Dia: 24/01/2017

OAB/RN emite nota sobre rebelião em Alcaçuz

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte acompanha de perto os acontecimentos relacionados à rebelião de presos no Presídio de Alcaçuz, e espera que o Estado adote as soluções adequadas para conter a revolta, preservando a integridade física tanto daqueles que estão custodiados, como a dos integrantes das forças de segurança que estejam atuando.

Apesar de ser aparentemente uma ação orquestrada após as rebeliões ocorridas em Manaus e Boa Vista, é preciso que o Estado adote medidas imediatas para evitar que a sociedade venha a sofrer uma nova onda de violência, como aquela vivenciada no ano de 2016.

A OAB está atenta e disponível para contribuir na discussão da Segurança Pública, assim como sempre o fez, e exigirá que, controlada a crise, sejam adotadas ações efetivas, não só para solucionar os problemas que assolam o Sistema Penitenciário, mas toda a conjuntura que contribuiu nos últimos anos para o agravamento da insegurança em nosso estado.

Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de março

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Um novo sistema de cobrança de boletos bancários, que promete facilitar a vida dos consumidores e dificultar a ação de fraudadores, passará a funcionar a partir de março deste ano para todos os brasileiros.

O benefício mais visível para o consumidor será a possibilidade de pagamento em qualquer banco mesmo após a data de vencimento. Com o novo sistema, os juros e a multa serão calculados automaticamente, o que permitirá que os clientes possam pagar os boletos pelos aplicativos, nas lotéricas ou em qualquer banco. Além disso, com a identificação do CPF do pagador no boleto, será possível reduzir inconsistências de dados e evitar pagamento em duplicidade.

Todos os boletos enviados para os clientes serão registrados no sistema bancário com a informação do nome e do número do CPF ou do CNPJ do pagador. Desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o programa, chamado de Nova Plataforma de Cobrança, faz parte de uma exigência do Banco Central para ser utilizado pelos bancos.

Rebelião resulta em fuga de 200 presos em penitenciária

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A rebelião no Instituto Penal Agrícola na cidade de Bauru, interior paulista, resultou na fuga de 200 presos, informou o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Parte dos presos foram recapturados, mas não há informações sobre o número exato dos que continuam foragidos.

Um desentendimento entre presos e funcionários da penitenciária começou por volta das 8h30. Colchões chegaram a ser queimados e o Corpo de Bombeiros enviou sete viaturas ao local. Ninguém ficou ferido.

A penitenciária tem capacidade para 1.124 internos, mas estava com 1.427 presos. O Instituto Penal funciona em regime semi-aberto e está localizada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, altura do quilômetro 349, na zona rural.

Polícia Civil divulga imagem de suspeito por ter matado empresário seridoense

IMG_4166A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) solicita a ajuda da população para localizar Lucileno da Fonseca Nascimento, 23 anos, conhecido como “Bruno Ciclone”. De acordo com a investigação da DHPP, ele é um dos três homens que teriam participado da morte do empresário seridoense José Rosemberg Saldanha, 55 anos, natural de Lagoa Nova, que foi assassinado no dia 29 de novembro de 2016, no conjunto Cidade Satélite, Zona Sul de Natal.

No crime, três pessoas que estavam em um carro modelo Fluence “trancaram” o veículo da vítima, que estava saindo de um condomínio, juntamente com a esposa. Dois deles praticaram o roubo e um terceiro homem ficou no carro. A Polícia Civil solicita que a população envie informações anônimas para o Disque-Denúncia 181 ou ligue diretamente para a DHPP, telefone 3232-1195.

No dia 29 de dezembro, a DHPP apreendeu um adolescente de 16 anos suspeito de participar do latrocínio. Segundo investigação realizada pelo delegado Ernani Júnior, e coordenada pelo diretor da DHPP, Ben-Hur Medeiros, o trio teria roubado o veículo Fluence no dia 25 de novembro deste ano no bairro Cidade Verde, Zona Norte de Parnamirim, e guardado para realizar outros roubos.

Sesed divulga balanço de prisões e apreensões de material

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) registrou, em uma semana, 19 prisões e 298 apreensões de material ilícito, todos os casos relacionados com a situação do sistema prisional potiguar. Foram abertos inquéritos policiais para tratar das prisões e apreensões.

Dentre as apreensões, realizadas pelas polícias Militar e Civil tanto no presídio como no trabalho ostensivo de policiamento, também através do trabalho conjunto com a Força Nacional e a Guarda Municipal de Natal, estão 277 munições de diversos calibres encontrados no entorno da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, sete revólveres, duas pistolas, uma arma artesanal, um colete balísitico, cinco celulares e cinco pacotes de drogas.

A pedido de Kelps, Assembleia convocará secretário de estado e comandante da PM

O  deputado Kelps Lima conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um requerimento convocando os secretários de Segurança e de Justiça, e do Comandante da PM, para irem ao plenário explicar aos 24 deputados qual é a real situação do sistema prisional do Rio Grande do Norte.

Para Kelps, está claro que é preciso que as instituições ajudem o Governo a criar ações produtivas que corrijam os problemas, mas, para isso, é preciso ter o básico: um diagnóstico verdadeiro sobre a situação de Alcaçuz e dos demais presídios.

“Precisamos saber quantos presos estavam em Alcaçuz antes da rebelião, quantos morreram, quantos fugiram, quantos são de alta periculosidade, quanto são de pequena periculosidade e podem obter benefício de liberdade condicional. Sem um diagnóstico, não dá para produzir solução alguma”.

TCE constata irregularidades em 217 municípios e faz alerta sobre punições

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres, emitiu alerta ao Governo do Estado e para 217 municípios paraibanos, após a auditoria do tribunal constatar irregularidades nos portais de Transparência Fiscal.

Os auditores constataram que os portais ou sites do Estado e de 174 municípios estão desatualizados. Outros 33 inacessíveis ou fora do ar, nove sem informações relativas às receitas. Um se encontra em manutenção. A análise foi realizada entre os dias 12 e 13 de janeiro e observa o descumprimento das normas atinentes à Transparência Fiscal.

Ministério da Saúde abre edital para avaliação de tecnologia

Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) já podem se inscrever para o processo seletivo aberto pelo Ministério da Saúde, em parceria como o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, que visa ao desenvolvimento de projetos de pesquisa voltados para a avaliação de tecnologias na área da saúde.

A ideia da seleção é apoiar financeiramente pesquisas que contribuam para a resolução de problemas prioritários de saúde e fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). Podem participar pesquisadores doutores que possuam linhas de pesquisa ou exerçam atividades no campo da ATS.

Batata cumpre agenda administrativa em Natal em busca de novas parcerias e projetos para Caicó

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Nesta terça-feira (24), o prefeito de Caicó, Batata Araújo, cumpre extensa agenda administrativa em Natal, onde buscará novos projetos e ações voltadas para o desenvolvimento do município. Também acompanha o prefeito nesta viagem à capital do estado, o chefe de Gabinete, Eduardo Dantas, e o secretário do Meio Ambiente, Emmanuel Sabino. Batata destacou que a comitiva caicoense vai participar de reuniões no Ibama, Idema e outras instituições.

“São apenas 23 dias de governo e a população já sente a mudança. Estamos recebendo palavras de incentivo, de apoio e implantamos a nova marca de gestão, uma gestão participativa e democrática”, disse Batata. O prefeito lembrou que, na área de limpeza, as equipes da prefeitura já retiraram mais de 400 caçambas de lixo das ruas da cidade. “Peço as pessoas que nos ajudem no sentido de uma campanha de conscientização para que Caicó possa se manter limpa”, afirmou Batata.

Domingo tem Sesc Verão em Ponta Negra e Caicó

Depois da programação no último dia 22 na Zona Norte, o projeto Sesc Verão acontece neste domingo (29) nas Unidades do Sesc Ponta Negra e Caicó. A programação oferece ao público atividades gratuitas nas áreas recreativas, esportivas e culturais.

Inclusive, um dos destaques do projeto é a programação esportiva com competições de beach soccer, handebol, futebol society, queimada, vôlei de areia, vôlei aquático, peteca. A inscrição é gratuita para participar das competições do Sesc Verão e deverá ser realizada na Central de Atendimento.

Em todos os torneios os participantes serão premiados com medalha de participação e troféu para os três primeiros classificados de cada modalidade. Ao público das atividades recreativas será disponibilizado geladinho detox refrescante (produzido pelo setor de nutrição do Sesc).

Campanha Janeiro Branco teve inicio nesta terça feira em Jardim de Piranhas

Profissionais do NASF de Jardim de Piranhas estiveram na rádio Vale do Piranhas FM na manhã desta terça feira (24) para divulgar a campanha Janeiro Branco que vai de 24 a 30 de janeiro, a campanha que tem o objetivo de chamar a atenção de toda a sociedade brasileira para a importância de todos os assuntos relacionados ao universo da Saúde e, em especial, à Saúde Mental.

Durante a semana haverá palestras com os profissionais do NASF nas unidades básicas de saúde para explicar mais sobre a importância de cuidar da saúde mental. Na sexta feira dia 30, será criado um grupo de saúde mental para debater assuntos relacionados ao tema.

Corpo do Dorian Gray será sepultado no Morada da Paz

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O corpo do artista plástico Dorian Gray, que faleceu nesta segunda-feira, 23, já está sendo velado desde as 7h da manhã desta terça-feira (24), na Pinacoteca do Estado, em Natal. Logo mais às 18h, será realizado o sepultamento no cemitério e crematório Morada da Paz, em Emaús.

O Grupo Vila disponibilizou em seu site – www.grupovila.com.br/obituario – as informações sobre o
funeral, além de um mural para envio de mensagens virtuais e a opção de envio de coroas de flores para a
família com o serviço de Floricultura Online.

Forças Armadas asseguram circulação de ônibus em Natal

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Para garantir a circulação dos ônibus e a ordem na região as tropas patrulham os principais terminais das cidades da Grande Natal.

“A missão é assegurar a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Trabalhamos de forma conjunta e temos certeza de que mais uma vez a cumpriremos,” disse o general.

A Força-Tarefa é composta por cerca de 1,8 mil militares das Forças Armadas, além de  integrantes dos órgãos de segurança pública.

Depen autoriza transferência de cinco líderes de facção no RN

A transferência dos cinco presos apontados como líderes de facção que iniciou rebelião na penitenciária estadual de Alcaçuz foi autorizada pelo Departamento Nacional do Sistema Penitenciário (Depen).

A informação foi dada na manhã desta terça-feira (24), pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed). Não há detalhes sobre como será feita a remoção dos presos.

Segundo a Sesed, apesar da autorização do Depen, ainda é aguardada a confirmação por parte da Justiça Federal, que determinará a transferência e o destino dos detentos. Apesar de haver um presídio federal no Rio Grande do Norte, há relatos extraoficiais de que os líderes deverão seguir mesmo para outro estado.

Tribuna do Norte

FGTS inativo começa a ser liberado em março

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Os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador. A Caixa propôs que a retirada seja feita até julho.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ao “Estado” que esse cronograma foi aprovado pelo presidente.

87 mortes por febre amarela

O Ministério da Saúde acaba de atualizar os casos suspeitos de febre amarela: o número subiu para 421, sendo 87 mortes em Minas Gerais (onde foi constatado o surto da doença), Espírito Santo, Bahia, São Paulo e Distrito Federal também foram registrados.

Policiais dão início a operação dentro do presídio de Alcaçuz

Era 10h50 desta manhã de terça-feira, 24, quando a  Polícia Militar, junto com o Batalhão de Choque iniciou a sua entrada nos pavilhões da Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

A cada avanço da polícia bombas de efeito moral são jogadas. Os presos não aparecem. Normalmente, ficam recolhidos.

A operação desta  manhã busca armas, drogas e verifica situação de pavilhões. As facções alegam novas mortes no presídio e falam em novos corpos.

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Foto: Globo News

 

Secretário de Esportes do RN participa da Reunião Plenária do Conselho Regional de Educação Física

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O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região realizou na sexta-feira (20) a primeira reunião plenária em 2017. Participou da Reunião o Secretário de Estado do Esporte e Lazer (SEEL/RN), Canindé de França.

O secretário abordou temas pertinentes aos profissionais da área, além de projetos promissores para este ano. Dentre eles a elaboração do Plano Estadual de Esporte e Lazer, que pretende institucionalizar políticas públicas com transparência e sempre solicitando a parceria do CREF16/RN, pela imprescindibilidade do Profissional de Educação Física nos eventos de esporte e lazer.

Canindé falou da importância dessa relação estreita com o Conselho. “A vinda do Governo do Estado através da Secretaria de Esporte e Lazer é para conferir prestígio e autoridade institucional ao CREF16/RN. Temos absoluta convicção que o Conselho é um órgão mais do que fiscalizador do exercício da profissão de Educação Física.

O CREF tem condições e pode dar uma grande contribuição na elaboração das políticas públicas do
esporte e lazer e qualidade de vida do nosso estado. Por isso esta visita, e na ocasião, solicitamos essa
parceria e cooperação deste renomado órgão”, avalia o secretário.

Querem tudo

“Vou lutar pela Comissão Mista de Orçamento”, avisa Ataídes Oliveira (MT). Os tucanos querem também suplências e vice de secretarias.

Tá com a gota serena !

Mais de 1,3 milhão de pessoas deixaram planos de saúde em 2016

thumb (5)O número de brasileiros que abandonaram os planos de saúde em 2016 caiu 2,8%, na comparação com o ano anterior. Foram 1,37 milhão de pessoas que deixaram os planos de saúde no ano passado, de acordo com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

Para o superintendente executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro, o resultado negativo para o setor se deve ao cenário econômico desfavorável e à queda do nível de emprego no país, com a redução de postos de trabalho formais.

Cármem Lúcia agradece a Temer

A ministra Cármem Lúcia telefonou para Michel Temer nesta segunda. Reconheceu o apoio dado pelas Forças Armadas nas horas seguintes à queda do avião que ocasionou a morte do ministro Teori Zavascki.

Policiais chegam em Alcaçuz para revista minuciosa

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Policiais do Bope, Tropa de Choque e o Grupo de Operações Especiais (GOE) da Secretaria de Justiça (Sejuc) chegaram na manhã desta terça-feira (24) à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal, para o início de uma revista minuciosa nos pavilhões.

As equipes também vão apoiar a colocação de um muro de contêineres para separar as duas facções rivais do presídio. Os policiais chegaram por volta das 7h30 (8h30 horário de Brasília).

Às 9h40, os presos se recolheram aos pavilhões e começaram a rezar.  A intervenção ainda não teve início.

G1/RN

Expectativa de inflação dos brasileiros cai para 7,9%, segundo FGV

economia_ilustracao-2Os brasileiros esperam uma inflação média acumulada de 7,9% para os próximos 12 meses, segundo pesquisa de janeiro deste ano da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa é bem inferior aos 9,1% registrados na pesquisa de dezembro do ano passado e é a menor desde janeiro de 2015 (7,2%), de acordo com a FGV.

Segundo a FGV, o resultado de janeiro foi provocado pela queda da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que acumulou taxa de 6,29% em 2016, abaixo do teto da meta do governo, que é 6,5%. Segundo a FGV, a ampla divulgação da mídia para esse fato influenciou os consumidores.

Prêmio de consolação

A candidatura de José Medeiros (PSD-MT) à presidência do Senado lhe rendeu, ao menos, um espaço no governo. O Planalto nomeia nesta terça Renato Antonio Borges Dias para o comando da Polícia Rodoviária Federal — pleito antigo do parlamentar.

‘Lei do salão parceiro’ entra em vigor na próxima quinta

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Nesta quinta-feira (26) começa a valer a Lei 13.352/2016. Ela regulamenta os contratos de parceria entre donos de salão de beleza e profissionais que atuam nesses estabelecimentos. A partir desta data, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador podem atuar como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais (MEI).

Juridicamente o dono do salão de beleza passa a ser conhecido como salão-parceiro. E o prestador de serviço é denominado profissional-parceiro. Para que esta parceria ocorra de fato, as partes devem firmar contrato por escrito. Este documento é homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral.

Na ausência desses, pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho e Emprego, perante duas testemunhas. Por falar em CLT, os demais colaboradores do salão como recepcionista, por exemplo, continuam trabalhando com carteira assinada.

Mantida condenação contra envolvidos em esquema fraudulento na CAERN

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN rejeitaram uma Apelação apresentada pelos advogados de agentes públicos vinculados à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). Os gestores estariam envolvidos em documentos que indicaram a simulação de contrato de seguro, com recepção fraudulenta de valores, no início da década passada. A decisão do órgão julgador mantém condenação de primeiro grau, proferida em 2013, contra os envolvidos no esquema.

Segundo a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o suposto esquema tinha a finalidade de viabilizar o desvio de recursos públicos, em condutas de improbidade administrativa, com lesão ao erário e aos princípios da administração pública.

Na sentença, mantida no órgão julgador do TJRN, os envolvidos – Domingos Sávio de Oliveira Marcolino, Lúcio de Medeiros Dantas Júnior e Genivaldo Maia – foram condenados nos artigos 10, I e 11, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Dentre outras penalidades, os acusados foram sentenciados ao ressarcimento integral do dano, de forma solidária com os demais envolvidos, pagamento de multa civil, no valor correspondente a duas vezes o valor do dano, e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

(mais…)

Alcaçuz passa por nova revista na manhã desta terça

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Nas primeiras horas da manhã, equipes de agentes penitenciários e policiais militares começaram a adentrar a unidade, que está sem conflitos desde a sexta-feira, 20. Com as facções separadas através de uma barreira de contêineres, os policiais e agentes começaram o recolhimento.

Pela manhã, somente a revista (que já estava prevista) foi confirmada, não havendo informações sobre como seria o procedimento e os pavilhões por onde o trabalho começaria. O acesso da imprensa foi restringido e só é possível ver a chegada de equipes da Polícia Militar, mas sem que os detalhes sobre a operação fossem repassados

Polícia Federal conclui relatório que aponta irregularidades na campanha Dilma-Temer

DILMA EM CAMPANHA NO RIO

O relatório apresentado pela Polícia Federal na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer na disputa de 2014 concluiu que parte dos recursos pagos pela campanha às três gráficas que são alvo da investigação não se destinava a cobrir gastos da corrida presidencial.

Segundo a PF, o dinheiro tinha como destino último, na verdade, pessoas físicas e jurídicas, além de fornecedores e subfornecedores. O documento foi entregue ao TSE na quarta-feira da semana passada.

Em Natal ônibus circulam com 80% da frota nesta terça-feira

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Foto: Hudson/Via certa Natal

O serviço de transporte público em Natal ainda não foi totalmente normalizado. Nesta terça-feira (24), cerca de 80% da frota de ônibus saíram das garagens para as ruas da capital potiguar.

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município (Seturn) informou que caso a segurança seja restabelecida, a frota deverá circular em sua totalidade.

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