Natal não terá show pirotécnico no réveillon, afirma Prefeitura

Um réveillon menos iluminado. Será assim a virada de ano na capital do Rio Grande do Norte. A Secretaria Municipal de Turismo confirmou, que diante do caos administrativo e da falta de recursos públicos, os tradicionais shows pirotécnicos realizados nas praias urbanas de Natal não serão viabilizados este ano.

Somente os palcos e iluminação simples para as celebrações dos grupos de umbanda e candomblé – que saúdam Iemanjá na chegada do Ano Novo principalmente na Praia do Meio e Artistas, na zona Leste de Natal – serão montados. Visto que, não haverá dispêndio de dinheiro público.

Quanto às festividades de final de ano, não ocorrerá nada. Nem show pirotécnico nem eventos culturais nas praias”, lamentou o secretário municipal de Turismo, Murilo Barros. Numa tentativa de reverter a situação, o secretário confirmou que se reuniu com o prefeito Ney Lopes Júnior e com a secretária municipal de Planejamento, Selma Menezes. Ambos, porém, argumentaram que todos os recursos na conta da Prefeitura de Natal serão utilizados para o pagamento dos salários do municipalismo. As tratativas para a viabilização das festas populares nas praias urbanas, com a contratação de palcos, iluminação especial, bandas e artistas, começaram em agosto, segundo Murilo Barros.

MPPB denuncia 38 detidos por participação em grupos de extermínio

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou 38 suspeitos de envolvimento em grupos de extermínio que foram detidos após a Operação Squadre, realizada há pouco mais de um mês pela Polícia Federal. Entre os acusados, estão policiais militares, delegados e presidiários.

Segundo apontado pelo Gaeco, os 38 são acusados de integrar três milícias armadas que atuavam em atividades típicas de grupos de extermínio, comércio ilegal de armas e munições, segurança privada armada clandestina, lavagem de dinheiro, prática de extorsão, corrupção policial e tráfico de armas e drogas.

Um deputado federal, delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil foram arrolados como testemunhas. A operação resultou ainda na apreensão de 16 armas de fogo, entre revólveres, pistolas, rifles e espingardas.

Maia não descarta oferecer abrigo se deputados condenados forem presos

A colua Por da Folha destaca que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou nesta quinta-feira (20) o oferecimento de abrigo no prédio da Casa aos parlamentares condenados no mensalão, caso a prisão imediata deles seja decretada pelo ministro Joaquim Barbosa, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Como a Polícia Federal não pode entrar no prédio, eles ficariam protegidos nesse sentido. “Prefiro acreditar que eles não serão presos. Ocorreu o fato? A partir do fato ocorrido, teremos que tomar uma posição sobre ele”, disse Maia, quando questionado a respeito em coletiva de imprensa.

Defesa da prefeita de Natal afastada analisa reverter decisão do STJ

Afastada da Prefeitura de Natal desde o dia 31 de outubro por determinação judicial, a jornalista Micarla de Sousa dispõe de cinco dias úteis para reverter a decisão do ministro Campos Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a mantém fora da chefia do Executivo Municipal natalense. Em decisão proferida no dia 17 deste mês, o ministro concluiu “que se encontravam configuradas a excepcionalidade e a flagrante necessidade, indispensáveis à determinação do afastamento da paciente do cargo de prefeita municipal. Isto porque há vários indícios, concretos e robustos, da prática de condutas inadequadas”.

O advogado de Micarla de Sousa, Raffael Campelo, disse que vai buscar todas as possibilidades de reversão da decisão. “Nós tínhamos conhecimento da decisão antes dela tornar-se pública. Estamos analisado o que fazer, mas não descartamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Como advogado eu tento, de todas as formas, reverter a situação”, confirmou Raffael Campelo. Segundo o defensor da prefeita afastada, ela não demonstra nervosismo e está tranquila, diante das notícias que a relacionam. “Meu contato com a prefeita é estritamente profissional. Mas percebo que ela está tranquila”, analisou o advogado.

10ª Reunião da CTPI do CBH PPA acontece hoje em Caicó-RN

Está marcado para hoje 20 de dezembro, na cidade de Caicó-RN, a 10ª reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, criada com a finalidade de elaborar propostas de planejamentos estratégicos para o comitê.

Dentre os assuntos a serem discutidos, cabe destacar a apresentação do estudo hidrológico do PRH da Bacia, pela Empresa IBI Engenharia, empresa responsável pela elaboração do Plano de Bacia, e atualização das informações acerca do processo de elaboração do diagnóstico do PRH da bacia.

A reunião acontecerá às 13h30, no auditório do Centro de Apoio ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, local onde funciona a sede da ADESE, que tem como endereço a Rua Otávio Lamartine, 891, Centro, na cidade de Caicó/RN.

Durante a reunião estarão presentes representantes da Agência Nacional de Águas – ANA, da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH/RN), da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e representantes da empresa IBI Engenharia.

Jornalista seridoense é destaque no Prêmio FIERN de Jornalismo

O jornalista parelhense Wanderley Filho foi o grande destaque do Prêmio Sistema FIERN de Jornalismo 2012. A premiação aconteceu na noite desta quarta-feira, dia 19, no Espaço Cultural da Casa da Indústria, em Natal. Wanderley Filho venceu na categoria Jornalismo On-Line e também foi escolhido o grande vencedor da premiação.

Além do prêmio da sua categoria que é de cinco mil reais, Wanderley recebeu também o prêmio adicional de 3 mil reais, totalizando, assim, 8 mil reais e dois certificados. As premiações foram garantidas por uma reportagem veiculada na TV Seridó sobre o Pólo Ceramista do Seridó.

Bancada Ruralista oferece apoio a Henrique em troca de favores

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PR-MT), vai oferecer os 230 votos do grupo que coordena ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na eleição para a presidência da Câmara, marcada para fevereiro.

Para garantir os votos, ele cobra quatro compromissos de Alves: aprovar a emenda constitucional que define o Congresso como instância para demarcar terras indígenas, aprovar lei definindo o que é trabalho escravo, aprovar nova legislação trabalhista rural e, por fim, aprovar emenda tornando obrigatória a execução de todas as emendas parlamentares. Unida, a frente pode eleger o presidente da Câmara que quiser.

Por Felipe Patury

Obras de abastecimento de água no RN terão recursos obrigatórios do PAC

Um decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União de hoje (20) especifica quais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão receber transferência obrigatória de recursos. Entre elas estão obras ligadas ao abastecimento de água em vários municípios potiguares.

O texto discrimina 106 obras nos estados do Amazonas, da Bahia, do Espírito Santo, Maranhão, Paraná, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Todas as ações são ligadas ao saneamento básico e à prevenção de danos causados por cheias de rios e chuvas, como contenções de erosão e encostas, implantação de barragens e adutoras, além de drenagens.

A norma afirma que a responsabilidade de analisar e aprovar formalmente as ações caberá aos órgãos da administração pública relacionados às áreas onde serão feitas as intervenções.

As obras no RN que receberão tais recursos são:

1 – Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio.
2 – Implantação da Barragem Umarizeira
3 – Implantação da Subadutora do SAA Governador Dix-Sept Rosado
4 – Implantação de Sistemas de Abastecimento de Comunidades da Barragem Santa Cruz

Deputado quer criar a cadeia cinco estrelas

Conta Felipe Patury da Revista Época que existe um projeto do deputado Domingos Dutra (PT-MA) institui o Estatuto Penitenciário Nacional e cria a cadeia cinco estrelas.

Se aprovado, os presos terão direito a banho quente em locais frios, cela com calefação, academia de ginástica, material de higiene pessoal como desodorante, xampu, condicionador, hidratante de pele e até camisinha. Também prevê médico residindo no presídio ou próximo. Chama a atenção do projeto com 119 artigos o artigo que mantém direitos políticos dos presos e acesso a jornais, rádio, e TV a cabo.

O deputado também sugere a criação dia do encarcerado, 25 de junho. Se fosse aplicado hoje, nenhuma cadeia brasileira se enquadraria na lei.

Conselheiros Paulo Roberto e Thompson Fernandes serão empossados na próxima sexta-feira (28) no TCE

Em sessão especial na próxima sexta-feira (28), às 10h30m no plenário do TCE, serão empossados os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes, respectivamente, nos cargos de presidente e vice do Tribunal de Contas do Estado para o biênio 2013/2014, perante autoridades e convidados especiais.

Na mesma sessão, serão empossados os conselheiros Tarcísio Costa, corregedor; Renato Costa Dias, ouvidor e a conselheira Maria Adélia Sales, diretora da Escola de Contas “professor Severino Lopes de Oliveira ”.

Formado em Ciências Econômicas pela UFRN, Paulo Roberto exerceu várias funções na iniciativa privada e área pública, tais como diretor da Telern, assessor do Senado Federal e secretário do Trabalho e Ação Social, além da Chefia do Gabinete Civil. No TCE, ainda exerceu a presidência das 1ª e 2ª Câmaras de Contas. Pela segunda vez assume a presidência do TCE.

O conselheiro Carlos Thompson exerceu os cargos de Presidente da 1ª Câmara de Contas e procurador do Ministério Público Especial no Tribunal de Contas do RN. Antes disso, foi defensor Público do Distrito Federal e procurador do Ministério Público Especial no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ele é graduado em Direito pela UFRN; mestre em Direito do Estado – Direito Constitucional – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Governo adia para 2016 novo acordo ortográfico

O governo federal vai adiar para 2016 a obrigatoriedade do uso do novo acordo ortográfico. As novas regras, adotadas pelos setores público e privado desde 2008, deveriam ser implementadas de forma integral a partir de 1º de janeiro de 2013.

A reforma ortográfica altera a grafia de cerca de 0,5% das palavras em português. Com o adiamento, continuará sendo opcional usar, por exemplo, o trema e acentos agudos em ditongos abertos como os das palavras “ideia” e “assembleia”.

Além disso, o adiamento de três anos abre brechas para que novas mudanças sejam propostas. Isso significa que, embora jornais, livros didáticos e documentos oficiais já tenham adotado o novo acordo, novas alterações podem ser implementadas ou até mesmo suspensas.

“Há muita insatisfação. Ganhamos tempo para refletir, discutir e reduzir o número de regras irracionais”, afirma o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que defendeu o adiamento e quer promover audiências com professores e embaixadores dos países de língua portuguesa na Casa.

A maior pressão é de professores, que reclamam terem sido excluídos das discussões.

Corregedoria de Justiça do RN publica novo Código de Normas

O Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (19) traz a publicação do novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (CGJ/RN), o qual entra em vigor em 1º de março de 2013. O novo Código está atualizado até o Provimento nº 99/CGJ/RN, de 07 de dezembro de 2012, revogando o Código de Normas então vigente.

A necessidade de um novo Código de Normas surgiu em decorrência das diversas alterações nos atos normativos existentes desde a edição do Código anterior, bem como para atender às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nortear os trabalhos desenvolvidos, tanto pela equipe da CGJ/RN, quanto pelos magistrados de 1º grau.

Dentre as inovações trazidas pelo Código de Normas, destaca-se a regulamentação de temas como: união estável homoafetiva; o recolhimento do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV), nos casos de registro de escritura pública para aquisição de imóveis em que há várias outras alienações, cessões ou promessas não registradas; o registro civil das pessoas naturais nas unidades de saúde que realizam partos através do Sistema Estadual de Registro Civil (SERC); o procedimento para cumprimento de mandados de soltura e alvarás de prisão em todo o Estado; o horário do expediente forense e dos plantões judiciários em todo o Estado; o procedimento para suscitação de dúvida pelos Oficiais dos cartórios e recolhimento e destinação dos valores oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária.

Destacam-se, ainda, como importantes alterações para a atividade dos Juízes, a extinção da obrigatoriedade da remessa do relatório mensal de produtividade à Corregedoria quando o magistrado tenha jurisdicionado em unidade que utilize o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), bem como a autorização para que haja o encaminhamento dos autos de cartas precatórias para reciclagem, quando estas forem devolvidas através do sistema HERMES, nas unidades jurisdicionais do Rio Grande do Norte.

Abertas inscrições do concurso para juiz substituto no RN

As inscrições para o concurso público para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do RN podem vão até o dia 11 de janeiro de 2013, através do site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), banca organizadora do concurso.

A data provável para a prova objetiva seletiva é 21 de abril de 2013, no período da manhã.

O concurso tem validade de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final. Poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Prefeitura de Natal vai ter que raspar o tacho para pagar funcionários

O Novo Jornal informa que, sem dinheiro em caixa para pagar os salários de dezembro, o prefeito em exercício Ney Lopes Júnior planeja fazer um remanejamento de recursos nos cofres municipais para completar a folha.

Uma primeira idéia é utilizar R$ 4 milhões da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e mais R$ 8 milhões de dois fundos constitucionais específicos da Semurb. O prefeito é exercício também que vai autorizar a antecipação do pagamento da folha de R$ 40 milhões do funcionalismo até a amanhã ao invés de pagar na sexta-feira da próxima semana como é previsto pelo calendário.

Dominguinhos é internado em estado grave no Recife

Chega ao blogue a informação que o cantor, compositor e sanfoneiro Dominguinhos, 71 anos, foi internado em estado grave nesta quinta-feira (20), no Hospital Santa Joana, no Centro do Recife. A unidade de saúde ainda não confirmou por que o artista foi internado.

Um amigo da família de Dominguinhos afirmou que ele foi hospitalizado depois de uma gripe forte que o cantor pegou em Exu, no Sertão pernambucano, nas comemorações do centenário de Luiz Gonzaga. A situação merece atenção devido a um câncer de pulmão que o compositor sofreu em 2011.

Dois vereadores disputam Presidência da Câmara de Parnamirim

A partir de 1º de janeiro de 2013, Parnamirim passará dos 12 vereadores a 18 parlamentares na Câmara Municipal. O nome do próximo presidente da Casa, no entanto, ainda não está definido. O que está garantido é que um parlamentar da base aliada ao prefeito reeleito Maurício Marques (PDT) será o comandante do Legislativo. Dois vereadores seguem na disputa. Logo após a eleição, cinco parlamentares chegaram a cogitar entrar na disputa: Antônio Batista (PMDB), Valério Santiago (PDT), Elienai Cartaxo (PMDB), Ricardo Gurgel (PSB) e o atual presidente, Rosano Taveira (PRB).

Os dois últimos permanecem na disputa. De acordo com Ricardo Gurgel (PSB), o prefeito Maurício Marques se mantém distante da disputa. A eleição para a Presidência da Câmara de Parnamirim ocorrerá no dia 1º de janeiro, logo após a posse dos parlamentares. Após a cerimônia e eleição, os vereadores darão posse ao prefeito Maurício Marques.

Da Tribuna do Norte

Rychardson Macedo é procurado pela justiça e pode ser preso a qualquer momento

O juiz da 4ª vara criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu desde o dia 18 mandado de citação a Rychardson de Macedo Bernardo, réu no processo da Operação Pecado Capital, que descobriu um esquema de corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem) na época em que ele era diretor do órgão.

Rychardson é acusado de peculato e formação de quadrilha, entre outros crimes. O réu foi solto no ano passado, após passar alguns meses na carceragem da Polícia Militar. Agora, deverá voltar à prisão. O Blog do BG discou para o juiz da 4º vara, Raimunco Carlyle, que confirmou que, devido ao destino incerto Rychardson, ele é procurado pela Justiça e realmente pode ser preso.

Governo do RN recorrerá de decisão que obriga nomeação de concursados

Os concursados da Polícia Civil deverão ser convocados. A Justiça deu parecer favorável a ação impetrada pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol). O despacho assinado pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Patrícia Gondim Moreira Pereira, determina a nomeação dentro do número de vagas previstas no Edital, obedecendo a ordem de classificação. A decisão tão aguardada por cerca de 514 concursados, já formados, que esperam a nomeação, é passível de recurso.

O procurador geral do Estado Miguel Josino afirmou que irá recorrer. Em nota encaminhada à TRIBUNA DO NORTE, o procurador-geral do Estado alega que “tratando-se de obrigação de fazer nomeações (só quem nomeia é a Governadora, por expressa disposição constitucional), Juiz de Primeiro Grau não tem competência para dar ordem à Governadora. Esse assunto será analisado pela PGE com cuidado, uma vez que pode haver incompetência legal do Juízo de 1º Grau”. Dos que fizeram curso de formação, faltam ser nomeados 43 delegados, 186 agentes e 91 escrivães, totalizando 320 aprovados.

No texto, o procurador-geral também observa que a decisão não havia, até a tarde de ontem, sido publicada no Diário da Justiça. “Portanto, ainda não existe no mundo jurídico”. Josino enumerou razões para que a decisão não possa, segundo ele, “ainda, ser cumprida”. Entre as quais destacou: falta de publicação no Diário da Justiça; a decisão determina o reexame necessário (art. 475 do Código de Processo Civil), fato que, por si só, inibe o seu cumprimento; a PGE ainda vai tomar, formalmente, conhecimento do inteiro teor da decisão para analisar as medidas judiciais que adotará; enquanto não publicada a decisão não pode haver recurso.

Equipe de Cláudia Regina define logomarca para Prefeitura de Mossoró

Conheça a logomarca que irá marcar a identidade visual da gestão da prefeita eleita Cláudia Regina a partir do dia primeiro de janeiro.

O símbolo que será impresso nos atos e instrumentos oficiais do município valoriza as cores oficiais da bandeira de Mossoró. Dessa forma, o conceito da logomarca também visa ressaltar os símbolos oficiais do município.

O jornalista Julierme Torres, que irá responder pela Secretaria de Comunicação, explica que a nova logomarca do executivo municipal está em consonância com a tendência adotada por gestões de grandes centros do país. “Tem sido uma tendência na gestão pública a utilização de marcas mais impessoais para valorizar os símbolos locais. Mossoró não para de crescer e se porta como uma cidade importante e o conceito da logomarca atende a esses critérios”, argumenta.

A prefeita eleita Cláudia Regina participou ativamente do processo de discussão para a elaboração da logomarca. “A nossa gestão será pautada na atenção às pessoas. Quero que todo mossoroense tenha orgulho de sua terra, de sua gente. A nossa identidade visual transmite esse sentimento de pertencimento, de carinho pela nossa cidade”, defende Cláudia Regina.

Senado Federal aprova empréstimo de 7 milhões de dólares para o RN

Americana é a nova Miss Universo

G1 – Olivia Culpo, representante dos Estados Unidos, é a nova Miss Universo. Ela venceu em casa candidatas de mais 88 países no concurso de 2012, realizado na noite desta quarta-feira (19) em Las Vegas, nos EUA. A americana sucede a angolana Leila Lopes, vencedora em 2011. A cerimônia de coroação ocorreu no Planet Hollywood Hotel e Cassino.

Em segundo lugar, ficou a filipina Janine Tugonon, de 23 anos; em terceiro, a venezuelana Irene Sofia Esser Quintero, 21; e em quarto, a australiana Renae Ayris, 22. A Miss Brasil, Gabriela Markus, ficou na quinta colocação.

Governo vai gastar até R$ 3 bi anuais para garantir redução de energia

O Tesouro vai desembolsar de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões para bancar a proposta do governo de reduzir o preço da conta de luz, em 20% na média. Com a resistência das concessionárias Cesp (SP), Cemig (MG) e Copel (PR) em aderir aos novos contratos, de receita menor, a diferença será coberta pelo caixa da União.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a solução será apresentada nos próximos dias, ressaltando que o governo não tem medido esforços para cumprir a promessa de baratear o custo da energia. “Tivemos de ampliar em R$ 10 bilhões as indenizações, chegando a R$ 30 bilhões. Acho que é um bom número”, contou.

“Rosalba no PR Mulher”…

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) confirmou sua presença no I Encontro Estadual do PR Mulher, nesta sexta-feira (21) no Versailes em Natal. A informação foi confirmada pela prefeita Shirley Targino, presidente do PR Mulher Estadual em entrevista a Rádio Caicó AM.

Na avaliação de Shirley, o encontro será uma oportunidade de avaliar o desempenho do PR nas últimas eleições, e discutir as ações para os próximos meses. “O PR deixou as urnas muito bem. O nosso presidente João Maia se fortaleceu muito com o último pleito. Será a oportunidade de reencontrarmos nossos aliados em todo o Estado, e discutir com as mulheres uma participação mais ativa na política”, disse Shirley.

Shirley, que recentemente participou em Brasília de mais um encontro nacional do partido, ao lado das duas prefeitas eleitas pelo PR no Rio Grande do Norte, destacou a ampliação da figura feminina do PR nas últimas eleições. “Nosso partido elegeu duas prefeitas, quatro vice-prefeitas e 32 vereadoras. Isso é muito satisfatório”, concluiu.

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 41 milhões nesta quinta-feira

O concurso 1.453 da Mega-Sena, que será sorteado nesta quinta-feira (20), pode pagar um prêmio de R$ 41 milhões para o apostador que acertar as seis dezenas, segundo a Caixa Econômica Federal.

A Caixa programou três sorteios da Mega-Sena para esta semana que antecede o Natal, os concursos ocorrem duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. O segundo sorteio é hoje, e o último será no sábado (22).

As apostas podem ser feitas até às 18h do dia do sorteio, em qualquer lotérica da Caixa. O valor da aposta mínima, com seis números, é de R$ 2.

Congresso adia votação dos vetos e do orçamento para o ano que vem

Depois de uma reunião entre os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e dos líderes partidários, o Congresso adiou para o ano que vem a votação dos 3,2 mil vetos presidenciais que estavam previstos para esta quarta-feira (19/12). O orçamento de 2013 também não será votado neste ano.

Todas essas votações vão ocorrer na próxima sessão do Congresso, marcada para 5 de feveiro, três dias depois do fim do recesso do Legislativo.

Marco Maia atribui o adiamento à decisão do ministro do STF Luiz Fux, que obrigou a apreciação de todos os vetos antes da votação do veto dos royalties do petróleo.

“Estamos cumprindo a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal [Luiz Fux], que impede o funcionamento do Congresso Nacional e do [Poder] Executivo”, disse Maia, ao sair da reunião. Ele se referia à determinação de Fux de que o Congresso só analisasse os vetos ao projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo depois de votar, em ordem cronológica, todos os vetos presidenciais pendentes.

Câmara crê que STF deixará cassação com deputados

A Câmara dos Deputados aposta que a decisão do Supremo Tribu­nal Federal de decretar a perda de mandato dos condenados no mensalão ainda será revista pela Corte. Os parlamentares obser­vam que o julgamento de recur­sos da decisão terá a participação de novos ministros e acreditam num recuo do STF. A decisão do Supremo é que os mandatos so­mente serão retirados após o fim do julgamento dos embargos.

Deputados de diversos parti­dos destacaram que a decisão foi tomada por 5 votos a 4 e que ao menos dois novos ministros de­vem participar de uma nova dis­cussão. Um deles é Teori Zavascki, já empossado. O outro é o substituto de Carlos Ayres Brit­to, que se aposentou no mês pas­sado. Se os dois votos forem favo­ráveis ao entendimento da Câma­ra a virada estaria consolidada.

Lula: ataque como defesa, de olho em 2014

O ato em solidariedade ao ex-presidente Lula nesta terça-feira, no Salão Verde da Câmara, o primeiro de uma série, é emblemático no desenho de um cenário conturbado, prevê Vasconcelos Quadros, no blog Poder Online. E o colunista explica o seu raciocínio:

”O primeiro deles cumpre script definido pelo ex-ministro José Dirceu: reforçar a posição assumida pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) de fustigar o Supremo Tribunal Federal; e, depois, levar o movimento para as ruas através da militância.

O PT percebeu que a situação de Lula pode se complicar e quer matar dois coelhos com uma só cajadada: primeiro faz a defesa de Lula e de seu legado contra “a tentativa de criminalização” e, na mesma trincheira, dá pilha a Lula para que ele aceite a hipótese de se candidatar em 2014.

No ato desta terça, em que participaram deputados de vários partidos, entre eles, PT, PMDB, PTB, PV, PCdoB, foram ressuscitadas antigas palavras de ordem como o “Lula lá” e inventadas outras.”