Dia: 19/06/2012

TSE aprova a criação do 30º partido político do Brasil, o PEN

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na noite desta terça-feira (19) a criação do 30º partido político do Brasil, o PEN (Partido Ecológico Nacional).

O partido não poderá participar das eleições municipais desse ano, já que é necessário que sua criação seja aprovada um ano antes das eleições que pretende disputar.

O presidente da sigla, Adilson Barroso, afirmou que o partido defende “várias causas, mas sempre com o foco na sustentabilidade”. Ele disse que não haverá, a princípio, um alinhamento da sigla com a oposição ou com o governo, e que isso dependerá das propostas de cada lado.

De acordo com o Barroso, devem migrar para o PEN entre 10 e 15 deputados federais, o que já garantiria uma liderança na Câmara e colocaria o partido entre os 12 maiores do país. Ele não informou os nomes dos deputados, mas disse que entre eles estão integrantes do recém-criado PSD.

Tribunal Regional Federal define novo juiz para o caso Cachoeira

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Mário César Ribeiro, designou na noite desta terça-feira (19/6) o juiz federal Alderico Rocha Santos para conduzir as investigações referentes à Operação Monte Carlo. Titular da 5ª Vara Federal de Goiânia, Alderico terá como missão processar e julgar a ação penal que envolve o bicheiro Carlinhos Cachoeira e outros sete acusados de pertencer ao grupo que supostamente explorava o jogo ilegal e fraudava licitações.

Segundo o TRF-1, o novo juiz do caso atuará no processo “sem prejuízo de suas funções na vara de origem”. A indicação se deu um dia depois de o juiz Paulo Augusto Moreira Lima ser afastado do caso por ter sofrido amaeças.

O substituto natural de Moreira Lima seria o titular da 11ª Vara Federal de Goiânia, onde o processo tramita, Leão Aparecido Alves. Ele, porém, se declarou impedido de atuar por motivo de foro íntimo. Leão seria amigo do empresário José Olímpio Queiroga Neto, o Careca, que é sócio de Cachoeira e apontado como dono de máquinas caça-níqueis no Entorno do Distrito Federal. Queiroga estava preso até a última quarta-feira, quando foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador federal Tourinho Neto.

Câmara dos deputados deve investigar suposta venda de emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse, nesta terça-feira (19), que vai pedir à Corregedoria da Casa que dê início a uma investigação para que seja apurada a denúncia sobre um esquema de venda de emendas na Câmara, ilegalidade que seria liderada pelo deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA).

A decisão veio atender um pedido feito pelo PSOL por meio de ofício protocolado na manhã de hoje.

Marco Maia afirmou que ainda é comum que parlamentares ‘conversem’ sobre as emendas a fim de evitarem que um município possua um maior número de emendas do que outro. “Não há crime nisso. É comum acontecer. Há situações em que o prefeito vem aqui depois das eleições e pede a todos os deputados que destinem emendas ao município ou alguma organização não governamental e, mesmo não tendo voto naquele local, destina-se a emenda”, disse.

Apesar da denúncia, o presidente da Câmara negou a existência de um esquema de compra e venda de emendas. ‘Não há um esquema de compra e venda de emendas aqui na Câmara, o que há é uma denúncia localizada de um parlamentar da Bahia com mais outros dois deputados, que precisamos investigar para saber se isso de fato aconteceu”, acrescentou.

Assembleia Legislativa discutirá atual greve da UERN

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte irá realizar Audiência Pública com o tema “Crise na UERN”, nesta quinta-feira, 21, às 14h30.

O debate, que será realizado através do Centro de Estudos e Debates, no Auditório Robinson Faria, atende um pleito dos segmentos universitários, como uma forma de tentar resolver o impasse da greve dos docentes e técnicos administrativos da Instituição.

A greve dos servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi deflagrada no dia 03 de maio, em virtude do descumprimento do acordo, por parte do Governo do Estado, firmado com as categorias em setembro do ano passado. Além da atual greve, na audiência, ainda deve ser discutida a Autonomia Financeira para a instituição, tendo em vista as dificuldades orçamentárias que a Uern vem enfrentando nos últimos anos.

Para a audiência, é esperada a participação, além dos deputados estaduais, dos segmentos que integram a Uern (Associação dos Docentes – Aduern, Sindicato dos Técnicos Administrativos – Sintauern, Diretório Central dos Estudantes – DCE – e Reitoria), representantes do Governo do Estado, além de membros da sociedade em geral.

Haddad ainda não sabe quem vai substituir Erundina na sua chapa

O petista Fernando Haddad afirmou nesta noite que ainda sabe como substituir a deputada Luiza Erundina (PSB-PE), que desistiu de ser sua vice em represália ao acordo negociado pelo ex-presidente Lula com o deputado Paulo Maluf (PP-SP).

“Como eu não esperava essa decisão, eu não tinha um plano B, até porque seria uma indelicadeza ser contra a expectativa da permanência da Luiza conosco”, disse. Haddad revelou que agora aguarda uma decisão do PCdoB, que poderá indicar seu companheiro de chapa, porque o presidente nacional do PSB, governador pernambucano Eduardo Campos o deixou à vontade e garantiu que o partido o apoiará, seja qual for sua escolha.

Rosalba: “Rio +20 mostra que nossas políticas públicas estão no rumo certo”

Ao ouvir dos líderes mundiais, durante a abertura da cúpula Mundial de Estados e Regiões, no Rio +20, que o saneamento básico deve ser uma das prioridades para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida do cidadão, a governadora Rosalba Ciarlini afirmou que continua perseguindo a meta de deixar o Estado com 80% de saneamento. “Fiquei feliz ao saber que o Rio + 20 mostrou que nossas políticas públicas estão no rumo certo”, ressaltou a governadora.

Segundo ela, outra preocupação que o RN está sintonizado com o pensamento dos que participam do evento, é com a erradicação da pobreza como base para a economia verde. A governadora lembrou o programa RN Sustentável e RN Mais Justo que buscam promover o desenvolvimento e combater a pobreza. Para Rosalba, o modelo social mais justo é base para a promoção de políticas de sustentabilidade capazes de combater a pobreza. ”Acredito que o momento é para fazermos uma frente comum, desenhando novo modelo social”, ressaltou Rosalba.

Câmara aprova medida provisória que altera regras do Minha Casa, Minha Vida

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (19) a Medida Provisória 561/12, que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação. A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado.

Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), o texto também concede parcelamento de dívidas de estados e municípios relativas ao PIS/Pasep vencidas até 31 de dezembro de 2008.

A prioridade para a mulher no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida vale apenas quanto a imóveis comprados durante o casamento ou união estável. No caso de haver filhos e o pai ficar com a guarda deles após a separação, o imóvel será comprado durante a vida em comum ficará com ele.

A exceção à nova regra são os imóveis comprados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que possui normas próprias. Segundo o governo, 47% dos contratos da primeira etapa do programa foram assinados por mulheres e a nova regra revela a importância da mulher nas iniciativas sociais.

O texto também permite que mulheres de todas as faixas de renda entrem no Minha Casa, Minha Vida sem a necessidade de assinatura dos maridos. Até a edição da MP, isso era possível para aquelas com renda familiar mensal inferior a R$ 1.395.

Africano inventa ‘banho sem água’

Ludwick Marishane, estudante de 22 anos da Universidade da Cidade do Cabo, é o inventor do DryBath (BanhoSeco, em tradução livre), o gel que, aplicado na pele, provoca um efeito similar ao da mistura de água e sabão.

Com a invenção, ele foi o vencedor do prêmio Estudante Empreendedor Global de 2011, já que o gel seria bastante útil para a África, onde muitos lugares sofrem com condições precárias de higiene e milhões de pessoas sequer têm acesso à água. O produto não tem o cheiro de álcool dos gels higiênicos comuns e cria uma película hidratante inodora.

Marishane disse que a ideia surgiu quando um colega seu revelou não gostar de tomar banho, o que considerava uma ativiadde chata – ainda mais com a falta d’água. “Ele é muito preguiçoso e disse ‘por que ninguém inventa alguma coisa para colocar na pele para não precisarmos tomar banho'”, disse o jovem inventor.

Do Estadão

Ex-prefeito de São João é internado em hospital por causa de quebra de compromisso de João Maia

O médico e ex-prefeito de São João do Sabugi Elísio Galvão (na foto) está internado neste momento no Posto de Atendimento (PA) da UNIMED/Caicó com uma crise de Hipertensão e de Hipoglicemia ocasionada, de acordo com informações, por contrariedade devido a falta de compromisso do deputado federal João Maia (PR) com o ex-gestor do município.

– Elísio deu entrada no Pronto Atendimento muito debilitado. Nós estamos preocupados com a sua situação. Recentemente ele teve quer ser levado às pressas para Natal sob suspeita de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Hoje ele teve uma forte crise hipertensiva. De acordo com o que ficamos sabendo é que ele teve uma grande contrariedade com o deputado João Maia que quebrou um compromisso com ele que nós ainda não sabemos qual. Mas, que está relacionada a eleição municipal. Diante disse, Elísio disse que vai repensar se vai disputar ou não a prefeitura de São João nessa eleição. E a culpa é de João Maia, disse ao blogue um assessor do prefeito.

Elísio não teve sequer condições de conversar com o blogueiro.

Por falta de segurança Corpo de Bombeiros acaba com festa de padroeiro em São João

Ao realizar inspeção no município de São João do Sabugi, na tarde de hoje, o Corpo de Bombeiros interditou a festa que seria realizada na cidade na noite de hoje, como parte da comemoração dos festejos de São João Batista.

De acordo com a inspeção do Corpo de Bombeiros, a organização da festa, promovida pela Prefeitura da cidade, administrada por Aníbal Pereira (PMDB), não atendia aos requisitos de segurança necessários para a realização do evento.

No último sábado, o vereador Didi Fernandes (PMDB), líder do prefeito na Câmara, realizou uma vaquejada sem a licença dos Bombeiros, colocando o público presente em risco.

Mais uma vez, a falta de organização do município é exposta à população, que tem dúvidas sobre a continuidade da festa na cidade.

Governo recebe 161 toneladas de alimentos para famílias atingidas pela estiagem

O Governo da Paraíba recebeu do Governo federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, a primeira remessa de cestas básicas destinadas a famílias atingidas pela estiagem no semiárido paraibano. São 161 toneladas de alimentos, entre feijão, arroz, farinha, leite, açucar, óleo e macarrão.

Os alimentos chegaram do Estado do Maranhão entre o domingo (17) e esta terça-feira (19) em cinco carretas e um caminhão e estão no armazém da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no Distrito Industrial de João Pessoa.

O Comitê Integrado de Combate à Estiagem no Semiárido da Paraíba está elaborando um calendário de distribuição dos alimentos nos 195 municípios que estão em situação de emergência por causa da estiagem. A distribuição será feita pela Defesa Civil Estadual em parceria com os municípios.

No dia 11 de junho, o Governo do Estado conseguiu arrecadar 22 toneladas de alimentos durante a realização do show Chuva de Arte Solidária, na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. Esses alimentos também serão entregues a famílias dos municípios atingidos pela estiagem.

Corte Eleitoral determina perda do mandato de vereadores de Almino Afonso e Caraúbas

Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (19), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária que pretendiam o reconhecimento de infidelidade por parte dos vereadores José Nunes de Araújo, do município de Almino Afonso, e Francisco de Assis Batista, de Caraúbas.

Nos autos do processo 964-46, José Nunes de Araújo alegou que se desfiliou do Partido da República (PR) por ter sofrido grave discriminação pessoal, configurada no “desprezo pessoal e na falta de apoio político dentro do próprio partido”. Além disso, argumentou que sua saída foi autorizada pelo PR, e que isso já consubstanciaria a justa causa para a desfiliação.

Em seu voto, o juiz Ricardo Procópio, relator, primeiramente rejeitou a preliminar de intempestividade da ação, destacando que ao analisar o processo não reconheceu qualquer fato que pudesse se adequar àqueles elencados na resolução TSE n.º 22.610/07, configuradoras da justa causa que excepcionalizam a saída do mandatário do partido pelo qual se elegeu. Deste modo, sua decisão foi no sentido de deferir o recurso do Ministério Público Eleitoral, reconhecendo a infidelidade do vereador e determinando, consequentemente, a perda de seu mandato. O voto do relator foi acompanhado à unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral.

Ainda na sessão desta tarde, a Corte do TRE/RN julgou procedente a ação do Ministério Público Eleitoral que pedia a perda do mandato de Francisco de Assis Batista, vereador eleito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Caraúbas.

Em sua defesa, o vereador alegou que existia um clima de animosidade entre ele e a direção municipal do PSB, e as divergências partidárias resultaram em grave discriminação pessoal contra ele, e que o levou a desfiliar-se do partido. Em seu voto, o relator, desembargador Vivaldo Pinheiro, argumentou que “diferenças de opiniões não autorizam a desfiliação, pois compõem a própria essência do sistema partidário”, e que, portanto, não são suficientes para configurar grave discriminação pessoal, votando assim decretação da perda do mandato do vereador. Acompanharam o relator os juízes Ricardo Procópio, Nilson Cavalcanti e Nilo Ferreira e o desembargador Saraiva Sobrinho. Apenas o juiz Jailsom Leandro divergiu do entendimento.

Sai lista de ex-prefeitos condenados pelo TCU

Se a presença na lista dos “inabilitados” do TCU pode ser considerado uma “novidade” para os eleitores, alguns nomes não são, necessariamente, surpresas. Afinal, foram amplamente divulgados na época da condenação e, como ficam inabilitados por oito anos, ainda continuam classificados dessa forma. Entre esses nomes, por exemplo, está o do ex-prefeito de Bento Fernandes, José Robenilson Ferreira, político que, conforme O Jornal de Hoje publicou já este ano, está sendo procurado pelo MP para ser intimado de processos que responde na Justiça. 

Se destaca também o de São Bento do Trairi, José Wilton Xavier, que foi condenado pelo TCU junto a ex-tesoureira do município, Luna Kaly Ramalho da Costa (esposa de José Wilton). A condenação, que também resultou em denúncia feita pelo Ministério Público Federal, apontou desvio de verba pública, falsificação de documentos e peculato, que é a apropriação de bens ou rendas públicas. As irregularidades foram constatadas nos comprovantes de pagamento referentes ao Programa Alfabetização Solidária.

O ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas, Pantaleão Estevam de Medeiros, também integra a lista do TCU. Ele foi condenado a devolver, junto a sócia da empresa G. G Construções e Serviços Ltda, Gerlândia do Nascimento Dantas, R$ 349,6 mil aos cofres do Tesouro Nacional.

Seridoenses na lista do TCU

Acari
Maria Salésia Fernandes
Carnaúba dos Dantas
Panteleão Estevam de Medeiros
Florânia
Flávio José de Oliveira Silva
Ipueira
Edgar Horácio de Medeiros
Jucurutu
Luciano Araújo Lopes
Ouro Branco
José Batista de Lucena
São Fernando
Abemor Fernandes Júnior
São Vicente
Ademar Rodrigues de Araújo

TCU divulga lista dos políticos condenados na Corte; confira lista completa do RN

O Tribunal de Contas da União divulgou a lista dos políticos com condenações transitadas em julgado na Corte. No Rio Grande do Norte são 213 nomes.

O documento traz a relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. A lista foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral no RN.

CLIQUE AQUI e confira a lista completa do RN

Erundina desiste de ser vive de Haddad por causa de aliança de Lula com Maluf

O presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou oficialmente nesta terça (19) que a deputada Luiza Erundina desistiu de disputar a eleição municipal de São Paulo como vice na chapa encabeçada por Fernando Haddad, pré-candidato a prefeito pelo PT.

Campos afirmou que a decisão de Erundina tem “caráter irrevogável” e disse que o PSB não reivindica mais o posto de vice na chapa. “O PSB não reivindica a vice e entrega a Fernando Haddad a melhor escolha”, declarou Campos.

Apesar disso, ele declarou que a aliança com o PT está mantida. “A aliança não corre nenhum risco. Nós apostamos na candidatura de Fernando Haddad. Entramos na campanha de corpo e alma. Entendemos que Fernando Haddad será um grande prefeito para São Paulo”, disse.

A deputada Luiza Erundina informou aos dirigentes do partido sobre a desistência em uma reunião em Brasília, na sede da Fundação João Mangabeira, vinculada ao PSB.

Policiais civis fazem paralisação de advertência nesta quarta-feira (20)

Os agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte paralisarão suas atividades a partir das 8h desta quarta-feira (20). A greve de advertência pelo período 24 horas ocorre para pressionar o Governo do Estado a cumprir o que determina a Lei 417/10, que criou o Plano de Cargos da categoria, dando, portanto, continuidade ao enquadramento dos agentes e escrivães nos níveis de suas respectivas carreiras.

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol/RN) esclarece que este movimento não é por reajuste salarial, acontece também para reivindicar o cumprimento de vários pontos do Termo de Acordo firmado em julho do ano passado, no Tribunal de Justiça, quando foi encerrada uma greve de 57 dias.

Da pauta negociada, nenhum dos pontos foi cumprido pelo Estado em sua integralidade. São eles: a retirada dos presos das delegacias de todo o RN, a distribuição do vale-refeição para os plantonistas em todo o estado, serviço de limpeza das delegacias, retirada de pessoas estranhas do quadro da polícia civil e nomeação de todos os concursados.

Outro motivo que se soma à insatisfação da categoria é que, se não bastasse o descumprimento da decisão judicial, surge agora a ameaça do corte dos anuênios, um direito adquirido e uma conquista de anos de luta dos policiais civis, o que provocaria a redução substancial do valor final dos proventos dos servidores.

PMDB de Guamaré realiza convenção para anunciar candidaturas no dia 27

O diretório do PMDB em Guamaré realiza a sua convenção no próximo dia 27, a partir das 16h, no Clube Municipal.  No evento, será homologada a candidatura a prefeito do presidente do partido na cidade, Hélio Miranda, e dos postulantes ao Legislativo.

 O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o deputado estadual Hermano Morais já confirmaram presença na convenção. Além de oficializar as candidaturas majoritárias e proporcionais, o evento confirmará a aliança liderada pelo PMDB. Já confirmaram apoio à candidatura de Hélio Miranda em Guamaré os partidos PV, PTN, PT e o PSD.

Seca provoca desabastecimento no Programa Leite Potiguar

A seca no Rio Grande do Norte, que já atinge seriamente mais de 139 municípios, compromete a produção de leite do estado e o abastecimento do Programa Leite Potiguar, que tem uma demanda diária de aquisição e distribuição de 155 mil litros por dia, sendo 145 mil de leite de gado e 10 mil de leite de cabra. A estiagem já provocou uma redução no abastecimento em torno de 30%, que corresponde a aproximadamente 50 mil litros diários.

 Em algumas regiões, a escassez do produto compromete sua oferta para o Programa, como nas regiões do Seridó e da área metropolitana de Natal, uma vez que os produtores contam com mais opções para comercialização do produto. É o caso do Seridó, onde o produto escasso, é direcionado para venda às queijeiras.

De acordo com Ronaldo Cruz, diretor geral Emater, as medidas governamentais para minimizar a escassez do produto vêm sendo tomadas. “O preço do leite de cabra foi ampliado para R$ 1,50. Já o leite da vaca saiu de R$ 0,80 para R$ 0,83. Isso para atenuar o comprometimento da produção da bacia leiteira. Não descartamos a ampliação deste valor para assegurar ao beneficiário do programa que este receba o leite diariamente”, explicou Ronaldo Cruz.

O desabastecimento desses 50 mil litros por dia afeta diretamente a população mais vulnerável que é beneficiária do Programa, ou seja, as crianças em situação de desnutrição, as mulheres grávidas ou que estão amamentando e os idosos.

Justiça dá 45 dias para pagamento de ações pelo INSS

As decisões dos juízes federais em ações previdenciárias serão executadas em até 45 dias com a adoção das recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para agilizar as sentenças favoráveis a segurados da Previdência, o CNJ quer que a partir de agora sejam incluídos dados completos nos processos para evitar que as decisões levem anos para serem cumpridas, em alguns casos.

O conselho divulgou medidas de padronização. Uma delas determina que magistrados coloquem nos processos dados como nome e CPF do beneficiário, endereço, renda mensal, benefício concedido e data de início e pagamento, para facilitar o processo.

Desta forma, o CNJ espera que as agências do INSS localizem os segurados com maior facilidade para que os cálculos possam ser feitos e pagos. A iniciativa foi tomada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha.

Ministro Garibaldi Alves Filho diz que previdência precisa oferecer justiça social

“A Previdência Social no Brasil está passando por uma reforma em busca de justiça social”. A declaração foi feita pelo ministro Garibaldi Alves Filho, durante debate na Arena Socioambiental do Rio +20 sobre o tema Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável. 

Ele informou que após promover alterações no regime de previdência dos servidores públicos federais – com a aprovação da criação de fundos de pensão para complementar a aposentadoria dos funcionários – o país precisa agora acabar com as injustiças existentes no atual modelo de concessão de pensões.

“Como é possível um cidadão contribuir apenas um mês para a Previdência Social e, ao falecer, deixar uma pensão para o resto da vida do seu dependente, da mesma forma que acontece com alguém que contribuiu durante 35 anos?”, indagou o ministro Garibaldi Alves Filho.

O que Lula e Maluf já disseram um do outro

– “Se o civil tiver que ser o Paulo Maluf, eu prefiro que seja um general”. (Lula, durante a eleição presidencial de 1984)

– “Faz 15 anos que Lula não está no torno, que não conta como vive, quem paga seu salário”. (Maluf, quando era prefeito de São Paulo, em 1993)

– “O problema do Brasil não está no deputado Paulo Maluf, mas sim nos milhares de ‘malufs'”. (Lula, em 1986)

– “Quem votar em Lula vai cometer suicídio administrativo”. (Maluf, quando era candidato a presidente em 1993)

– “A impressão que se tem é que Cristo criou a terra, e Maluf fez São Paulo”. (Lula, em 1996, sobre as propagandas das obras feitas pelo Maluf em SP)

– “Perto do Lula e do Fernando Henrique Cardoso, eu me considero comunista”. (Maluf, em crítica ao governo federal, em 2007)

– “O símbolo da pouca-vergonha nacional está dizendo que quer ser presidente da República. Daremos a nossa própria vida para impedir que Paulo Maluf seja presidente”. (Lula, no Comício das Diretas Já, na Praça da Sé, em 1984)

– “Declaração infeliz do presidente. Ele não está a par do problema, e se ele quiser realmente começar a prender os culpados comece por Brasília. Tenho certeza de que o número de presos dá a volta no quarteirão, e a maioria é do partido dele, do PT”. (Maluf, em 2005, sobre as declarações de Lula a respeito de sua prisão)

– “Se o Maluf é pescador, ele sabe que pegar lambarizinho é muito mais fácil que pegar peixe graúdo”. (Lula, em 2003, ao falar sobre o combate ao crime organizado em São Paulo)

*Levantamento de O Globo

Crise na UERN é tema de Audiência na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte irá realizar Audiência Pública com o tema “Crise na UERN”, nesta quinta-feira (21), às 14h30.

O debate, que será realizado através do Centro de Estudos e Debates, no Auditório Robinson Faria, atende um pleito dos segmentos universitários, como uma forma de tentar resolver o impasse da greve dos docentes e técnicos administrativos da Instituição.

A greve dos servidores da UERN foi deflagrada no dia 03 de maio, em virtude do descumprimento do acordo, por parte do Governo do Estado, firmado com as categorias em setembro do ano passado. Além da atual greve, na audiência, ainda deve ser discutida a Autonomia Financeira para a instituição, tendo em vista as dificuldades orçamentárias que a UERN vem enfrentando nos últimos anos.

Para a audiência, é esperada a participação, além dos deputados estaduais, dos segmentos que integram a UERN (ADUERN, SINTAUERN, DCE e Reitoria), representantes do Governo do Estado, além de membros da sociedade em geral.

Para o professor Flaubert Torquato, presidente da ADUERN, a Audiência Pública na AL é uma oportunidade importante para a sociedade tomar conhecimento da realidade de precarização que a UERN atravessa, bem como saber o posicionamento da Assembleia Legislativa sobre essa situação.

Ambientalistas se frustram com documento final da Rio+20

O documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, acordado hoje (19) entre as delegações de 193 países, frustrou ambientalistas presentes às discussões no Riocentro. Para Carlos Rittl, da organização não governamental WWF-Brasil, faltou clareza sobre onde se quer chegar.

“É uma grande frustração. Os processos se iniciam, a gente sabe onde é o começo, mas não sabe o caminho que eles tomam, nem onde eles chegam. A reação lá fora já é de frustração. A gente só espera que, logo depois da Rio+20, a gente tenha mais clareza de como vão se estabelecer esses processos”, disse.

Rittl espera que, na próxima Assembleia Geral das Nações Unidas, que vai acontecer em setembro deste ano, os países demonstrem mais compromisso com os processos e tragam mais clareza, como onde se vai avançar, com que velocidade e o que se pretende atingir.

Governadora visita estande do RN na Rio+20

Cumprindo a agenda de participação em reuniões e debates na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a RIO+20, a governadora Rosalba Ciarlini visitou no final da manhã desta terça-feira (19) o estande do Rio Grande do Norte montado na Conferência.

 “É sempre muito gratificante ver como o nosso estado desperta as melhores referências nos visitantes que vêm ao nosso estande. A nossa meta agora é continuar trazendo o desenvolvimento através de ações que proporcionem um meio ambiente cada vez mais saudável para o potiguar, como o que já estamos fazendo através da ampliação do saneamento básico, uma prática que beneficia a população e diminui a emissão de poluentes em nossos mananciais aquíferos”, afirmou a governadora Rosalba Ciarlini.

Rosalba Ciarlini participa das discussões, debates e mesas-redondas na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, Rio +20, até esta sexta-feira (22).

DEM lança a pré-candidata Noeide Sabino à prefeitura de equador

O diretório municipal do DEM de Equador realiza no próximo domingo, 24, a convenção para oficializar a candidatura da professora Noeide Sabino à prefeitura do município.

A convenção acontecerá no Ginásio Gilsão, a partir das 16h. O DEM também indicará o vice, o agente de saúde Joady Gomes, que já foi presidente do Sindicato dos Servidores Municipais.  A Coligação “O Povo quer Respeito, Trabalho e Realização” contará com o apoio  de quatro vereadores: Raul Guedes (PR), Cletson Oliveira (PR), Júnior de Caju (PSD),  Arli de Azevedo (PT) e dos pré-candidatos a vereador que serão escolhidos. 

A convenção deve contar com as presenças do deputado federal João Maia (PR), deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) e ainda dos deputados federais Felipe Maia (DEM) e Fábio Farias (PSD). A pré-candidata Noeide Sabino é casada com o ex-prefeito Zenon Sabino (PSB), foi secretária de Ação Social na sua gestão e conquistou uma boa experiência na área político-social.

Eduardo Lemos poderá se unir a Wilson Roberto em Macau

Articulações no pleito eleitoral de Macau. O medico Eduardo Lemos, pré-candidato a prefeito pelo PSB, poderá se unir ao também médico Wilson Roberto, pré-candidato a prefeito pelo PT.

A composição já está em curso, com uma chapa que poderá ser encabeçada por Wilson Roberto. A dupla de médicos deverá enfrentar nas urnas o candidato Kerginaldo Pinto (PMDB), que é apoiado pelo prefeito Flávio Veras.

Tribuna do Norte

Colunista da Época da barrigada e diz que DEM apoiará Micarla em Natal

De Felipe Patury para Época

Nem mesmo a roupagem de ambientalista salva a prefeita de Natal, Micarla de Souza (PV).

Uma pesquisa interna do PMDB no município mostra um recorde eleitoral: 90% de rejeição pela sua reeleição. Micarla, apoiada pelo DEM, ainda pensa em disputar a reeleição.

Do blogue: O colunista cometeu um engano. O DEM apoiará para prefeito de Natal Rogério Marinho (PSDB).

Macaíba: MP quer regularização do fornecimento de merenda escolar

  A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca da Macaíba expediu recomendação ao secretário municipal de Educação e ao conselho de Alimentação Escolar do Município de Bom Jesus, a fim de regularizar o fornecimento da merenda escolar nas escolas municipais, bem como garantir a efetiva atuação do Conselho de Alimentação Escolar daquele Município.

A problemática foi apurada nos autos do Inquérito Civil n° 20/2009, por meio de vistoria que identificou o desabastecimento e o atraso no fornecimento de merenda escolar em várias escolas municipais de Bom Jesus, principalmente na Zona Rural. A situação causa a evasão dos alunos e a redução indevida da carga horária das escolas.

Conforme a Recomendação, além de regularizar o fornecimento da merenda escolar, o Secretário Municipal de Educação de Bom Jesus deverá notificar a empresa responsável pelo pela entrega dos produtos destinados à merenda escolar sobre as irregularidades identificadas.

Posts Recentes

Posts Recentes

Categorias

O eleitor do RN está enojado

Esta será a eleição mais difícil da história do Rio Grande do Norte. A população está enojada com a política. Nunca vi o eleitor tão frio

Leia Mais

Paulinho Freire no DEM

O Presidente da Câmara de Natal (RN), Paulinho Freire, acertou os ponteiros com o ex-Senador e Presidente estadual da legenda José Agripino Maia e vai

Leia Mais