21/09/2016
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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Procuradoria-Geral de Justiça, protocolou duas denúncias no Tribunal de Justiça do Estado contra Fabiano Henrique de Sousa Teixeira, preso em 13 de setembro durante a deflagração da operação “Mal Secreto”.
A primeira denúncia imputa ao prefeito de Serrinha a prática dos crimes de organização criminosa (art. 2º, §3º, da Lei nº 12.850/2013); peculato (art. 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67); falsificação de documento público (art. 297, § 1º, do Código Penal e lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98).
Nos termos da citada denúncia, para legitimar o desvio de verbas públicas do município de Serrinha, o prefeito, em coautoria com servidores públicos, falsificou integralmente 24 procedimentos licitatórios e simulou a contratação de três empresas que supostamente deveriam fornecer material hospitalar e odontológico ao município.
Narra a primeira denúncia, ainda, que o chefe do Executivo municipal dissimulou a movimentação financeira, mediante ocultação do destinatário do produto da atividade criminosa antecedente, através do preenchimento de cópias de 47 cheques com o nome de empresas supostamente contratadas pela referida municipalidade, as quais foram inseridas em processos administrativos de pagamento do município de Serrinha/RN, que foram remetidos ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, sendo os originais dos cheques preenchidos com favorecidos distintos e entregues a esses terceiros, inclusive familiares do prefeito, para atender interesses particulares, totalizando o desvio de R$ 90.397,00 (noventa mil, trezentos e noventa e sete reais).
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