Justiça declara Eliza Samudio oficialmente morta

Correio Braziliense – A juíza Marixa Fabiane Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem, determinou a expedição do atestado de óbito de Eliza Silva Samudio. Embora os restos mortais da jovem não terem sido localizados desde 2010, quando ela desapareceu, a magistrada considerou que a condenação de dois dos réus envolvidos no caso é suficiente para atestar que ela perdeu a vida.

“Esse documento não muda nada. O que eu espero é que a Justiça faça com que os envolvidos contem onde o corpo da minha filha foi jogado. Eu preciso enterrar a minha filha”, desabafa a mãe de Eliza, Sônia de Fátima Moura. A agricultora ainda não havia sido comunicada pela Justiça ou pela sua advogada sobre a confecção do atestado de óbito e se emocionou ao conversar com a reportagem do em.com.br.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a magistrada de baseou no artigo 63 do Código de Processo Penal e no artigo 7º do Código Civil, a juíza afirmou que, embora não haja previsão legal que contemple a pretensão do promotor e da mãe da vítima, a sentença criminal pode ser executada no âmbito cível, para efeito da reparação de danos.

Ministério da Saúde vai reforçar importância da parceria com municípios no Encontro com Prefeitos

O governo federal vai realizar, de 28 a 30 de janeiro, em Brasília, o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios fortes, Brasil sustentável. O evento, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, vai reunir gestores municipais de todo o País, novos e reeleitos. O objetivo é estabelecer parcerias para promover o crescimento econômico do país com inclusão social, equilíbrio ambiental e participação cidadã.

Para apoiar os gestores municipais a atingir esse objetivo, serão apresentados os principais programas federais. Cada temática destacará as políticas dos Ministérios e órgãos federais voltadas para o respectivo tema. Na área da saúde, o ministro Alexandre Padilha destaca resultados importantes da parceria entre governo federal, estados e municípios.

“Essa parceria já tem dado resultados como a Rede Cegonha onde superamos em 2012 a meta do milênio de redução da mortalidade infantil no Brasil, quatro anos antes do esperado pela ONU. Com o Saúde Não Tem Preço, multiplicamos por cinco o número de pessoas que recebem remédios de graça do Farmácia Popular e conseguimos interromper o crescimento nas internações por diabetes”.

Benes Leocádio é reeleito presidente da Federação dos Municípios

Conforma o blogue antecipou o prefeito de Lajes Benes Leocádio, foi reeleito para presidir a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A eleição aconteceu nesta terça-feira (15) no Hotel Monza, em Natal.

O 1º vice-presidente da chapa eleita é o prefeito Jaime Calado, de São Gonçalo do Amarante. De acordo com o presidente reeleito, a luta principal será para melhorar a saúde financeira dos municípios. “Os prefeitos foram massacrados nos últimos anos em função das constantes perdas nos repasses constitucionais. A maioria dos gestores do Rio Grande do Norte está com dificuldades financeiras. Falo de problemas para seguir com questões que são básicas e fundamentais para qualquer município, como o pagamento da folha e o bom funcionamento da saúde e educação”, aponta o presidente.

Vereadores querem “melar” o carnaval de Caicó

Pelo tom da conversa de alguns vereadores de oposição ao prefeito de Caicó, Roberto Germano (PMDB), dar-se a entender que querem “melar” a realização do carnaval no município.

Mas é precisam que entendam uma coisa: a campanha já passou e o palanque deve ser desarmado. Como um propulsor da economia, o carnaval traz a geração de emprego e renda para toda a cidade, sendo benéfico a milhares de cidadãos caicoenses.

Eliana Calmon deve ser primeira mulher a ocupar presidência do STJ

A ex-corregedora de Justiça Eliana Calmon deve se tornar nesta semana a presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça) até o fim do recesso do Judiciário no final de janeiro.

Calmon é vice-presidente interina do tribunal por conta da licença saúde do titular do cargo, o ministro Gilson Dipp. A ministra será a primeira mulher a ocupar a presidência da corte, mesmo temporariamente.

O presidente do STJ, Félix Fischer, ficou no plantão desde o início do recesso em dezembro. O plantonista fica responsável por decidir monocraticamente sobre os processos mais urgentes.

Em 2012, quando era corregedora, ela ficou popular por protagonizar embates com as entidades representativas dos juízes e por suas investigações contra magistrados.

Henrique Alves nega irregularidade e atribui acusações a ‘jogo eleitoral’

Em sua primeira manifestação pública após reportagens da Folha que mostraram que a empresa de um assessor recebia verbas de emendas suas, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) negou ter cometido irregularidades e disse não ver conflito de interesses na atuação de seu funcionário.

Alves, que deve ser o próximo presidente da Câmara, começou em Porto Alegre, nesta terça-feira (15), um giro por 12 Estados em uma campanha para a eleição no Congresso, que ocorre em fevereiro.

No último domingo, a Folha mostrou que pelo menos três prefeituras do Rio Grande do Norte, à época governadas pelo PMDB, contrataram a empresa do assessor Aluizio Dutra de Almeida para fazer obras com recursos de emendas orçamentárias propostas pelo peemedebista. O funcionário acabou pedindo demissão nesta segunda-feira.

O deputado disse que o caso se trata de um “jogo pré-eleitoral” e que o assessor se exonerou por “lealdade”.

“Se eu for relacionar a quantidade de emendas, de convênios que eu destinei ao meu Estado e ao meu município nos últimos dez anos, beira as mil. De repente, sou acusado de [irregularidades em] três emendas ali ou lá. É um negócio difícil de entender, mas, como democrata, tenho que aceitar.”

Professora Ana Dantas representa a UERN na Conferência Internacional de Magnetismo nos Estados Unidos

Cientistas de todo o mundo se reúnem esta semana em Chicago, nos Estados Unidos, na 12a. Conferência Internacional de Magnetismo. A professora doutora Ana Dantas, que coordena o grupo de Magnetismo da Universidade do Estado do Rio Grande (UERN), está apresentando três estudos sobre gravação de dados em sistemas nano, a chamada nanotecnologia.

“Buscamos cada vez mais reduzir o espaço físico para gravação de dados, utilizando sistemas mais sofisticados e permitindo a geração de equipamentos com dimensões menores com maior potencial que os atuais”, explica Ana Dantas.

A professora, que é Física com mestrado e doutorado pela UFRN e Pós-doutorado em Magnetismo pela Universidade do Colorado, nos Estados Unidos, explica que atualmente o grupo de Magnetismo da UERN é considerado emergente e tem desenvolvido estudos associados a outras universidades públicas.

“Estamos avançando para conquistarmos o status de ‘excelência’ e isso é muito importante para colocarmos a UERN entre as instituições de ensino superior de destaque em pesquisa científica”, completa Ana Dantas ao enfatizar o apoio e financiamento da Fundação de Pesquisa do RN (Fapern), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Comandante da PMRN se reúne com equipe para definir o plano de trabalho de 2013

Na manhã desta terça-feira, 15, no Quartel do Comando geral, o Comandante da Polícia Militar, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, reuniu-se com oficiais que formam a equipe administrativa da PM. Segundo o Comandante, a reunião teve como propósito fazer ajustes administrativo afim de definir o plano de trabalho para o ano de 2013.

De acordo com a pauta, foram discutidas as compras, licitações, aquisição de equipamentos, folha de pagamento, gêneros alimentícios, entre outros assuntos, que foram abordados buscando a excelência na prestação dos serviços, inspirados na gestão pela Qualidade Total adotada pelo Governo do Estado.

Estavam também presentes, o Diretor de Apoio Logístico, Cel Ângelo; o Diretor de Finanças, Cel Araújo Lima; a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Maj Lidiane e o Assessor Jurídico da PM, Dr Mário.

OAB/RN registra 21,2% de aprovação na prova objetiva

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga nesta terça-feira a lista definitiva dos aprovados na prova objetiva do IX Exame de Ordem Unificado, já incluindo o resultado dos recursos que foram interpostos.

Do total de 118.217 examinandos inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, 19.134 conseguiram êxito na prova, o que representa um percentual de aprovação nacional de aproximadamente 16,67% entre os presentes.  Dos 1.861 inscritos no Rio Grande do Norte, foram aprovados 394, sendo 335 em Natal, seis em Caicó e 53 em Mossoró, ou seja, um percentual local de 21,2% de aprovação.

Dilma cobra de Temer e Sarney união do PMDB

Segundo o Correrio Braziliense, o racha no PMDB decorrente da disputa de Eduardo Cunha (RJ), Sandro Mabel (GO) e Osmar Terra (RS) pela liderança do partido na Câmara, somado ao bombardeio sofrido pelo candidato do partido à presidência da Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), levou ontem a presidente Dilma Rousseff a marcar uma conversa, separadamente, com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e o vice-presidente Michel Temer. Dilma aproveitou a presença dos dois caciques e indagou, diretamente: “Como andam as sucessões na Câmara e no Senado?”.

Tanto Temer quanto Sarney tentaram acalmar a presidente e disseram que as coisas caminhavam bem, mas a verdade é que há turbulências, e os dois caciques se reuniram no fim da tarde para avaliar o quadro. A análise é de que as denúncias veiculadas no fim de semana apontando irregularidades de Henrique Eduardo Alves no uso das emendas parlamentares e de recursos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) surgiram porque o peemedebista empenhou-se na candidatura à presidência e esqueceu de acertar a própria sucessão na liderança da bancada.

TSE requer devolução de horas extras abusivas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na última segunda-feira (14), por meio de sua assessoria de imprensa, que já obrigou funcionários a devolverem parte do dinheiro recebido pelas horas extras trabalhadas durante o período eleitoral do ano passado. O tribunal não detalhou, porém, quantos funcionários precisaram devolver o dinheiro.

Reportagem do jornal Estado de S. Paulo revelou que em apenas três meses o TSE gastou a quantia de R$ 9,5 milhões apenas com horas extras durante as últimas eleições. Desse total, somente em novembro foram pagos R$ 3,8 milhões a 567 funcionários do órgão. Os rendimentos desses servidores no período variavam de R$ 26.778,81 a R$ 64.036,74.

Após a publicação da reportagem, o TSE informou que vai voltar a analisar as despesas com pagamento de pessoal durante as eleições. Se houver indícios de irregularidades, outros servidores podem ser cobrados a devolver as horas extras indevidas. Além disso, não está descartada a abertura de uma sindicância para investigar os possíveis abusos.

Seca no interior do RN revela ruínas da antiga cidade de São Rafael

Devido à estiagem que atinge boa parte das cidades do interior do Rio Grande do Norte, algumas ruínas da antiga cidade de São Rafael, na região do Vale do Açu, reapareceram. O município foi inundado há 30 anos para dar lugar à barragem Armando Ribeiro Gonçalves e, como o nível do reservatório está baixo, é possível ver as antigas construções nas águas.

Até 2010, a torre da igreja ainda aparecia acima do nível das águas da maior barragem do estado, mas desmoronou após 27 anos de resistência. O povo da cidade ainda aguarda o progresso prometido com a chegada do reservatório.

Do Portal G1 de Notícias

Abaixo-assinado da Assembleia da PB vai cobrar ações contra a seca

A Assembleia Legislativa da Paraíba lançou na manhã desta terça-feira (15) a campanha ‘SOS Seca Paraíba’, com o objetivo de cobrar medidas emergenciais do Governo Federal contra a estiagem que afeta o estado. Uma das ações da campanha é a realização de um abaixo-assinado, que começou a circular durante o evento, que será encaminhado à presidente Dilma Rousseff (PT) junto com o relatório da ‘Caravana da Seca’, realizada no final de 2012.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Seca da Assembleia da Paraíba, deputado Assis Quintans (DEM), a meta é conseguir pelo menos 300 mil assinaturas no abaixo-assinado que será encaminhado à presidente. “Vamos começar na Paraíba e depois veremos a possibilidade de estender para os demais estados da região”, afirmou. “Estamos elaborando esse documento que vai ter o clamor da população. Não tem sentido nós vermos as obras da Copa a todo vapor e as da transposição (do rio São Francisco) estarem totalmente paradas”, cobrou.

Vereador natalense defende candidatura de Fátima ao Senado

O vereador Fernando Lucena (PT) saiu em defesa da possível candidatura da deputada federal Fátima Bezerra (PT) para o Senado. O parlamentar elogiou o trabalho realizado por sua colega de partido nos últimos anos, quando conseguiu trazer várias emendas para cidades do Rio Grande do Norte, e disse que este desempenho credencia a petista para disputar a vaga que será aberta em 2014.

“Fátima fez a diferença na Câmara Federal. Qual cidade do RN não tem uma emenda de Fátima? Ela sim seria a primeira senadora de ponta do estado, porque o que foi que a governadora Rosalba fez lá? Fátima daria um show como senadora”, disse Fernando Lucena durante entrevista concedida na rádio 98 FM, na noite desta segunda-feira (14).

O vereador adiantou ainda que nas demais opções colocadas até agora para a disputa não votará, citando o nome da vice-prefeita e ex-governadora Wilma de Faria (PSB). “No resto eu não votaria, porque seria a volta dos que não foram. Não acrescentam nada”, completou o petista.

A candidatura de Fátima Bezerra ao Senado vem sendo discutida internamente no PT há algum tempo. Nos últimos meses surgiu a notícia de que o projeto estaria sendo fomentado diretamente pela cúpula nacional da legenda. Recentemente, a própria deputada admitiu a possibilidade do seu partido disputar a vaga, sem se colocar ainda como candidata.

O principal adversário de Fátima para a disputa poderá ser o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB). Com chances de se tornar presidente da Câmara dos Deputados e consciente de que a atual vaga de senador pertence a Garibaldi Alves (PMDB), o pai, o líder do PMDB só abrirá mão da disputa caso não tenha chances de vitória ou se optar por disputar o governo ou, até mesmo, a reeleição para o 12º mandato de deputado.

Do Jornal de Hoje

Rosalba anuncia construção de adultora para região central potiguar

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou novo sistema de distribuição de água, que irá beneficiar vários municípios da região Central Potiguar. O governo já conta com recursos da ordem de R$ 20 milhões para viabilizar a obra.

A adutora sairá da cidade de Pendências, seguindo até Macau, passando pelo município de Guamaré, e por localidades como: Baixa do Meio e Ilha de Santana.

Polícia prende foragido condenado pela morte de médico há mais de 20 anos

Através de um trabalho em conjunto com o setor de inteligência da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, a Polícia Civil do Espírito Santo prendeu na manhã de hoje, na cidade de Aracruz/ES, o foragido Evaristo Mesquita de Figueiredo (foto), vulgo “Tostão”. Ele é condenado pelo assassinato do médico Gentil Oliveira.  O crime aconteceu há mais de 20 anos, na cidade de Alexandria/RN.

No momento da prisão, o foragido estava utilizando documentos falsos em nome de Marcus Nunes da Silva. Evaristo Mesquita será encaminhado para o Rio Grande do Norte por policiais da Delegacia de Capturas nos próximos dias.

Câmara Municipal e Assembleia deverão divulgar vencimentos na íntegra

Os juízos da 5ª e 4ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinaram, acatando o pedido do Ministério Público do RN, à Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal, respectivamente, que estas divulguem as listas de vencimentos de seus membros e servidores, sem necessidade de prévio cadastro, em cumprimento a Lei de acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011.

De acordo com as decisões, as listas de vencimentos deverão ser divulgadas no prazo de 20 dias, de forma irrestrita e incondicional, independentemente de identificação do requerente ou do preenchimento de qualquer outro tipo de formulário ou cadastro, em todos os meios de comunicação de que dispuser, especialmente nos sites da Assembleia Legislativa e Câmara Municipal.

Deverão ser divulgadas as remunerações e os subsídios percebidos por todos os membros e servidores ocupantes de cargo, função ou emprego público, incluindo gratificações, auxílios, ajudas de custo, jetons, diárias, indenizações e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como os proventos de servidores aposentados, inativos e pensionistas daquelas Casas Legislativas, a partir do mês de agosto de 2012.

Foi determinado, ainda, que a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal continuem a divulgar as respectivas relações, mês a mês, até o dia 10 do mês subsequente (exemplo, janeiro de 2013 deverá ser divulgado até 10/02/2013), sob pena de multa pessoal e diária, incidente contra o destinatário da ordem, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso no cumprimento de qualquer das obrigações impostas.

O Ministério Público Estadual ajuizou, dia 07 de janeiro, duas ações civis públicas, com pedido de tutela antecipada, uma contra o Estado e outra contra o Município de Natal, com o objetivo de obrigar a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal a divulgarem, de forma irrestrita e incondicional, em todos os meios de comunicação que dispusessem, lista individualizada e nominal constando as remunerações e subsídios recebidos por deputados, vereadores e servidores, ativos e inativos, das duas Casas Legislativas.

Em Canguaretama, MP quer garantir a investidura de aprovados em concurso

A Promotoria de Justiça da Comarca de Canguaretama expediu Recomendação à Prefeita Municipal para que esta receba a documentação de todos os candidatos convocados por meio do Edital de Convocação de n. 020/2012, que apresentarem no prazo legal, investindo-os nos cargos públicos respectivos.

O município de Canguaretama/RN, por meio do Edital de Convocação de n. 020/2012, datado de 21 de dezembro de 2012, convocou 149 candidatos para apresentarem documentação, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de serem investidos nos cargos públicos.

A Promotoria de Justiça da Comarca obteve diversos relatos de candidatos convocados, afirmando que o Município está se recusando a receber a documentação apresentada pelos candidatos convocados e, por conseguinte, negando a investidura nos cargos.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para o cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal.

O Município de Canguaretama deverá comunicar, no prazo de 10 dias, as providências adotadas para o cumprimento da Recomendação.

Procurador solicita averiguação nas contas da ex-prefeita Micarla de Souza

Por proposição do procurador do Ministério Público de Contas, Carlos Roberto Galvão Barros, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado acatou, à unanimidade dos conselheiros, pedido para que a Controladoria Geral do Município execute Tomada de Contas Especial, averiguando todos os contratos administrativos, sob os aspectos contábeis, orçamentários e financeiros efetuados no período de 2009 a 2012, gestão da sra, Micarla de Souza. A medida abrange todos os órgãos e secretarias da Prefeitura de Natal.

O Procurador justificou o seu pedido em vista do caos administrativo e financeiro observado na cidade de Natal, durante a gestão da ex-prefeita Micarla de Souza, marcada por escândalos como a operação Assepsia, desencadeada pelo Ministério Público Estadual, referente a realização de contratos com organizações sociais na área da saúde, com indícios de diversas irregularidades, além de outras situações divulgadas pela imprensa. “A Controladoria do município deverá fazer a Tomada de Contas e encaminhar o Relatório Final para apreciação pelo TCE”, explicou Carlos Galvão.

Semarh realiza eleição dos membros do Comitê da Bacia do rio Apodi-Mossoró

O Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), realiza nesta quarta-feira (16) em Pau dos Ferros, a primeira plenária para escolha dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Apodi-Mossoró (CBH Apodi-Mossoró). O evento acontecerá às 09h na Kandice recepções na rua Antônio Feitosa, 80 no Bairro Paraíso.

O Secretário da Semarh, Gilberto Jales, participará do encontro juntamente com os prefeitos dos municípios integrantes da bacia, já que essa plenária será para a escolha dos representantes do Poder Público Municipal . “ A presença dos representantes das prefeituras é essencial para atestar a participação democrática da sociedade e promover ainda a gestão eficiente da água na bacia, a sua preservação e conservação” disse Jales.

O processo de escolha dos membros do comitê, continua nesta quinta-feira (17) na cidade de Apodi onde acontecerá a plenária que decidirá os integrantes da Sociedade civil e nesta sexta-feira (18), em Mossoró onde serão escolhidos os membros do setor de Usuários de água.

De acordo com as normas do processo eleitoral, a formação do Comitê deve ser composta com 30% pelo poder público, 40% por usuários de água e 30% de membros da sociedade civil, totalizando 60 vagas, sendo 30 titulares e 30 suplentes. A assembléia de posse dos membros eleitos está prevista para acontecer no dia 21 de fevereiro em Mossoró.

Vereadores de Caicó receberão salários de R$ 7 mil por mês

A Câmara Municipal de Caicó aprovou em 2012 o reajuste dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Segundo Projeto de Lei sancionado na última legislatura, o salário do vereador poderia ser entre cinco e oito mil reais.

Na manhã de hoje (15), o Poder Executivo se reuniu extraordinariamente, para fixar em sete mil reais o salário mensal dos quinze vereadores. A verba de gabinete ficou fixada em três mil reais mensais. A remuneração do presidente da Casa, Lobão Filho (PMDB), ficará em R$ 10.500, além da verba de gabinete R$ 6 mil por mês.

Rio Grande do Norte receberá duas mil cisternas através do DNOCS

O estado do Rio Grande do Norte será contemplado com duas mil cisternas de polietileno, por meio do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra Seca). Ao total, mais de dez mil pessoas serão beneficiadas com o reservatório, garantindo o acesso à água de qualidade. A iniciativa faz parte dos programas oficiais do governo para universalizar o acesso à água.

As cisternas de polietileno são produzidas pela Acqualimp, fornecedora oficial deste produto ao governo. Os reservatórios captam a água da chuva e permitem o armazenamento de 16 mil litros, garantindo condições para uma família de quatro a cinco pessoas se manter por até nove meses de estiagem, fato rotineiro no semiárido nordestino.

Das 60 mil cisternas, 26.228 mil serão destinadas ao estado do Ceará (25 cidades), 12 mil à Bahia (nove cidades), 10 mil serão entregues em Minas Gerais (19 cidades), 5.772 irão para Pernambuco (12 cidades), quatro mil chegarão à Paraíba (dez cidades) e duas mil no Rio Grande do Norte (duas cidades).

Diogo Maia deixa promotoria de Caicó e reunião sobre carnaval é adiada

A reunião que estava marcada para as 14 horas desta terça-feira (15) para discutir o Carnaval de Caicó com o Ministério Público foi adiada. O motivo é que o promotor Diogo Cantídio Maia, que respondia como substituto da 3ª Promotoria foi designado para tirar as férias de Dr. Glauco Coutinho, na Comarca de Parelhas.

O prefeito Roberto Germano disse que aguardará que o promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto assuma a titularidade da promotoria, para que possa marcar a nova data da audiência que discutirá a realização do carnaval de Caicó.

Governo tenta atenuar impacto do reajuste da gasolina, que deve subir 7%

A gasolina vai ficar mais cara nos postos pela primeira vez em quase dez anos. O governo federal deve reajustar em 7% o preço do combustível. O óleo diesel também vai subir, mas em nível um pouco menor – entre 4% e 5%. A expectativa é a de que o anúncio seja feito na semana que vem. Para amenizar o impacto desse aumento e evitar uma piora nos índices de inflação, a equipe econômica estuda algumas medidas que poderão ser adotadas nos próximos meses.

Uma delas é o aumento da mistura de álcool anidro (etanol) na gasolina. O governo deve anunciar a elevação do teto da mistura, dos atuais 20% para 25%, com o reajuste dos combustíveis. Mas a elevação só deve ser efetivada quando a colheita de cana-de-açúcar estiver no auge, o que deve ocorrer no fim do primeiro semestre.

Demanda antiga dos usineiros, o aumento da mistura atenuaria o impacto do reajuste que será anunciado. Além disso, a medida alivia a necessidade de importação de gasolina, um dos fortes responsáveis pelo déficit da balança comercial no início deste ano.

Uma sinalização agora de que a demanda pelo biocombustível deve ser maior ao longo de 2013 também pode aumentar o interesse dos produtores em expandir a área de cultivo da cana-de-açúcar. O mais provável é que o aumento do mix ocorra em junho. Mas, se as condições climáticas propiciarem o plantio da cana, a medida pode ser antecipada para março ou abril.

Prazo para o alistamento militar obrigatório vai até 28 de junho em 2013

O Ministério da Defesa publicou hoje (15) no Diário Oficial da União o cronograma de convocação para o alistamento militar obrigatório em 2013. O prazo para os nascidos no ano de 1995 se apresentarem a uma Junta de Serviço Militar começou em 02 de janeiro e vai até 28 de junho, último dia útil do primeiro semestre.

Quem não se apresentar até essa data terá que pagar multa e, se convocado, prestará serviço apenas no ano de 2015. Quem nasceu antes de 1995 e não se apresentou no ano passado também deverá comparecer às juntas de serviço militar e pagar multa de R$ 1,38 por ano de atraso.

O documento exigido para o alistamento é certidão de nascimento e uma foto 3×4. Os homens com mais de 18 anos em falta com o serviço militar não conseguem ingressar em universidades, não podem ter a carteira de trabalho assinada e são impedidos de tirar documentos.

Professores rejeitam proposta da prefeitura, mas a princípio descartam greve na rede municipal de ensino

Marcos Dantas destaca em seu blogue a reunião dos servidores da educação. Reunidos na Pré-Vocacional os professores e servidores lotados na Rede Municipal de Ensino de Caicó, não aceitaram a proposta apresentada pelo prefeito Roberto Germano (PMDB), na tarde desta segunda-feira (14), para quitar a dívida com a Educação referente ao mês de dezembro de 2012.

A reunião foi nesta manhã (15) e foi marcada por discursos não só de professores e sindicalistas, mas também de vereadores que formam o bloco de oposição a atual administração, como Nildson Dantas, José Rangel, Alyson Jackson e Ivanildo do Hospital.

A proposta para quem recebe com recursos do Fundeb era de que os 40% receberiam no próximo dia 21, de imediato o salário integral, e os 60% o dinheiro que tem só dá pra pagar metade do salário, e o restante seria parcelado nos meses seguintes, e se arrecadação for satisfatória, o Município se compromete em pagar de forma integral. Já para os demais funcionários, dependeria das próximas arrecadações. A principio, os professores não aprovaram nenhum indicativo de greve, e vão esperar uma nova proposta do Município, antes que o ano letivo seja iniciado.

Bloco de oposição na Câmara de Caicó quer acompanhar discussões do carnaval no município

O bloco de oposição da Câmara Municipal de Caicó – formado pelos vereadores Leleu Fontes (PMDB), Nildson Dantas (DEM), Ivanildo dos Santos (DEM), Alysson Jackson (DEM) e José Rangel (PDT) – estará acompanhando conjuntamente as recentes discussões promovidas pela gestão do prefeito Roberto Germano (PMDB), em especial nesse momento nas áreas de saúde, infraestrutura, pagamento dos professores e a organização do carnaval. “Seremos oposição, mas pensando no bem de Caicó. Vamos cobrar a transparência para o povo”, ressaltou Alysson. “Já temos uma reunião pré-agendada com o secretário de Saúde, Galvão Freire, para ouvir quais medidas ele tem em mente para melhorar a saúde pública em nosso município”, disse Nildson.

Hoje (15), às 14h, o grupo participará da reunião com Poder Executivo e Ministério Público sobre o carnaval deste ano, incluindo a participação da iniciativa privada e ocupação da Ilha de Sant’Ana. “O carnaval é importantíssimo para Caicó, mas sabemos que a prefeitura não pode sacrificar recursos para áreas como saúde e infraestrutura. Vamos acompanhar as discussões desse esforço conjunto entre público e privado. Hoje a festa é uma responsabilidade de Caicó, mas sem esquecer-se de priorizar as necessidades seca, saúde e salários atrasados”, ressaltou Rangel. Para Ivanildo, nas demandas do carnaval também devem ser pensadas questões como “a estruturação das casas de saúde, escalas de médicos e outros profissionais”.