Secretaria de Saúde recebe mais três médicos cubanos para Caicó

A secretaria municipal de Saúde de Caicó recebeu esta semana mais três médicos cubanos para as Unidades Básicas de Saúde do município. Eles integram o programa Mais Médicos, uma parceria do município com o Governo Federal.

“É com muita satisfação que a gente apresenta os médicos Dairobis Duanis Torres, Isbel Gonzalez Rodriguez e Kenia Sosa Hernandez. Eles vão trabalhar nas Unidades Básicas da Soledade, do Itans e na Silvino Dantas, no Centro”, disse Zezé Soares, Secretária de Saúde.

Ainda de acordo com a secretária, “essa parceria é extremamente importante para  Caicó, uma vez que é possível desenvolver um trabalho excelente nas unidades. Com certeza, a população é quem ganha e está reconhecendo a melhoria no acesso e na qualidade do atendimento”, explicou.

Programa de bolsas Santander seleciona estudantes da UFRN

A seleção é destinada aos alunos com vínculo ativo na UFRN com no mínimo 20% e no máximo 90% do curso integralizados, que não tenham trancado o programa ou todos os componentes curriculares no segundo semestre letivo de 2016, e que não tenham participado de nenhum programa internacional promovido pelo Santander ou pelo Ciência Sem Fronteiras.

Outra exigência é que o candidato apresente comprovante de proficiência em idioma da Universidade de  destino, a partir do nível B1 para língua espanhola e B2 para língua inglesa, e uma avaliação de situação socioeconômica submetida à Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Proae).

Cada bolsa de estudo tem o valor de R$ 20.176, que será convertido em aproximadamente €5.000 para cobrir custos com hospedagem, transporte e alimentação. As pré-inscrições são feitas pelo site. Toda a documentação exigida pode ser vista no edital da Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais (SRI).

Internet móvel viabiliza mais da metade das doações eleitorais on-line em cidades de todo Brasil

A Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, regulamentou a doação por meio de cartão de crédito a candidatos e a partidos políticos nas eleições deste ano, facilitando as campanhas de candidatos em todo o Brasil. Nesta arrancada da campanha eleitoral 2016, candidatos e partidos de diferentes matizes ideológicas e de municípios de todos os portes estão utilizando a ferramenta para ajudar nas suas campanhas.

Responsável pelo sistema Doação Eleitoral Legal, a Guest – empresa brasileira pioneira no desenvolvimento de soluções para Internet e especialista em marketing eleitoral – conta com diversos perfis de candidatos na sua lista de clientes. “Nós já temos experiência com diversos políticos em eleições anteriores, mas desta vez temos candidatos dos mais variados perfis nos procurando”, explica o sócio da Guest Sistemas, Felipe Leite. Este ano estamos surpresos com o crescimento das doações realizadas pelos celulares: 55,76% dos acessos já são de dispositivos móveis.

Tribunal Superior Eleitoral realiza cerimônia de assinatura digital e lacração de sistemas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira  (6), às 18h, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas que serão utilizados nas eleições de outubro. Na cerimônia, aberta ao público, os sistemas eleitorais serão lacrados e assinados digitalmente pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e por representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, de universidades, entre outros.

A Lei das Eleições (Lei 9504/1997) prevê a realização desta cerimônia como forma de demonstrar a segurança e dar credibilidade à versão final dos programas computacionais utilizados na eleição. A lacração encerra a fase de compilação dos códigos-fonte que compõem o sistema eletrônico de votação e a assinatura digital assegura que não haverá modificação no software da urna, comprovando a autenticidade e a integridade do programa oficial final gerado pelo TSE.

Ministério da Educação libera recursos para Jardim de Piranhas

O município de Jardim de Piranhas receberá recursos para melhoria da sua rede de educação básica. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 6, em Natal, pelo próprio ministro da Educação, o Mendonça Filho. Ao todo, R$ 698 mil serão destinados a oito municípios do Estado. O recurso não é muito, mas suficiente para concluir obras já iniciadas.

Depois de 28 anos sem avanço no setor, a Prefeitura de Jardim de Piranhas voltou a construir escolas no município, iniciando logo duas obras. Além disso, o município melhorou e reformou a principal creche da cidade e outras quatro escolas importantes. Ainda neste ano, começam as obras da Biblioteca Indústria do Conhecimento e da Creche Modelo.

TCU determina que bens recebidos por Lula e Dilma sejam incorporados à União

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Palácio do Planalto que os presentes recebidos pelos presidentes da República sejam incorporados ao patrimônio da União desde a edição de um decreto de 2002. O texto regulamentou os critérios de preservação de acervos privados da Presidência da República e, de acordo com o TCU, foi interpretado equivocadamente.

A determinação do orgão foi encaminhada à Secretaria de Administração da Presidência da República e ao Gabinete Pessoal do presidente Michel Temer e vale para todos os documentos e presentes recebidos pelos presidentes anteriores que não sejam de natureza “personalíssima”, como medalhas, ou de “consumo direto”, como bonés e camisetas.

Na semana passada, o TCU concluiu a auditoria que vinha fazendo há meses nos palácios do Planalto e da Alvorada e descobriu que 4.564 itens do patrimônio da União estão registrados como extraviados nos sistemas da Presidência da República . A partir dessa apuração, o tribunal deu o prazo de 120 dias para a identificação de 568 presentes recebidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 144 itens pela ex-presidenta Dilma Rousseff, considerados erroneamente como propriedade pessoal.

Fui…!!! Tarde, mas fui!! E não volte nunca mais!

A ex-presidente Dilma Rousseff deixou na tarde desta terça-feira (6/9) o Palácio da Alvorada, a residência oficial que ocupou durante quase seis anos. Dilma saiu pontualmente às 15h30, desceu do carro e ficou cinco minutos cumprimentando manifestantes que se aglomeravam diante do Alvorada.

Um grupo de aproximadamente 200 pessoas ficou horas no sol para se despedir da petista, que estava acompanhada por senadores, deputados e ex-ministros. Aos gritos de “Nós voltaremos” e “Fora Temer”, muitos carregavam bandeiras do PT, de trabalhadores na agricultura e até da campanha presidencial de 2014. A música da campanha, “Coração Valente”, tocava em alto volume. “Muito obrigada a vocês”, disse ela.

Mais de 7 mil agências param no primeiro dia de greve dos bancários

O primeiro dia de greve dos bancários teve 7.359 agências paradas, o que equivale a 31,25% do total de agências no Brasil, segundo dados do Banco Central . Todo o atendimento foi interrompido, contando com os centros administrativos, centrais de Atendimento e o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). A greve dos bancários é considerada a maior greve nos últimos anos. A paralisação começou hoje (6) em 17 capitais.

Acendeu a ‘luz vermelha’ em Mossoró

Ops!

Acendeu a ‘luz vermelha’ na sucessão municipal em Mossoró.

Rosalba Ciralini já está pedindo mais empenho a militância.

Tinha muita gente com um ‘rei na barriga’.

Ela mandou tirar.

ITEP identifica cadáver encontrado em Cerro Corá

O resultado do exame de Confronto Necropapiloscópico foi divulgado após os auxiliares de identificação Rosely Costa e Francisco Canindé constatarem que as impressões digitais coletadas do cadáver semi esqueletizado e as do Prontuário Civil, do são-tomeense, Teófilo Francisco do Nascimento, eram da mesma pessoa.

O idoso, de 89 anos, estava desaparecido desde o último dia 5 de agosto e depois de 20 dias, o delegado da Polícia Civil que investigava o caso, suspeitou que o cadáver encontrado num sítio, na cidade de Cerro Corá, pudesse ser o da vítima.

Para fazer o confronto das digitais foi preciso realizar a incisão da falange do polegar da mão direita, e mantê-la imersa por cinco dias hidratando o tecido. Só depois foi que os auxiliares de identificação tiveram como coletar e analisar a impressão digital da vítima.

Gilmar Mendes sugere usar horário de Brasília como padrão para as eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (6) que a Corte precisa repensar a forma de lidar com o fuso horário nas eleições. Para Mendes, o atraso na divulgação do resultado das últimas eleições presidenciais devido ao fuso horário do Acre provocou “celeuma” e “efeitos deletérios”. A sugestão do presidente seria estabelecer o horário de Brasília como padrão.

“Vamos ter que repensar isso. Sempre vamos ter esse zig zap que provocou insegurança. Todos sabem que isso provocou enorme celeuma e controvérsia”, disse Mendes durante a cerimônia de lacração dos softwaresque serão usados nas eleições municipais de outubro.

Na cerimônia, Mendes destacou o avanço tecnológico do sistema eleitoral brasileiro, que segundo ele trouxe segurança às eleições no país e superou antigas mazelas. Para o presidente do TSE, uma opção para acabar com “insegurança” criada com divulgação dos resultados em horários diferentes seria estabelecer o horário de Brasília como padrão. “Ter o início e fim conforme o Imposto de Renda, em que o horário de Brasília segue como regra para todo o país”.

Governo envia reforma da Previdência ao Congresso este mês

Apesar dos apelos de partidos da base aliada para adiar o envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, o presidente Michel Temer decidiu que vai mandar a proposta este mês, antes das eleições municipais.

A reforma da Previdência tem sido anunciada pelo governo desde que Temer assumiu a Presidência como interino, em maio deste ano. Parlamentares de partidos aliados, porém, argumentavam que o envio agora poderia atrapalhar as disputas eleitorais por ser uma medida impopular.

Improbidade Administrativa contra ex-prefeito de Lagoa de Pedras

O juiz Kennedi de Oliveira Braga, designado para atuar na Comarca de Santo Antônio, recebeu uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, determinando o seu prosseguimento, nos moldes do art. 17, §§ 8º e 9º, da Lei 8.429/92, movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra o ex-prefeito do Município de Lagoa de Pedras, Pedro Rocha Pontes. Na denúncia, o Ministério Público afirmou que o acusado ignorou a legitimidade da realização de concurso público para nomeação de servidores públicos efetuando contratações irregulares de pessoal em desrespeito ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal e, ao princípio da isonomia, bem como os princípios que regem à Administração Pública.

A denúncia do órgão ministerial foi embasada no procedimento administrativo nº 001/2007 que tramitou na Vara Única do Trabalho de Nova Cruz, referente a reclamação trabalhista de contratados contra a empresa HOREBE – Serviços e Representações LTDA, e subsidiariamente contra o Município de Lagoa de Pedras.

(mais…)

Na moral…!!!

Quem acompanhou Michel Temer na China viu um chefe de Estado respeitado.

“Um golpista não seria tão bem recebido como ele foi. Até garçom fez fila para aplaudi-lo na saída do hotel”, comentou com O Antagonista um senador que integrou a comitiva. “Temer tem postura. Isso faz diferença.”

Batata ‘desacelerou’ e já ‘enxerga’ no ‘retrovisor’

De uma fonte de Coturno Alto:

– O candidato a prefeito de Caicó nas eleições municipais deste ano Batata Araújo desacelerou e já ‘enxerga’ gente colando no seu ‘retrovisor’.

Com mais alguns quilômetros já estarão lado-a-lado.

“Nossa candidatura é legítima”, diz Roberto Germano ao receber notícia do deferimento

O prefeito e candidato a reeleição, Roberto Germano, teve sua candidatura deferida pela Justiça Eleitoral. Alvo de vários questionamentos, Roberto provou que a sua candidatura é legítima e obteve, nesta terça-feira (06), a comprovação através do deferimento concedido pela justiça. Ao receber a informação, o prefeito ratificou a legitimidade e confirmou a continuidade da sua caminhada.

“A Justiça Eleitoral comprovou o que já havíamos dito por diversas vezes: nossa candidatura é legítima, é natural e, acima de tudo, é a prova de que não cometemos nenhum erro durante nossas administrações. Agora, vamos dar continuidade ao que já estamos apresentando a população e como eu sempre digo: a população está fazendo o seu julgamento e vai decidir no próximo dia 02 de outubro”, disse Roberto Germano.

Márcia foi a que recebeu mais dinheiro em Natal

Por enquanto boa parte dos recursos que estão  sendo gastos pelos candidatos a prefeito de Natal vem do fundo partidário . Pelo menos é  isso que mostra os primeiros números da prestação de contas junto à Justiça Eleitoral.

Acompanhe:

Carlos Eduardo (PDT)– R$ 268 mil – o PDT estadual maior doador com 80 mil. O resto doacões de pessoas físicas.

Rosália(PSTU)– R$ 500,00 recursos doados por ela mesma

Robério(PSOL) – R$ 33.200,00 doacao da direção estadual do partido

Kelps(SD) – R$ 68.000,00 – diretório estadual do partido

Márcia (PSDB)– 300 mil – tudo da direção nacional do partido

Freitas Jr(Rede) – 1.500,00 – direção municipal do partido Rede

Mineiro( PT) – R$ 251 mil – O PT estadual o maior doador com 240 mil, Mineiro deu outros 9 são de recursos próprios  e de um doador.

Por Virginia Coelli

Caicó: Roberto é o mais ‘experiente’

‘Os empresários e representantes do setor produtivo’ tiveram a oportunidade de saber as propostas dos candidatos que estão no pleito para ocupar a prefeitura de Caicó. O encontro com os candidatos, realizado nesta terça-feira (06), na Casa do Empresário.

“O que ouvimos de propostas dos nossos adversários foi, tão somente, uma confirmação que estamos no caminho certo”, destacou Roberto.

Aliados de Germano comemoraram sua participação. Foi o mais experiente, disseram.

Câmara deve decidir sobre emendas e fatiamento do processo de Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu à consultoria da Casa parecer sobre os efeitos da decisão do Senado nos processos de cassação de mandato de deputado. O estudo irá apontar se as votações na Câmara poderão ou não ser fatiadas, como ocorreu no julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Qualquer que seja a decisão da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será o primeiro afetado.

Rodrigo Maia disse que sua prioridade número um é a votação do processo de cassação do seu antecessor no comando da Casa, marcada para a próxima segunda-feira (12), às 19 horas. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara tenta desde sexta-feira (2), sem sucesso, notificar Eduardo Cunha, em Brasília e no Rio de Janeiro, sobre a votação na segunda. Como não foi possível a notificação até o momento, ela será feita por meio de publicação no Diário Oficial da União de quinta-feira (8).

TRE defere registros de candidaturas a prefeito de Caicó

A Justiça Eleitoral os pedidos de registros de candidatos a prefeito de Caicó: Batata Araújo (PSDB), João Braz (PCdoB), Judas Tadeu (PROS), Nildson Dantas (PSD) e Roberto Germano (PMDB). Os dados serão inseridos no DivulgaCand do TSE.

TJRN afasta prefeito de Ielmo Marinho

O desembargador João Rebouças afasta novamente do cargo o prefeito de Ielmo Marinho, Francenilson Alexandre dos Santos, proibindo-o também de frequentar os prédios públicos da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. Francenilson dos Santos havia sido preso preventivamente por decisão do TJRN, em razão do oferecimento de propina a três vereadores do município, em troca de votarem pelo arquivamento do processo de cassação que contra si tramitava na Câmara de Vereadores. Em razão dos mesmos fatos, o Juiz da Vara Criminal da Comarca de Macaíba determinou o afastamento do cargo dos Vereadores Josemi Ezequiel, Sebastião Evilásio (“Bastinho”) e José Roberto Mesquita, que aceitaram a oferta de vantagem indevida do prefeito Francenilson dos Santos.

O desembargador relator João Rebouças havia revogado a prisão preventiva de Francenilson Alexandre dos Santos quando este perdeu o foro por prerrogativa de função junto ao TJRN, pois Bruno Patriota Medeiros, anteriormente cassado pela Câmara de Vereadores, reassumiu o cargo de prefeito de Ielmo Marinho por força de decisão liminar da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaíba (Processo nº 0800268-93.2016.8.20.5121).

No entanto, o TJRN, por decisão de relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, suspendeu os efeitos da decisão da Vara Cível de Macaíba (Agravo de Instrumento nº 2016.010916-3, interposto pela 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba), tomando posse novamente, no cargo de Prefeito de Ielmo Marinho, o vice-prefeito Francenilson Alexandre dos Santos, restabelecendo-se, pois, a sua prerrogativa de foro especial junto ao Tribunal de Justiça.

Movimento pede impeachment de Lewandowski

Um dos líderes do Movimento Brasil Livre, Fernando Holliday, protocolou hoje (6), no Senado, um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Responsável por conduzir o julgamento do processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, Lewandowski acatou o destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores para que a votação da condenação de Dilma fosse fatiada, resultando na manutenção do direito dela de exercer função pública, mesmo após ter o mandato cassado pelos senadores.

Segundo Holliday, a decisão de Lewandowski é o que motiva o pedido de impeachment. “O argumento principal é de que o presidente do Supremo cometeu crime de responsabilidade ao aceitar o fatiamento da votação, que votou separadamente o impedimento da presidente Dilma Rousseff e a sua inabilitação política por 8 anos. O texto constitucional é muito claro, ele diz que a consequência direta do impedimento da presidente da República seria a sua inabilitação”, disse aos jornalistas, logo após protocolar a petição.

Lava Jato denuncia empreiteiros por barrar investigações da CPI da Petrobras

Os procuradores da força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato apresentaram hoje (6) denúncia contra dois empreiteiros acusados de repassar R$ 10 milhões em propina ao ex-senador Sérgio Guerra, falecido em 2010, e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para barrar as investigações da extinta CPI da Petrobras, em 2009.

De acordo com a denúncia, Ildefonso Colares, ex-executivo da empreiteira Queiroz Galvão e Erton Medeiros, da Galvão Engenharia, participaram de uma reunião, na qual o valor foi oferecido. A investigação foi baseada nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.

Segundo os investigadores, o relatório final da CPI não indiciou nenhum investigado das duas empreiteiras e concluiu que os indícios de irregularidades em refinarias da Petrobras eram inconsistentes.

De acordo com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, a investigação mostra que parlamentares também podem agir para barrar investigações contra si. “A sociedade precisa ficar atenta, porque reações contra a Lava Jato já começaram e se fortalecerão, tanto mediante campanhas difamatórias como por meio de iniciativas legislativas.”, disse.

Desfile encerra Semana da Pátria em Natal

O tradicional desfile cívico de Sete de Setembro acontece amanhã (07), a partir das 8h40, na Praça Cívica (Praça Pedro Velho), em Natal. Organizado pelo Governo do RN e pela Força Aérea Brasileira, por meio da Base Aérea de Natal, em parceria com o Exército Brasileiro e a Marinha do Brasil, o evento terá a participação das Forças Armadas, Polícia Militar e de escolas estaduais, particulares e municipais.

O momento encerra a programação da Semana da Pátria, iniciada no último dia 1º, e que contou com torneios esportivos e apresentações de bandas de música das Forças Armadas. O desfile será aberto por 150 alunos da Banda Marcial e do pelotão da Escola Municipal Ferreira Itajubá, de Natal. Na sequência desfilam as escolas estaduais desde a mais antiga até a mais nova de acordo com a sua criação.

Seguindo essa ordem, desfilam o Colégio Estadual do Atheneu Norte-rio-grandense (criado em 1834); Escola Estadual Padre Miguelinho (1912); Escola Estadual Nestor Lima (19164); Escola Estadual Winston Churchill (1969); Escola Estadual Jean Mermoz (1974); Escola Estadual Lourdes Guilherme (1978); Escola Estadual Maria Queiroz (1981); Escola Estadual Almirante Tamandaré (1982); Escola Estadual Zila Mamede (1985); e Escola Estadual Judite Bezerra (1986). Participam também do desfile, pela rede privada de ensino, o Centro de Educação Profissional Cedaspy,; Pingo de Gente Colégio e Curso; Escola Natalense de Educação e Cultura – ENEC ; Eficácia Colégio e Curso e FAC – Colégio e Curso. Ao todo, 1.560 estudantes estarão presentes.

Prefeitura de São Gonçalo inicia nova operação tapa buracos

A Secretaria de Infraestrutura de São Gonçalo do Amarante iniciou nova etapa dos trabalhos de regularização da pavimentação em paralelepípedo no município. De acordo com o titular da pasta, Alessandro Gaspar, existem três equipes realizando tapa buracos, sendo na Avenida João Paulo VI (Santa Terezinha), via que dá acesso ao Aeroporto Internacional, bem como na Avenida Brasil (Residencial Jomar Alecrim) e nas proximidades do Residencial Dr. Ruy Pereira.

Alessandro informou ainda que a Prefeitura de São Gonçalo realizou licitação para os serviços de reconstrução e recomposição de pavimentação pelos métodos bripar, convencional e asfáltico em diversas localidades. O valor inicial investido deverá ser da ordem de R$ 414 mil.

PM realiza operação especial para o desfile de 7 de setembro em Natal

Nesta quarta-feira acontecem em natal o desfile de 7 de setembro, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil. Para garantir a segurança dos populares que irão acompanhar o evento, que percorre as principais vias da zona Leste de Natal e tem concentração na Praça Cívica, a Polícia Militar irá por em prática a ‘Operação Pátria Segura’. Ao todo, serão 342 PMs do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e mais 57 agentes do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).

Algumas ruas nas proximidades serão fechadas a partir das 6h – o desfile tem início previsto para as 8h30. Para isso foram planejados cinco setores de isolamento: do estádio Juvenal Lamartine até a rua Tuiuti; da rua Tuiuti até a Praça das Flores; da Praça das Flores até a Maternidade Januario Cicco; da Maternidade até a Rua Potengi; e do Colégio Estadual Anísio Teixeira até a rua Apodi. A liberação se dará após o fim do evento e a saída do público.

Além de fazer a segurança, a PM também estará presente no desfile com cerca de 400 militares, dentre agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam), Ronda Escolar e Companhia de Polícia Feminina (CPFem).

Tribunal de Contas regulamenta pagamentos de despesas por ordem cronológica

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, durante sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (06) a resolução 021/2016, que institui procedimentos e rotinas para o pagamento de despesas com fornecedores de bens e serviços por ordem cronológica no âmbito da Corte de Contas.

Com a regulamentação, o Tribunal de Contas define os procedimentos para a observância da “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”. O pagamento das despesas será realizado pelo setor financeiro da Diretoria de Administração Geral num prazo de 15 dias após a emissão do Termo de Recebimento definitivo.

Os pagamentos relativos às remunerações dos agentes públicos não estão sujeitos aos efeitos da resolução, como também os decorrentes de suprimento de fundos, obrigações tributárias, prestação de serviço de água, esgoto, correios, telefonia e internet, entre outras situações.

O pagamento por ordem cronológica é uma exigência do artigo 5, caput, da Lei 8666/93. Além disso, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) recomendou que os Tribunais de Contas realizassem o controle do cumprimento da regra em resolução aprovada em 2014.

A regra de pagamento por ordem cronológica combate a violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, uma vez que retira do gestor a possibilidade de escolher quem será beneficiado com os pagamentos e de estabelecer privilégios em detrimento deste ou daquele credor.