Juízes e Desembargadores não podem atuar em casos defendidos por escritórios de parentes

O CNJ vai impedir que juízes e desembargadores atuem em casos defendidos por escritórios de advocacia nos quais seus parentes sejam sócios ou associados. A questão será regulamentada por norma a ser redigida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Os escritórios recebem valores de honorários que são distribuídos no escritório sem qualquer controle, portanto, o benefício é evidente, declarou o presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Côelho, ao defender a necessidade de regulamentação, na terça-feira (18).

Esse é um dos temas que incomodam e desgastam a prestação jurisdicional em todo o país. Necessitamos garantir a paridade de armas no processo. A advocacia de parentes torna inviável a igualdade necessária para a boa aplicação da Justiça, afirmou o dirigente. Atualmente, o artigo 134 do Código de Processo Civil já veda a participação de magistrado em processos quando a parte ou o advogado são seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim. Segundo a OAB, porém, há casos em que parentes atuam indiretamente por meio de escritórios aos quais estão associados.

Em 2014, número de cirurgias bariátricas cresce 10% em relação a 2013

O número de cirurgias bariátricas feitas no Brasil aumentou 10% em 2014 em relação às feitas em 2013. O número é uma estimativa da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), que prevê que sejam feitas 88 mil cirurgias até o fim deste ano. Segundo o presidente da SBCBM, Almino Ramos, o aumento está dentro do esperado, mas a demanda é bem maior: 7 milhões de pessoas aguardam indicação da cirurgia.

Dados da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico do Ministério da Saúde de 2013 indicam que 50,8% dos brasileiros estão acima do peso e 17,5% são obesos. Os percentuais são 19% e 48% superiores aos registrados em 2006, quando a proporção era 42,6% e 11,8%, respectivamente. A obesidade é considerada fator de risco para doenças crônicas como diabetes, hipertensão e para alguns tipos de cânceres.

Ramos diz que o procedimento não é a primeira alternativa para os obesos. “Os casos que chegam à cirurgia já passaram por todas as etapas do procedimento clínico, os pacientes já passaram pelo uso de medicamentos, cuidados nutricionais, já tentaram outras medidas e não conseguiram perder peso”, explica.

Custo por voto para Dilma cresce 164% de 2010 para 2014

Nas eleições mais acirradas desde a redemocratização, os gastos fizeram jus à disputa. A presidente Dilma Rousseff elevou em 164% o custo do voto para conquistar o mais alto cargo do Executivo brasileiro. O valor de cada voto na candidata reeleita passou de R$ 2,43 em 2010 para R$ 6,44 em 2014. Neste ano, a arrecadação total de Dilma somou R$ 350,8 milhões e a candidata recebeu 54.501.118 votos. Já em 2010, as doações forma menores, porém o número de votos foi maior. Cerca de R$ 135,5 milhões foram arrecadados para a presidente e 55.752.529 votos foram destinados a ela.

Dos recursos arrecadados, R$ 11,9 milhões ainda estão completamente ocultos, isto é, não foram esclarecidos os doadores originários, apenas os secundários, CNPJs utilizados para campanha eleitoral: R$ 5 milhões do Comitê Financeiro Único; R$ 2,9 milhões da Direção Estadual/Distrital; e R$ 4 milhões da Direção Nacional. Compondo o valor total, outros R$ 296,2 milhões foram doados de maneira direta, isto é, depositados diretamente a conta de campanha da então candidata. E os R$ 42,6 milhões restantes de maneira indireta, ou seja, o doador deposita primeiramente para uma conta de campanha do partido, que repassa para a conta da candidata, especificando quem é o doador originário. Desconsiderados os doadores ocultos, Dilma conquistou 1.519 financiadores de campanha, entre pessoas físicas e jurídicas. A empresa que mais se solidarizou foi a JBS Friboi, que a concedeu R$ 73,4 milhões.

Juízes pedem a Henrique Alves votação de projeto sobre gratificações

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (26) representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Eles pediram a inclusão do Projeto de Lei 7717/14 na pauta do Plenário.

A proposta, apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelece gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Federal. O projeto permite ainda que a gratificação seja devida aos magistrados que realizarem substituição por período superior a três dias úteis, sem prejuízo de outras vantagens cabíveis. Henrique Eduardo Alves disse que negociou a votação da proposta com o governo federal, e o Plenário deverá analisar o texto no início de dezembro.

Polícia Civil incinera 785 quilos de droga

A equipe da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc), comandada pelos delegados Ulisses de Souza e Márcio Lemos realizou, na manhã desta quarta-feira (26), a queima de 785 quilos de entorpecentes. A queima aconteceu na Cerâmica Samburá, na cidade de São Gonçalo do Amarante.            O promotor Edízio Solto, que acompanhou a queima, explicou que esse procedimento de incineração de entorpecentes é previsto na lei de drogas “essa ação visa basicamente a preservação da saúde pública que estaria em perigo com esse material ilícito apreendido na Polícia”, afirmou.

A droga incinerada correspondia a 750 quilos de maconha, 23 quilos de crack e doze quilos de cocaína, apreendidos ao longo do ano de 2014. Em fevereiro a Denarc já havia realizado a incineração de três toneladas de entorpecentes.          “Esse material que está sendo incinerado é fruto do trabalho feito em várias operações policiais que culminaram, além da apreensão das drogas, na retirada de traficantes de circulação, contribuindo para a melhoria da segurança para a população”, disse o delegado Ulisses de Souza.

Com a queima de drogas realizada hoje a Polícia Civil já incinerou 4 toneladas e 485 quilos de entorpecentes somente este ano. A última queima aconteceu em setembro, quando a equipe da Divisão Especial de Investigação e de Combate ao Crime Organizado (Deicor), comandada pela delegada Sheila Freitas, incinerou 700 quilos de maconha e pasta base para cocaína, apreendidos durante a Operação Typhoon, deflagrada nos meses de junho e julho de 2014.

Perseguição política em Ouro Branco

Perseguição política na cidade de Ouro Branco. A prefeita Fátima Araújo exonerou o controlador do município, Amariudo Santos.

Motivo: A presidente da câmara de vereadores, Eurinete Santos, rompeu com a prefeita.

Amariudo é irmão de Eurinete.

Cruel. Muito cruel. Como diria o narrador esportivo Sílvio Luiz.

Vereadores de Ouro Branco estão desaparecidos

A eleição para presidência da câmara municipal de Ouro Branco está sendo o assunto mais comentado na cidade.

Uma fonte de Coturno Alto garante que tem vereador desaparecido da cidade e confinado na cidade de Assu onde deverão permanecer até segunda feira próxima, dia 24.

Temendo o “canto da sereia”.

A disputa pela presidência anda acirrada. A atual presidente, Eurinete Santos, foi traída pela prefeita do município, Fátima Araújo, que prometeu apoiá-la.

Começa hoje a 4ª Feira de Negócios de Parelhas

O município de Parelhas vivencia a partir de hoje (26), a 4ª Fenepar (Feira de Negócios de Parelhas). A solenidade de abertura do evento acontece, nesta quarta-feira, a partir das 17 horas, no Clube Acampar. Voltado para o empreendedorismo, a organização do evento acredita que a edição desse ano deve superar todas as expectativas, em relação às edições anteriores. Uma das atrações desse ano é o espaço denominado “Arena do Empreendedor”, onde serão ministrados cursos, palestras e eventos para empreendedores que desejem aprofundar seus conhecimentos nas práticas de mercado. “Estamos bastante motivados com o início de mais uma Fenepar. Anualmente, Parelhas, e toda a região, vivenciam esse universo do empreendedorismo que já está consolidado no calendário de eventos regional. E, a cada edição, conseguimos trazer inovações e atrações diferenciadas”, argumentou Rejane Assis, coordenadora de eventos da Fenepar.

Com uma extensa programação, a Fenepar será realizada até o próximo dia 28 de novembro. O evento acontece paralelo à 34ª Festa dos Caminhoneiros, realizado até o próximo domingo (30). Ainda na programação de hoje, será realizada a eleição da Rainha dos Caminhoneiros Mirim e o desfile “Mostra Sua Moda”, para as empresas expositoras. Já a eleição da Rainha dos Caminhoneiros acontece na sexta-feira (28). Na parte festiva, o evento vai contar com várias apresentações, entre as quais, as bandas Circuito Musical, Cavalo de Pau, Forró Pegado, Banda Fera´s, Fôfo Chicleteiro e Banda Cheiro de Amor.

Wober Júnior estaria se aproximando de Robinson Faria

Segundo contam pelos corredores do poder, o presidente estadual do PPS, Wober Júnior, estaria se aproximando da base aliada do governador eleito, Robinson Faria (PSD). Conforme o blogue repercutiu mais cedo, Wober pode lançar-se candidato a deputado estadual e a filha, Laura Helena, vereadora em 2016.

Mas…

Nesse meio tempo, a proximidade do PPS ao governo Robinson pode levar Laura Helena à Assembleia Legislativa. Como? O deputado eleito Manoel da Cunha Neto, o Souza, poderia ser convocado para uma secretaria e isso abriria vaga para a filha de Wober Júnior, que é da mesma coligação.

Prefeito de Assu já pode ter escolhido nome para prefeito em 2016

A secretária de Desenvolvimento Social e Habitação do Assú, Maira Leiliane, que é filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) está sendo apontada nos meios políticos de Assu como a opção na disputa da sucessão do prefeito Ivan Júnior.

Ivan não se pronunciou sobre o assunto, mas admira o trabalho de Maira Lieliane na sua gestão.

Amazan é o nome da oposição para vencer a eleição de 2016 em Jardim do Seridó

 O prefeito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar, PMDB, está mais perdido do que “cego em tiroteio” para escolher o nome do seu sucessor para as eleições de 2016.

Não tem candidato para enfrentar a oposição. Dizem por lá que se o ex-candidato a deputado estadual Amazan aceitar disputar o cargo “estará nomeado” prefeito.

Amazan, se for para a disputa, receberá o apoio do governador eleito Robinson Faria.

Jornal diz que Henrique pode substituir Garibaldi na Previdência

O jornal Valor Econômico também destaca que a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer devem se reunir em dezembro para definir a participação do PMDB no ministério do segundo mandato da petista. A sigla deve comandar seis pastas, uma a mais do que dispõe atualmente. Segundo a publicação, o atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pode substituir o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, o que já seria uma compensação.

“Eu quero começar o governo com a casa arrumada”, disse Robinson na Inter TV

O governador eleito do estado, Robinson Faria (PSD), concedeu entrevista na manhã de hoje (26) ao RN TV, da Inter TV Cabugi, para fazer balanço do trabalho da equipe de transição e projetos de governo. “Estamos perdendo indústrias para outros estados por falta de incentivo tributário, de segurança jurídica e de apoio. É preciso apoiar as empresas, garantir rapidez nas licenças ambientais e permanência das empresas aqui, gerando emprego e renda”, destacou.

Sobre a segurança público, Robinson falou que quer “começar o governo com a casa arrumada. Vou exigir eficiência da Polícia Militar e Civil. Vamos investir em inteligência, em novos equipamentos e policiais nas ruas. O dinheiro existe”, comentou. Robinson ainda lembrou os investimentos na cadeia do turismo, gerando emprego e renda para a população.  “Temos que investir no aumento da arrecadação no Estado, cobrar a dívida ativa e investir no servidor. Vamos garantir a segurança jurídica para as empresas, criar a Central do Empreendedor para ajudar na documentação”, afirmou o governador.

Henrique ocupa lista do PMDB para ocupar ministério

Deu na Coluna de Ilimar Santos (O Globo):

TSE decide que prefeito de Pedro Avelino retorne ao cargo

Por força de uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito de Pedro Avelino, Sérgio Cadó (PMDB), retornará ao cargo.

O TRE que foi responsável pelo afastamento do prefeito será comunicado da decisão do TSE.

Prefeitos começam a se desarmar para o novo governador

Assim como as nuvens mudam, alguns prefeitos começaram a “se desarmar”  e  fazer os primeiros contatos com o governador eleito Robinson Faria. Afinal, os municípios precisam  formalizar convênios e Robinson já deixou claro que não excluirá ninguém. A gestão é do povo,como sintetiza o novo governador.

Nenhum político na abertura dos festejos de 75 anos da Diocese de Caicó

Ontem a Diocese de Caicó iniciou os festejos em alusão ao Jubileu de 75 anos de sua criação. Bispos de várias dioceses estiveram presentes. Foi uma solenidade bastante prestigiada e importante.

Algum político presente? Nenhum! Faltou convite? Não! Nem para fazer um chá nenhum político esteve lá.

A eleição já passou meus caros.

Deputado federal do Mato Grosso visita Assembleia na companhia do federal Rafael Motta

O deputado federal Valtemir Pereira do Mato Grosso visitou a Assembleia Legislativa, acompanhado do futuro colega, eleito deputado federal Rafael Motta, presidente do diretório estadual do PROS.

Valtemir foi recebido pelo presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, que o recebeu na sala da presidência. O deputado Gilson Moura (PROS) também recepcionou o deputado Valtemir.

Wober Júnior de olho em 2016 e 2018

A coluna de Eliana de Lima  conta que o ex-deputado Wober Junior  volta a ter sua elegilibilidade em 2018 e deverá disputar novamente uma vaga na Assembleia. Antes, quer fazer da filha vereadora em Natal em 2016.

Servidores deMossoró recebiam acima do teto estabelecido em lei

A auditoria realizada na folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró mostrou o descumprimento da lei municipal que determina que nenhum servidor municipal pode ganhar mais do que 80% do salário do prefeito. A quantificação não é mostrada no levantamento. Nem muito menos o impacto do excedente. “Alguns servidores tinham remuneração que excedia o salário do prefeito.

Falta medicamentos no Hospital Walfredo Gurgel

Apesar da Justiça Federal ter obrigado a regularização no abastecimento de medicamentos e insumos no Walfredo Gurgel, o hospital referência em atendimento de urgência e emergência no Rio Grande do Norte ainda sofre com a falta de material básico. A crise no abastecimento, uma das piores que os profissionais e pacientes do HWG já enfrentaram, se agravou em outubro, o que levou o Conselho Regional de Medicina (Cremern) a realizar, no hospital.