Mês: julho de 2013

TRT-RN: Natal e Mossoró ganharão mais uma Vara do Trabalho

Os desembargadores do pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aprovaram, em sessão realizada nesta quinta-feira (11), a transferência de duas Varas do Trabalho, cuja instalação estava inicialmente prevista para Goianinha e Ceará-mirim, para Natal e Mossoró.

A modificação foi proposta pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, levando em conta a queda considerável do número de novos processos na região de Goianinha e no Vale do Ceará-mirim.

Entre 2010 e 2012, a Vara de Goianinha recebeu uma média de 787 novos processos, o que significa uma média de 16 processos por semana ou três processos por pauta de audiência, considerando a realização de cinco sessões semanais.

Em Ceará-mirim, os números são semelhantes. Nos anos de 2010, 2011 e 2012, a Vara do Trabalho da cidade recebeu uma média de 729 novas ações nesse período, ou seja, 15 processos por semana ou apenas três por dia de audiência.

 

 

TJRN e BB assinam hoje convênio para automatização dos pagamentos de Precatórios

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte assina convênio com o Banco do Brasil, nesta sexta-feira (12), para a automatização dos pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A solenidade de assinatura será às 10h, na sala de reuniões da Presidência do TJRN. A automatização dos pagamentos é uma das etapas do processo de informatização de todos os procedimentos da Divisão de Precatórios, que inclui ainda a informatização da gestão de processos – desde a expedição das requisições até a sua quitação. A meta da atual gestão é automatizar todos os procedimentos do setor.

A partir da assinatura do convênio, a instituição financeira dará início ao processo de implantação do software que automatizará os pagamentos. Com o novo sistema, não haverá mais emissão de alvarás em papel – todos os procedimentos para o repasse dos precatórios serão feitos por meio eletrônico.

“Essa modalidade possibilitará maior segurança no processo de pagamento, e faz parte de um trabalho incansável para que toda a Divisão de Precatórios seja automatizada ainda em 2013”, ressalta a juíza auxiliar da presidência do TJRN, Tatiana Socoloski, responsável pelo setor.

Prazo para entrar na lista de espera do Sisu termina hoje

Os candidatos que não foram selecionados em nenhuma das duas chamadas do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) do segundo semestre deste ano têm até as 23h59 desta sexta-feira (12) para entrar na lista de espera.

A convocação será divulgada a partir do dia 17 de julho. O candidato deve acessar o site do Sisu e, no boletim, clicar no botão em que se confirma o interesse em participar da lista.

Mossoró sediará 5ª edição da PetroBrasil

Mossoró vai sediar, entre os dias 24 e 26 deste mês, a 5ª edição da PetroBrasil, evento de nível nacional que será realizado pela primeira vez no RN, para discutir o potencial do setor de petróleo, gás e energia.

A PetroBrasil contará com a participação de representantes de segmentos de diversos países da América Latina. A organização do evento é do Sebrae e da Redepetro-RN.

TRT-RN: Natal e Mossoró ganharão mais uma Vara do Trabalho

TRT

Os desembargadores do pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aprovaram, em sessão realizada nesta quinta-feira (11), a transferência de duas Varas do Trabalho, cuja instalação estava inicialmente prevista para Goianinha e Ceará-mirim, para Natal e Mossoró.

A modificação foi proposta pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, levando em conta a queda considerável do número de novos processos na região de Goianinha e no Vale do Ceará-mirim. Entre 2010 e 2012, a Vara de Goianinha recebeu uma média de 787 novos processos, o que significa uma média de 16 processos por semana ou três processos por pauta de audiência, considerando a realização de cinco sessões semanais.

Em Ceará-mirim, os números são semelhantes. Nos anos de 2010, 2011 e 2012, a Vara do Trabalho da cidade recebeu uma média de 729 novas ações nesse período, ou seja, 15 processos por semana ou apenas três por dia de audiência. “Esses números não justificam a instalação de uma segunda Vara em Goianinha ou em Ceará-mirim e, por isso nós propomos a transferência delas para Natal e Mossoró, que têm uma média de 1.500 processos novos em Natal e 1.432 em Mossoró”, justifica o presidente.

No entendimento do desembargador José Rêgo Júnior, essa mudança também “vai gerar uma economia considerável para a União, tendo em vista que não será necessário realizar despesas com construção de prédios ou custo operacional com a infraestrutura, que já se encontra pronta nos fóruns trabalhistas já existentes em Natal e Mossoró”. Os desembargadores do TRT-RN aprovaram a proposta por unanimidade e, com a decisão, a capital terá sua 11ª Vara do Trabalho e Mossoró ganhará sua 4ª Vara do Trabalho.

Professores do CERES Caicó lançam livro durante Simpósio Nacional de História

Capitania do Rio Grande: histórias e colonização na América portuguesa. Esse é o título do livro organizado pelos professores e historiadores Helder Macedo e Rosenilson Santos, ambos do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES Caicó) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A obra será lançada no dia 23 de julho, às 18h, no Centro de Convivência Djalma Marinho, no Campus Central da UFRN, dentro da programação do XVII Simpósio Nacional de História (ANPUH). Paralelo ao evento, haverá também o lançamento de livros de outros pesquisadores da comunidade de historiadores brasileira.

Segundo os autores, a ideia de organizar esse livro nasceu a partir de constantes interrogações acerca da recente produção do conhecimento histórico a respeito da Capitania do Rio Grande, que, na maioria dos casos, não consegue sair dos limites das bibliotecas.

O livro reúne estudos acadêmicos em forma de artigos distribuídos ao longo de dezesseis capítulos, cuja temática está relacionada ao passado colonial do Estado do Rio Grande do Norte, resultando assim num painel de estudos acerca da Capitania do Rio Grande, problematizando novas temáticas ou revisitando temas já tratados pela historiografia canônica. A obra será publicada pela Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EDUFRN) e pela Ideia Editora de João Pessoa/PB.

Reforma da Penitenciária Estadual do Seridó será iniciada na próxima semana

Ainda na entrevista concedida à Rádio Caicó, nesta sexta-feira(12), o secretário estadual  de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, anunciou que a reforma da Penitenciária Estadual do Seridó, “Pereirão”, deverá ser iniciada na próxima semana.

A reforma e ampliação do presídio custará mais de R$ 1 milhão e terá prazo de conclusão de seis meses.

Espanha desarticula rede de prostituição que capturava mulheres brasileiras

A Polícia Nacional da Espanha em conjunto da Polícia Federal desarticulou uma rede que capturava mulheres brasileiras para prostituição em clubes, nas áreas de Ourense e Pontevedra. A polícia prendeu seis pessoas. A Justiça determinou a prisão condicional de três dos detidos. Houve prisões na Espanha e no Brasil. A operação ainda está em curso.

Os seis detidos são acusados de crimes, como o tráfico de seres humanos e de integrar uma organização criminosa, segundo fontes do Tribunal Superior de Justiça de Galiza. O processo está em segredo de Justiça.

Ministério Público vai apurar possível ato de improbidade administrativa do prefeito de São Vicente

joci_lins_-_sao_vicente_0O promotor Tiago Neves Câmara instaurou inquérito através da portaria nº 23/2013. No foco, o Ministério Público vai apurar possível prática de ato de improbidade administrativa consistente em fornecimento e posterior suspensão de alimentação dos policiais militares lotados no Destacamento da Polícia Militar de São Vicente.

Ainda segundo o documento, o Ministério Público usa como fundamentação legal, o Art. 37 da Constituição Federal e Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Os atos são atribuídos ao prefeito Joci Lins, de São Vicente. Como diligências iniciais, o promotor Tiago Neves Câmara mandou notificar o Policial Militar Hélio, lotado no Destacamento da Polícia Militar de São Vicente, para ser ouvido na Promotoria de Justiça e prestar esclarecimentos sobre os fatos em apuração.

Após vaias, Dilma quer se reunir mais com prefeitos

dilma PIBUm dia depois de receber vaias de prefeitos em Brasília, a presidente Dilma Rousseff prometeu ontem se reunir mais vezes com representantes dos municípios para ouvir reivindicações e negociar. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), foi recebido ontem no Palácio do Planalto (foto) a convite de Dilma. Foi ele quem atuou, junto com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), numa tentativa de minimizar as vaias à presidente.

Ele disse que Dilma está ‘sabendo superar’ as ‘questões traumáticas’ de anteontem e descartou que tenha havido falha de comunicação do governo nos anúncios a prefeitos feitos pela presidente.

Processos analisados na 1ª Câmara resultam em restituições de R$ 8,8 milhões ao erário

No último trimestre, na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado foram apreciados 154 processos, em treze sessões, o que resultou em votos pela restituição de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos, além da aplicação de multas que somam R$ 1,1 milhão. O relatório foi apresentado pela conselheira Adélia Sales, na ordem administrativa da sessão de quinta-feira, 11 de julho.

Na mesma sessão, a Conselheira relatou processo da prefeitura de Georgino Avelino, documentação comprobatória de despesa, exercício de 2006, sob a responsabilidade do ex-prefeito Gonçalo de Assis Bezerra. O voto foi pela desaprovação da prestação de contas, com restituição ao erário da importância de R$ 49.509,48, referente as seguintes irregularidades: pagamento irregular de taxas sobre devolução de cheques, diárias sem comprovação de deslocamento, bem como ausência da lei que regulamenta as diárias; ausência de licitação; ausência de empenho; ausência de contrato; ausência de destinação especifica na locação de veículo e ausência de cópia de cheques. O ordenador da despesa ainda pode recorrer da decisão.

Taxa de sobrevivência de empresas no RN sobe para 71%

O índice de sobrevivência das novas empresas cresceu mais de sete pontos percentuais no Rio Grande do Norte, segundo confirma a pesquisa “Sobrevivência das Empresas” realizada em todos os estados do Nordeste pelo Sebrae Nacional.

Mas apesar do bom desempenho, o índice atingido pelo Rio Grande do Norte ficou abaixo da média nacional, que é de 76%, mas se iguala à média nordestina.

Estudantes voltam a protestar hoje em Parnamirim

O Grupo “Revolta do Busão” em Parnamirim recebe apoio do Sindserp – Sindicato dos Servidores Públicos de Parnamirim, do SindSaúde e marca ato unificado para esta sexta-feira (12).

A concentração está marcada para às 14 horas, na Passarela da Cohabinal.

A bandeira de luta do Grupo Revolta do Busão foi ampliada e agora as reivindicações se estendem não apenas para o transporte, mas também saúde e educação.

Álvaro Dias recebe hoje, fieis de Sant’Ana na granja Caiçara para Peregrinação

Ao lado de sua família, o ex deputado Álvaro Dias, receberá os amigos e fieis de na peregrinação de Sant’Ana. O evento religioso para a festa da padroeira de Caicó, acontece nesta sexta-feira (12), na Granja Caiçara, Distrito Itans em Caicó.

Na oportunidade acontecerá além da missa, um grandioso leilão.

Rio Grande do Norte deve receber R$ 63 milhões para saúde

dinheiro saudeA Tribuna do Norte informa que o Rio Grande do Norte está entre os estados do país que vão receber recursos do Ministério da Saúde para a qualificação de equipamentos, como as UPAs. Para o Estado, o MS está destinando cerca de R$ 63 milhões dos R$ 2,8 bilhões previstos para todo o Brasil.

As medidas, regulamentadas por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, integram o Pacto pela Saúde, lançado pela presidenta Dilma em reunião com governadores e prefeitos de capitais no dia 24 de junho, que prevê a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos, totalizando R$ 15 bilhões até 2014.

Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários. O “pacote” de medidas ainda inclui 58 municípios norteriograndenses dentro do programa “Mais Médicos”, criado pelo governo federal para suprir o déficit desses profissionais nas regiões mais longínquas do país.

TCU encontra irregularidades em obras de saneamento

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O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou diversas irregularidades nos convênios e termos de compromissos celebrados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para execução de obras de saneamento, em municípios de até 50.000 habitantes. A auditoria da Corte teve o objetivo de identificar as irregularidades mais comuns e relevantes, para subsidiar propostas de medidas visando ao aperfeiçoamento na gestão pública empreendida pela Fundação.

O TCU investigou as operações de transferências de recursos da União, por intermédio da Funasa, para execução de obras de saneamento no âmbito dos programas “Serviços Urbanos de Água e Esgoto” e “Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial”. O volume de recursos fiscalizados atingiu R$ 42,7 milhões e os benefícios financeiros apurados nas fiscalizações totalizaram R$ 2,8 milhões.

O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, salientou que há outros benefícios que não são economicamente mensuráveis cadastrados nos processo das fiscalizações. “Além disso, a consolidação dos achados permitiu identificar falhas sistêmicas e propor medidas voltadas à correção dos problemas”, afirmou o relator.

Segundo o Tribunal, as principais falhas foram encontradas nos procedimentos licitatórios das obras fiscalizadas. O TCU também verificou irregularidades concernentes à inobservância dos mecanismos de controle social pela Funasa, à má gestão dos contratos de execução pelos entes beneficiários, problemas nos projetos básicos analisados, falhas nos orçamentos das obras e acompanhamento deficitário dos convênios e termos de compromisso pela Fundação. De acordo com o relatório, foram apontados indícios de irregularidades em todas as 20 auditorias.

Dom Matias comemora 50 anos de ordenação sacerdotal

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A Arquidiocese de Natal celebrará missa em ação de graças, amanhã (13), às 17 horas, no Santuário dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, no bairro de Nazaré, em Natal, pelos 50 anos de ordenação sacerdotal do Arcebispo Emérito, Dom Matias Patrício de Macêdo. A celebração contará com a presença do Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, do clero natalense (padres e diáconos), fiéis em geral e autoridades.

Dom Matias Patrício de Macêdo, hoje com 77 anos de idade, foi ordenado Padre no dia 14 de julho de 1963, pelo então Bispo Auxiliar de Natal, Dom Eugênio de Araújo Sales, na Catedral de Natal (hoje, Antiga Catedral). No dia 12 de julho de 1990, ele foi eleito Bispo da Diocese de Cajazeiras, na Paraíba. A sagração episcopal foi no dia 21 de outubro de 1990, tendo como Bispo sagrante Dom Alair Vilar Fernandes de Melo e, como consagrantes, Dom Manuel Tavares de Araújo e Dom Zacarias Rolim de Moura.

Além de Bispo de Cajazeiras, Dom Matias foi bispo de Campina Grande-PB, de 29 de agosto de 2001 até 2003, quando foi eleito Arcebispo de Natal. A posse na Arquidiocese de Natal ocorreu no dia 25 de janeiro de 2004. Ao completar 75 anos, cumprindo o que manda o Direito Canônico, apresentou renúncia ao Papa, que foi aceita em 21 de dezembro de 2011. Mesmo assim, permaneceu à frente da Arquidiocese de Natal, com Administrador Apostólico, até a posse do atual Arcebispo, Dom Jaime Vieira Rocha, em 26 de fevereiro de 2012.

Ministério Público Federal investigará Garibaldi por uso de voo da FAB

Ministro Garibaldi Filho
Ministro Garibaldi Filho

O Ministério Público Federal em Brasília decidiu abrir investigações preliminares contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), sobre o eventual uso irregular de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). A determinação é a mesma adotada pela Procuradoria na sexta-feira passada, 5, em relação ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que usou avião oficial para ir com parentes e amigos assistir à final da Copa das Confederações, no Maracanã.

A apuração contra Renan Calheiros foi aberta nesta quarta-feira, 10, e ficará a cargo do procurador da República Igor Nery Figueiredo, do 2º Ofício do Patrimônio Público. O presidente do Senado usou o avião da FAB para ir ao casamento da filha do líder do PMDB na Casa, Eduardo Braga (AM), em meados de junho.

PRF registrou 66 interdições de rodovias federais em 17 estados nesta quinta-feira

De acordo com o balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no início da noite de hoje (11), foram registradas 66 interdições em trechos de rodovias federais nos estados do Rio Grande do Sul, de Alagoas, Pernambuco, São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina, do Piauí, Espírito Santo, de Mato Grosso, da Bahia, do Ceará, de Goiás, Minas Gerais, do Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Sergipe. Até o momento, 63 trechos foram liberados pela PRF. Ainda são registradas interdições, com processo de negociação em curso, em rodovias de São Paulo, no município de Embu; da Paraíba, em Cajazeiras; e do Piauí, no município de Altos.

De acordo com a PRF, o único registro de prisões ocorreu no Paraná, no município de São Luiz do Puruna, onde quatro homens foram detidos durante cumprimento de mandado judicial obtido pela concessionária da rodovia. O Rio Grande do Sul foi o estado com mais ocorrências de bloqueios de rodovias, com 19 interdições, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

TRE mantém cassação do mandato de Stella Fernandes

Stella
Stella

O pleno do TRE decidiu nesta quinta-feira (11), por unanimidade (7 a  0), negar o recurso eleitoral apresentado por Stella Bárbara Fernandes (PSB) e manter cassado o seu mandato de vereadora por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de voto) nas eleições municipais de 2012. Com a decisão, fica mantida a sentença proferida em primeira instância pelo juiz da 22ª Zona Eleitoral, Witemburgo Gonçalves de Araújo, que a tornou inelegível por oito anos.

A mesma condenação foi conferida aos ex-prefeitos José Fernandes Neto e Maria Salésia Fernandes. O relator do processo foi o juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e a decisão foi baseada no parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Servidores da secretaria de Tributação em Caicó participam de curso de formação sobre o SIAT

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Os Servidores da Secretaria Municipal de Tributação participaram nos dias 10 e 11 de julho do Curso de Formação sobre o Sistema Integrado da Administração Integrada – SIAT. O curso foi ministrado por Aldyr Lima, da empresa Tinus Informática, que ganhou a Licitação para continuar prestando serviços de controle e análise da arrecadação dos tributos municipais.

“O objetivo do curso é atualizar os servidores da administração tributária municipal e, consequentemente, valorizar o trabalho desempenhado por toda a categoria. Com a apresentação de forma sistematizada das ferramentas de informáticas disponíveis para o desenvolvimento dos trabalhos fiscais, teremos como implementar, de maneira mais simples, facilidades para atender melhor os contribuintes”, disse Marleide Carvalho, Secretária de Tributação e Finanças.

Mais especificamente, o SIAT é uma ferramenta voltada ao atendimento das necessidades de administrar o lançamento, o registro e a cobrança de todos os tributos municipais, contemplando uma visão global e integrada. Sua característica principal é contemplar uma visão global e integrada da administração tributária do município.

“A exemplo, a meta da Tributação, no início do ano de 2014, é a emissão da certidão negativa de débitos fiscais municipais pela Internet e a implantação da nota fiscal eletrônica de serviços. Por isso, precisamos capacitar bem os nosso servidores”, finalizou a secretária.

Rafael Motta cobra da Prefeitura projetos de mobilidade para Natal

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O vereador Rafael Motta (PP) disse hoje esperar que a Prefeitura de Natal apresente quais projetos e quanto irá pleitear do governo federal, dos R$ 50 bilhões anunciados pela presidente da República, Dilma Rousseff, para investimentos em mobilidade urbana. Governadores e prefeitos de Estados e capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Salvador, Minas e Belo Horizonte, já apresentaram projetos, orçados em quase R$ 30 bilhões. O Estado do Ceará já aprontou projetos da ordem de R$ 3 bilhões. Enquanto isso, o Rio Grande do Norte e a sua capital ainda não apresentaram nenhum projeto. O risco é chegar atrasado e não haver maios recursos.

“Estamos esperando para ver se esse dinheiro que Dilma anunciou se destina para Natal. Embora eu não esteja em férias, estou na expectativa, esperando terminar o recesso parlamentar para começar a cobrar na tribuna da Câmara”, afirmou o vereador Rafael Motta. “Já terminaram os 200 dias que o prefeito Carlos Eduardo pediu, e agora está vindo o momento de cobrar. Mas cobrar como parceiro. Não adianta ter a Copa e o estádio, e não ter garantia de melhoria de vida do cidadão”, afirmou.

Vigilância Sanitária interdita McDonald’s por falta de higiene

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Diferentemente do habitual, o McDonald’s da Rua Uruguaiana, no Centro do Rio, só abriu suas portas hoje após o horário do almoço, às 14h. A lanchonete havia sido autuada e interditada na véspera pela Vigilância Sanitária municipal por ter piso, paredes e bancadas para serviço sujos, pela presença de baratas mortas no chão da área de manipulação de alimentos e fezes de ratos no local na área de armazenamento.

Devido aos problemas com falta de higiene, a lanchonete só pôde voltar a funcionar depois de se adequar às exigências da Vigilância Sanitária.  Para voltar reabrir suas portas ao público, a lanchonete teve de passar por uma limpeza geral e apresentar ordem de serviço de desratização realizada por empresa credenciada pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) à Vigilância Sanitária.

Policiais farão “cortejo fúnebre” até a Governadoria nesta sexta (12)

policia civil

Os policiais civis do Rio Grande do Norte farão um “cortejo fúnebre” até a Governadoria na manhã desta sexta-feira (12), partindo da sede do SINPOL, situada à Avenida Rio Branco, Cidade Alta. A mobilização, que contará com um caixão simbólico da “Polícia Civil”, demonstrando o falecimento da instituição, foi uma das deliberações da categoria, que se reuniu nesta quinta-feira (11), dia nacional de lutas, e definiu ações para chamar atenção da sociedade e governo para sua pauta.

Parados por 48 horas e, inclusive, com um indicativo de greve por tempo indeterminado para iniciar na próxima quinta-feira (18), os servidores querem ser recebidos pelos gestores governamentais, que se negam a se reunir com seus representantes – do início do ano até agora o SINPOL já enviou mais de 30 ofícios solicitando audiências, sem sucesso.

Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico

empregada-domestica-15O plenário do Senado aprovou hoje (11) o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos encargos trabalhistas pelo empregador.

Uma das soluções construídas por Jucá, após negociação com as centrais sindicais e o governo, é o estabelecimento de um banco de horas para que patrões e trabalhadores domésticos possam fazer a compensação de horas trabalhadas a mais ou a menos. Pela proposta aprovada, as primeiras 40 horas extras mensais devem ser pagas em dinheiro até o sétimo dia do mês seguinte e as demais poderão formar um banco de horas que será usufruído pelas trabalhadoras em, no máximo, um ano.

Presidente nacional do PHS critica único deputado do partido no RN

Fábio Dantas
Fábio Dantas

O presidente nacional do PHS, Eduardo Machado, que se encontra em Natal para reunião com integrantes do partido no Rio Grande do Norte, confirma que o deputado Fábio Dantas não terá a legenda para disputar a reeleição em 2014. “Temos que ter alguém que pense no partido. Fábio Dantas não se dedicava a causa do PHS, mesmo tendo mandato”, disse o presidente da Executiva Nacional, Eduardo Machado, acrescentando que com Leandro Prudêncio à frente do PHS, o partido tem outra dinâmica e mais visibilidade. “Leandro tem outro perfil, identifica-se com a doutrina do nosso partido e trabalha todos os dias para o seu crescimento”, completa o dirigente partidário.

Leandro Prudêncio, que acompanha o presidente nacional do PHS na sua visita a Natal e compareceu a ´O JORNAL DE HOJE na manhã desta quinta-feira, disse que o PHS vive um momento “desconfortável” com a situação de Fábio Dantas no partido, principalmente com relação a sua posição na Assembleia Legislativa. “A direção estadual do PHS não tem nenhum contato com Fábio Dantas e não sabe se o deputado é oposição ou faz parte da base aliada da governadora Rosalba Ciarlini. Isso é uma situação bastante constrangedora”, ressalta Leandro Prudêncio, mesmo reconhecendo que Fábio Dantas é deputado atuante. Ele informa que o processo solicitando a desfiliação do parlamentar encontra-se no TRE.

Do Jornal de Hoje

MP recomenda não realização de despesas com festas em Tenente Laurentino

titico araujoO Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia, expediu recomendação ao prefeito Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Titico Araújo (PMDB), para que se abstenha de realizar despesas com eventos artísticos e culturais durante o ano de 2013, incluindo a contratação de artistas, serviços de Buffet e montagens de estruturas para apresentações artísticas.

O Ministério Público sugere que o município não realize festas enquanto perdurar a situação de emergência em decorrência da estiagem e a inadimplência de obrigações decorrentes de ordem judicial movida em Ação Civil Pública e de ajuste firmado com o MPRN nos autos de Inquérito Civil.

Em janeiro de 2013, O MPRN indicou que fiscalizaria gastos públicos efetuados pelas administrações municipais com a realização de festas nos Municípios afetados pela estiagem (seca), levando adiante a Recomendação Conjunta nº 01/2012, expedida pela Procuradoria-Geral de Justiça, Ministério Publico de Contas, Procuradoria Regional Eleitoral e  Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.

A Promotoria de Justiça tomou conhecimento da publicação de Edital que tem como objeto a contratação de empresa para locação de prestação de serviços de infraestrutura, shows e equipes de apoio para realização de eventos artísticos e culturais durante o ano de 2013, no valor total de R$ 667.700,00.

O município de Tenente Laurentino Cruz também se encontra inadimplente com a Justiça e por ajuste firmado com o MPRN, no que se refere à regularização dos salários de servidores públicos municipais e Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Município e MPE sobre realização de concurso público para provimento de cargos ocupados por contratos temporários.

A realização de festas resultaria em ato de improbidade administrativa. A Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia deverá ser informada sobre o pleno acatamento da Recomendação no prazo de cinco dias.

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