a publicação.
Em um dos trechos da decisão, o Letrado Magistrado se pronunciou nos seguintes termos:
“Forasteiro é adjetivo que significa “que é de fora; estrangeiro, peregrino, não se identificando no vocábulo, em princípio, qualquer traço depreciativo que possa configurar difamação”. (fls. 23/24 do processo 5438-94)
Em relação a este último processo o blog ainda não foi notificado e fica no aguardo! Quem está à frente da nossa assessoria jurídica é o Dr. Rashid Pires, que orienta o blog a continuar exercendo o seu árduo papel de prestar informações à coletividade, desde que dentro da legalidade, por ser tal atividade de utilidade pública, alertando que para todo processo existe o direito de defesa, razão pela qual nenhum jornalista deve se curvar ao inconformismo imotivado de ninguém.
Diante destes acontecimentos, podemos perceber o quanto o blog anda dentro da lei e o quanto o candidato Gustavo Carvalho está insatisfeito com a atuação democrática deste veículo de comunicação, pois vem movendo consecutivas representações.
Parabéns à DEMOCRACIA! Parabéns a LIBERDADE DE EXPRESSÃO! Parabéns à JUSTIÇA ELEITORAL! Parabéns aos JUÍZES ELEITORAIS!
Fica registrado o repúdio do blog em relação às tentativas, de quem quer que seja, de se amordaçar a imprensa.
E para relembrar o leitor, segue logo abaixo as matérias que Gustavo Carvalho não conseguiu retirar do blog.
Título da Matéria: Deputado Gustavo Carvalho envolvido com processo na justiça
Eis a matéria:
– Em tempos de eleição, os movimentos sociais, bem como a Justiça Eleitoral, promovem constantemente o voto consciente através da pesquisa do passado dos candidatos.
Uma boa forma de saber se o seu candidato responde ou já respondeu algum processo judicial é entrando nos sites do próprio Poder Judiciário.
Para se ter uma idéia, vejamos a situação do candidato a deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB) somente no site do Tribunal de Justiça.
Consta no site do TJ que Gustavo Carvalho (na foto) já respondeu por duas ações populares, ou seja, por dois processos (001.06.013569-8 e 001.05.010487-0), na condição de Réu e de Litisconsórcio Passivo.
Tais ações, por sua natureza, servem para buscar a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público.
Em outras palavras, visam combater, por exemplo, atitudes que causaram prejuízos ou rombos nos cofres públicos, conforme o Art. 1° da Lei 4717-65.
Além disso, ainda de acordo com o site do Tribunal de Justiça, o deputado Gustavo Carvalho responde, na condição de “co-responsável”, por uma execução fiscal, no valor de R$ 69.329,78 na Comarca de Parnamirim, através do processo 0002943-04.2005.8.20.0124 (124.05.002943-9).
Entendendo melhor: os processos de execução fiscal são movidos quando uma empresa ou uma pessoa, por exemplo, não paga algum imposto ou uma dívida que possui com o Estado.
Os processos nos quais o deputado estadual Gustavo Carvalho está envolvido ainda não transitaram em julgado.
Todas estas informações são de caráter público e estão a disposição de qualquer cidadão, basta que acesse o site https://www.tjrn.jus.br e clique no link do JAJ para iniciar a pesquisa.
Título da matéria: Mossoró e Seridó tratam Gustavo Carvalho como forasteiro.
Eis a matéria:
– “Mossoró cresceu e esse discurso que Gustavo não é daqui, é pequeno, interiorano e não combina com essa cidade que é a segunda maior do Rio Grande do Norte”.
De Gustavo Carvalho durante reunião com lideranças ontem em Mossoró quando reuniu meia dúzia de pessoas na AABB. O povo de lá o trata como forasteiro, segundo o próprio.
Em vários municípios do Seridó o deputado impõe o mesmo ritmo do discurso. Não combina. Ele não faz nada pela região, criticam as lideranças políticas regionais.