Dia: 2/05/2017

Partidos da base trocam membros na comissão da Previdência na véspera de votação

Pressionados pelo Palácio do Planalto, partidos da base aliada estão trocando seus membros na comissão especial da reforma da Previdência nesta terça-feira, 2, véspera da votação do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a proposta.

Para ajudar o governo a aprovar a matéria “com folga”, as legendas estão trocando deputados que se posicionavam contra à reforma por parlamentares que votarão a favor.

Companhias aéreas não iniciaram cobrança por despacho de bagagem

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Apesar de decisão permitir que as empresas aéreas estabeleçam regras para a cobrança de bagagem despachada desde sábado (29/4), as companhia aéreas Latam, Gol, Azul e Avianca informam que não há nenhuma mudança imediata. Por enquanto, os clientes podem despachar, sem custos, bagagem de até 23 quilos (para voos nacionais) e até dois volumes de 32 quilos (para voos internacionais).

STF determina perda de mandato de deputado

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou por unanimidade, nesta terça-feira, a perda de mandato do deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ), ligado ao ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. Ele foi condenado a 12 anos, 6 meses e seis dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

A Ação Penal na qual Feijó é investigado é um desmembramento da Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, que desvendou um esquema de compras superfaturadas de ambulâncias e equipamentos médicos por prefeituras de vários estados como uma forma de desvio de recursos públicos. O grupo criminoso usava as licitações fraudulentas, segundo a denúncia, para favorecer o grupo empresarial Planam.

Felipe Maia destaca santificação de mártires potiguares

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Em discurso na tribuna da Câmara na terça-feira (02), o deputado federal Felipe Maia destacou a canonização dos Mártires do Rio Grande do Norte pelo Vaticano. Por ódio à Igreja Católica, os holandenses sacrificaram em 1645 mais de 80 fieis, em Cunhaú e Uruaçu. Destes, 30 foram martirizados e serão declarados santos em outubro deste ano.

Para Felipe Maia, a canonização representa momento de alegria para o RN e o Brasil. “O nosso estado oferecerá ao mundo 30 santos reconhecidos pela chancela da Igreja Católica como pessoas que defenderam a fé e deram testemunho de Cristo em solo brasileiro”, explicou o parlamentar.

Depois de um longo processo de pesquisas e buscas históricas promovidos pela Igreja Católica no RN, os mártires de Cunhaú e Uruaçu foram beatificados pelo Papa João Paulo II no ano 2000. A autorização para a santificação ocorreu em março e a cerimônia acontecerá no dia 15 de outubro. Os mártires também reconhecidos como protomártires do Brasil foram declarados padroeiros do estado.

Agentes penitenciários invadiram prédio do Ministério da Justiça

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Cerca de 500 agentes penitenciários invadiram o prédio do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, por volta das 14h desta terça-feira (2/5). Os manifestantes negociaram com o Secretário Nacional de Segurança Pública, general do Exército Carlos Alberto dos Santos Cruz, mas as duas partes não chegaram a um acordo.

Até as 18h20, eles ainda aguardavam uma reunião com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio. A Força Nacional foi acionada e está posicionada na entrada do palácio.

Guerra entre facções tem 45 pessoas presas

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Uma guerra entre facções de traficantes na Cidade Alta, em Cordovil, zona norte do Rio de Janeiro, terminou nesta terça-feira (2/5) com 45 pessoas presas e seis feridas, entre as quais três policiais, que estão fora de perigo. Ao todo, 32 fuzis, granadas e pistolas foram apreendidas. Mais de três mil crianças ficaram sem aula na região, segundo as secretarias estadual e municipal de Educação.

No Senado, Cassio define que reforma trabalhista não passará pela CCJ

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O primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), assinou nesta terça-feira (2/5) despacho encaminhando a reforma trabalhista para as comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais da Casa.

Cunha Lima tomou a decisão na condição de presidente interino do Senado, já que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), está internado para exames em São Paulo.

Upanema: Concertando as peças

– O prefeito Luiz Jairo do Município de Upanema (RN) firmou contrato no valor de R$ 322.731,00, com a firma E & E HOSPITALAR LTDA, que fica localizada na cidade de Mossoró, com a finalidade de realizar consertos e reposição de peças em equipamentos médicos e hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde.

Sebrae Paraíba abre inscrição para Agente de Inovação e oferece bolsas de R$ 4 mil

Estão abertas até o dia 8 de maio as inscrições para seleção de 32 bolsistas para atuarem como orientadores e agentes no Programa Agentes Locais de Inovação (ALI) do Sebrae Paraíba. Para o cargo de agente local de inovação, o processo seletivo está oferecendo 20 vagas para contratação imediata e 10 para o cadastro de reserva.

Já para função de orientador, são duas vagas, sendo uma para contratação imediata e outra para cadastro de reserva. As inscrições podem ser feitas no site da Concepção Consultoria (www.concepcaoconsultoria.com.br).

Robinson recebe executivos da empresa de energia Chint

O governador Robinson Faria, acompanhado da comitiva potiguar que participou da agenda de trabalho durante missão oficial na China, em março, receberá em audiência nesta quarta-feira (3) executivos da Chint, empresa chinesa que é a segunda maior do mundo em produção de painéis fotovoltaicos.

Na ocasião, será tratado sobre a instalação do grupo no Rio Grande do Norte, conforme protocolo de intenções assinado há 60 dias, em Xangai. A audiência será realizada às 12h, na Governadoria, Centro Administrativo.

Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho

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Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está apresentando o novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades. Hoje, foi a vez de Brasília. Na apresentação, o diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu, lembrou que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos. “A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse Tadeu. Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência.

Segunda Turma do STF revoga prisão de José Dirceu

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Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a libertação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que está preso preventivamente desde agosto de 2015 em decorrência das investigações da Lava-Jato. Para os ministros, apesar de as acusações contra Dirceu serem graves, ele não poderia continuar preso, já que foi condenado apenas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, sem que a sentença tenha sido confirmada pelo tribunal de segunda instância.

Os ministros deram a Moro autorização para decretar medidas cautelares contra Dirceu, se considerar necessário. Entre as possibilidades previstas em lei, estão a proibição de falar com determinadas pessoas, o uso da tornozeleira eletrônica ou a prisão domiciliar. Essa decisão caberá exclusivamente ao juiz da primeira instância. Votaram a favor de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello votaram pela manutenção da prisão.

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Luciano Huck: popularidade baixa

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Com a popularidade em baixa, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) caiu no cenário eleitoral para a Presidência em 2018, e empatou com o lanterninha Luciano Huck. Em uma simulação feita pelo Datafolha, com dez possíveis candidatos, sem seleção por partido, Alckmin é o tucano com a menor possibilidade de se eleger, com 3% das intenções de votos, mesma porcentagem do apresentador global.

Aécio Neves e João Dória aparecem empatados com 5%, ao lado de Ciro Gomes (PDT) e Joaquim Barbosa. O juiz Sergio Moro soma 9% das intenções de votos, enquanto Jair Bolsonaro (PSC) e Marina Silva (Rede) ocupam o segundo lugar, empatados com 11%. Lula (PT) se mantém na dianteira, com 29%.

A pesquisa do Datafolha foi realizada nos dias 26 e 27 de abril, com 2.781 entrevistados em 172 municípios.

Veja

Juiz determina que prefeitura rescinda 231 contatos em cidade do RN

O juiz Tiago Neves Câmara, da Comarca de Nísia Floresta, determinou, liminarmente, que o Município de Nísia Floresta nomeie, no prazo de 30 dias corridos, os candidatos habilitados no concurso público objeto do Edital nº 001/2016, que estejam com a sua classificação preterida por contratação temporária.

Para tanto, o magistrado determinou que o Município rescinda todos os 231 contratos temporários, cujos cargos tenham expressa previsão no edital e que tenham candidatos devidamente habilitado no certame, ainda que fora no número de vagas. Com a decisão, a Prefeitura terá de nomear 231 aprovados no concurso de 2016. Caso haja descumprimento da determinação, a Prefeitura pagará multa diária de R$ 10 mil.

Dr. Severiano (RN): preço alto!

A prefeitura municipal de Dr. Severiano – RN firmou dois contras com as empresas A DE P MEDEIROS E SILVA – ME (R$ 369.458,10) e MERCANTIL ALVES LTDA. (R$ 362.405,35), na aquisição de gêneros alimentícios para a edilidade.

– Falam que os preços praticados pelas duas firmas, estão acima dos praticados pelo comércio da região.  Exemplo: óleo de soja – R$ 5,24, leite em caixa – R$ 4,38 e macarrão Ave Maria – R$ 3,86.

STF legaliza supersalários

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores públicos que acumulam salários podem receber acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil. A decisão beneficia principalmente juízes, desembargadores e promotores.

Lindinho da Lava Jato está chateado com Lula

O senador Lindbergh Farias (PT), o lindinho da Lava Jato, está chateado com a resistência do ex-presidente Lula (PT) a aceitar sua candidatura a presidente nacional do partido. “Ele é um pai pra mim”, choramingou.

Lula quer emplacar a senadora Gleisi Hoffman (PT), também investigada por corrupção, para a vaga. O que há de mais comum entre o trio é o envolvimento do trio nos escândalos de recebimento de propina de empreiteiras.

Arez (RN): É muita grana, para pouca limpeza

A empresa HD Serviços de Limpeza e Locações – ME, renovou por mais 60 dias o contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Arez (RN) pelo valor de R$ 279.363,58, para manutenção da limpeza pública. O anterior foi da ordem de R$ 378.863,15.

– É muita grana, para pouca limpeza…

Secretários fazem visita técnica ao Pavilhão 3 de Alcaçuz

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Uma equipe do Governo do Estado, composta pela secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e pelo secretário da Infraestrutura (SIN), Jader Torres, fez uma visita técnica, nesta terça-feira (2), à primeira etapa da obra de recuperação da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

Acompanhados de técnicos da SIN, eles vistoriaram o pavilhão 3, que teve suas obras já concluídas, e a obra do pavilhão 2, que deverá ser terminada até o final de maio.

Dividido em duas alas (A e B), cada uma com 24 celas, o pavilhão 3 foi recuperado e recebeu melhorias como reforço no sistema de segurança das trancas das celas, reforço no sistema de iluminação e retirada todas as tomadas e fiações de dentro das celas, o que impedirá qualquer recarga de bateria de celular.

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Grupo de Mineiro comandará PT de Natal

O grupo do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) saiu vitorioso da disputa pelo comando do PT de Natal. Raoni Fernandes (PT) foi eleito para presidente da sigla na capital no último domingo (30). Ele também contou com o apoio da senadora Fátima Bezerra (PT) no segundo turno da disputa.

PSB pune deputados que permaneceram na base de Temer

Oficialmente na oposição ao governo Michel Temer (PMDB), o PSB destituiu dos cargos de direção os quatro deputados federais do partido que votaram a favor da reforma trabalhista. No Rio Grande do Norte, o deputado Rafael Motta (PSB) seguiu a orientação da sigla e permanece na presidência da legenda.

120 Ciclistas participaram do 1º Eco Pedal Currais Novos

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A chuva e o percurso de 48 Km em meio à paisagem belíssima da caatinga nesse período chuvoso deram um toque de adrenalina aos 120 ciclistas que participaram do “1º Eco Pedal Currais Novos” que aconteceu no domingo, 30, e que percorreu comunidades rurais como Totoró, Malhada da Areia e Trangola. Realizado pela “Mel Bike” através de Cleber Martins, o evento contou com grande apoio da Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMTUR). Na recepção aos ciclistas no Parque de Exposições, o Prefeito Odon Jr e a Secretária da SEMTUR, Ana Albuquerque, deram as boas vindas aos participantes e agradeceram a presença de todos no evento. “Foram 120 participantes e muitos ciclistas de outras cidades, e a Prefeitura foi parceira deste evento devido a importância da divulgação turística para a nossa cidade”, disse o Prefeito. Devido o sucesso de inscrições e de satisfação dos ciclistas, a coordenação do evento já anunciou a data da edição de 2018, que acontecerá em 29 de abril.

Sete partidos ainda não prestaram contas de 2016 no último dia de entrega

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Termina às 23h59 desta terça-feira (2) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas referentes ao exercício financeiro e contábil de 2016. Entretanto, até as 16h de hoje, os diretórios nacionais de sete agremiações ainda não haviam prestado contas: Partido Popular Socialista (PPS), Partido Verde (PV), Partido Progressista (PP), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Pátria Livre (PPS) e Partido da Mulher Brasileira (PMB).

De acordo com a Resolução nº 23.464/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para a entrega das prestações de contas deveria terminar em 30 de abril. Contudo, tendo em vista o previsto no artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, o TSE decidiu estender para hoje (2) o prazo para as agremiações prestarem contas, já que o dia 30 caiu num domingo e o dia 1º de maio foi feriado, em virtude da comemoração do Dia do Trabalhador.

A entrega das prestações de contas deve ser feita ao TSE, no caso dos diretórios nacionais das siglas, aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no caso dos diretórios regionais, e aos juízes eleitorais, quando se tratar de prestação de contas dos diretórios municipais.


 

José Dias defende reforma trabalhista: “não vai violar o direito do trabalhador”

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O deputado José Dias voltou a defender a reforma trabalhista, aprovada pela Câmara Federal no dia 27 de abril. Para ele, as mudanças são necessárias e não violarão o direito do trabalhador, como alguns defendem. O parlamentar, em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (2), falou sobre a situação econômica do país, sobre os protestos do último dia 28 e disse esperar que a matéria seja aprovada no Senado Federal.

“As pessoas deveriam ler e entender que a reforma, proposta pelo Governo Federal, não irá, de forma alguma, violar os direitos dos trabalhadores. Ao contrário, qualquer um verá que ela é positiva e necessária para o desenvolvimento do País”, disse o deputado.

José Dias citou algumas mudanças com a reforma, como por exemplo a que acaba a obrigatoriedade do imposto sindical e reduz a força tutelar dos sindicatos. “No Brasil, existem 17 mil sindicatos. Em países da Europa, existem apenas 60 ou 80 entidades como essa. Nos Estados Unidos, por exemplo, só tem cerca de 100 sindicatos”, disse ele.

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George Soares quer água tratada no Pataxó

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O deputado estadual George Soares (PR) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do RN, nesta terça (02), solicitando providências ao governo do estado para implantação de um sistema de tratamento de água da comunidade de Pataxó, distrito da cidade de Ipanguaçu.

Nesta comunidade está localizado o Açude Público de Pataxó – maior reservatório artificial e ponto turístico do município. No entanto, necessita-se que a água seja tratada de forma mais eficiente para atender a população, evitando que as pessoas adquiram doenças provocadas pela qualidade da água que, no momento, está imprópria para o consumo humano.

“Como é do conhecimento de todos, ingerir água tratada evita uma gama de doenças causadas por bactérias e micro-organismos contaminantes. No caso de Pataxó, se faz necessário que a distribuição encanada seja filtrada adequadamente para remoção de contaminantes e impurezas antes de chegar as casas das pessoas, ” justificou o parlamentar.

CPI da Previdência inicia já tem aprovação de 104 requerimentos

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Entre pedidos de informação a órgãos federais e convites para participação de autoridades e especialistas em audiências públicas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado aprovou 104 requerimentos, em seu primeiro dia efetivo de trabalho.

A votação foi feita em bloco e a maioria esmagadora dos pedidos aprovados pedem audiências públicas.

Entre os nomes que serão convidados a participar estão, por exemplo, os dos ministros Henrique Meirelles, da Fazenda; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Dyogo Oliveira, do Planejamento; Marcelo Caetano, secretário de previdência do Ministério da Fazenda; além do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leornardo Gadelha; do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo e de presidentes de Centrais Sindicais.

A CPI ainda não fechou um cronograma de trabalho, mas as primeiras audiências públicas já foram marcadas.

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Rui Barbosa (RN) no ar

– Foi publicado na edição de hoje (02.05.2017) do Diário Oficial da FEMURN, um extrato de Pregão Presencial nº 012/16 da Prefeitura Municipal de Rui Barbosa (RN) datado de 27 de junho de 2016, contratando a empresa EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMOS LTDA, com sede na Avenida Prudente de Morais, em Natal, na aquisição de passagens aéreas e outros apetrechos.

– O valor do contrato é de R$ 204.999,00 e o prazo de vigência termina no dia 27 de junho de 2017, ou seja, dez meses após o registro de preços ter sido concretizado e só foi oficializado nesta terça-feira, conforme dados abaixo:

50 passagens aéreas nacionais a R$ 3.800,00 = R$ 190.000,00

Remuneração da agência de viagem – R$ 11.860,00

– Taxa de embarque – R$ 3.135,00

– É sem dúvida alguma, um fato anormal, pois os responsáveis pelo poder executivo do pequeno município de Rui Barbosa usaram o dinheiro público para fazer turismo pelo Brasil, deve pensar parte da população.

– Não é possível que o Poder Judiciário e o Ministério Público, venham a fechar os olhos para essa situação, pois é o dinheiro do povo que bateu asas pelas travessuras dos políticos de Rui Barbosa, desonrando, ainda por cima o nome da cidade do maior jurista brasileiro.

Prefeitura de Paramirim discute Plano

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, realizará amanhã (03), às 9h, o Fórum de Discussão do Plano de Mobilidade Urbana da cidade. O encontro será realizado no auditório do Centro Administrativo Agnelo Alves com a participação da empresa Start, responsável pela elaboração do diagnóstico e avaliação dos trabalhos.

Com o tema “Demanda do transporte público do município” o fórum tem como objetivo ouvir as necessidades da população. O encontro promoverá uma análise do trânsito da cidade para solucionar os problemas apontados. Associações de moradores de toda a cidade foram convidadas para participar do evento.

O secretário de trânsito da cidade, Marcondes Rodrigues, explicou a importância da consulta pública “É fundamental que a população participe do fórum, pois desta forma vamos encontrar os pontos mais críticos. Precisamos da ajuda da população para melhorar o trânsito de Parnamirim”, afirmou.

Na próxima quinta-feira (04) será realizado um novo Fórum, mas desta vez com o público que trabalha no transporte público. No encontro os trabalhadores devem apontar seus desejos, para que posam ser estudados.

Reforma: deputados inseguros

O governo quer esgotar, ainda nesta terça-feira, a discussão sobre a reforma da Previdência na comissão especial encarregada de apreciar o tema na Câmara, para que a proposta seja votada nesta quarta-feira pelo colegiado e siga para o plenário da Casa. Porém, enfrenta um embate que poderá tornar ainda mais lenta a tramitação da matéria no Congresso. Os 21 deputados da base aliada que fazem parte da comissão especial reclamam que não querem carregar nas costas, sozinhos, o ônus político de ajudarem a aprovar uma reforma impopular sem uma retaguarda. Exigem uma mudança de postura dos líderes das bancadas da base na Câmara e no Senado façam pronunciamentos defendendo a reforma previdenciária.

Os deputados da base se dizem inseguros por três razões: a pesquisa do Datafolha, que diz que 71% da população não aprovam a reforma da Previdência; a rebeldia do líder do senador Renan Calheiros, líder PMDB no Senado e filiado ao mesmo partido do presidente da República; e a crescente pressão dos servidores públicos. Alguns desses parlamentares hesitam em votar a proposta na quarta-feira e sugerem mais tempo, mas não têm a concordância do governo.

O Globo

PSB não recua um milímetro contra às reformas

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Cerca de 40 deputados — mais de 10% da base de apoio do presidente Michel Temer — vão começar a perder os cargos que comandam a partir de hoje por infidelidade política ao Planalto.

Se o Planalto aperta o cerco, o PSB não recua um milímetro de sua disposição em fechar questão contrária às reformas, como definiu o Diretório Nacional socialista na semana passada. Quatro presidentes de diretórios estaduais que votaram a favor da reforma trabalhista foram destituídos — Fábio Garcia (MT), Tereza Cristina (MS), Danilo Fortes (CE) e Maria Helena (RR). A partir desta semana, outros socialistas alinhados às reformas deverão perder espaço na burocracia partidária.

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), essa pressão toda do Planalto sobre os infiéis tende a surtir pouco efeito. “Nosso partido fechou questão contra a reforma e o ministro (Fernando Bezerra Filho, Minas e Energia) segue no cargo.

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