31/05/2012
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Para o procurador-geral do estado, Miguel Josino, o corte dos supersalários é um tema complicado. Ele disse que a mudança na folha precisa ocorrer com segurança jurídica, para evitar que o estado seja processado pelos insatisfeitos. O procurador-geral ressaltou que existem supersalários oriundos de decisões judiciais tomadas antes mesmo da Constituição de 1988. O tema, segundo destacou, será discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“No dia 28 de setembro do ano passado, o STF colocou o assunto como tema de repercussão geral, ou seja, a determinação do órgão referente aos salários acima do valor previsto pela Constituição valerá para todos os estados. Existem discussões envolvendo o assunto, como, por exemplo, se vantagens pessoais serão contadas na soma para o teto. Também há uma iniciativa para que seja necessária uma lei estadual para regulamentar seu subteto. Vamos nos adequar com responsabilidade, para evitar injustiças”, declarou Josino.
De acordo com a Constituição, os salários de servidores pagos pelo poder público só podem chegar ao teto equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que atualmente é de R$ 27,7 mil. Ao detectar que existem salários de até R$ 68 mil na folha do governo, o procurador-geral do estado se reuniu com o procurador-geral de Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, para tratar do tema. Em seguida, anunciou que a gestão tomaria medidas para legalizar a folha.
De acordo com o procurador, o governo do estado seguirá o que determinar o STF, quando decidir sobre o assunto, para acabar com os supersalários. No entanto, ele salientou que o estado pretende implantar o teto estadual o quanto antes, para facilitar o processo. Josino atribuiu a demora na elaboração do projeto de criação da Emenda Constitucional que implantará o subteto estadual ao “peso da burocracia da máquina”. Segundo Josino, a EC já foi colocada em discussão. Mas precisa passar por várias fazes até ser enviada à Assembleia Legislativa