Dia: 20/05/2017

STF suspende descontos do Fundeb

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar a suspensão do ajuste de contas dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados ao Estado da Paraíba.

Na decisão tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3005, o ministro salientou a necessidade de assegurar ao Estado o exercício do contraditório e da ampla defesa antes de qualquer dedução a ser feita pela União, e entendeu que o desconto, em parcela única, no valor de R$ 35,1 milhões, evidencia risco para a manutenção dos serviços de educação na Paraíba.

Cala a boca já morreu

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A eficácia das delações premiadas no desmonte das relações promíscuo-criminosas entre agentes públicos e privados da corrupção na política mostra que o silêncio foi motor dessa engrenagem há tantos anos em funcionamento e de amplitude ainda não de todo aferida. A cada uma delas, surgem novos e mais importantes envolvidos. Não fossem elas, ainda viveríamos dias de desmentidos protocolares, negativas e silêncios protetores em comissões parlamentares de inquérito, tempos de escândalos com prazo de validade logo substituídos por outros igualmente efêmeros e destinados ao esquecimento.

O uso da lei que prevê benefícios judiciais a criminosos confessos cujos relatos a respeito das circunstâncias e dos parceiros venham a contribuir efetivamente para a elucidação dos fatos, junto com o preparo da nova geração de procuradores e o procedimento mais rigoroso da Justiça, mudou as coisas no Brasil. O notório dístico “não vai dar em nada” cedeu lugar à iniciativa de entregar todos os pontos. Abrir mão dos anéis, a fim de preservar os dedos. Rompida a lei mafiosa da omertà, abriram-se as portas da oportunidade única de revisar práticas consolidadas há décadas e tornadas descaradas pela ambição atabalhoada, felizmente lambuzada, do PT.

Da Revista Veja

The New York Times: fim da linha para Temer

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O jornal americano The New York Times destacou nessa sexta-feira, 19, o escândalo de corrupção que implodiu o governo de Michel Temer.

O jornal destaca as revelações de Joesley Batista, dono da JBS, que acusou Temer de ter dado aval para comprar o silêncio de Eduardo Cunha na cadeia, e de ter recebido pelo menos R$ 15 milhões em propina.

“A bomba deixou claro que a agitação política e econômica no maior país da América Latina está longe de terminar”, diz o NYT, lembrando que os políticos na linha de sucessão de Temer, Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, e Eunício Oliveira (PMDB), presidente do Senado, também estão envolvidos em investigações de corrupção

Aécio queria barrar Lava Jato com apoio de Moraes

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O senador afastado Aécio Neves (PSDB) afirmou em conversa com o empresário Joesley Bastista que havia uma estratégia para impedir o avanço das investigações da Lava Jato contra a classe política. A declaração foi gravada pelo dono da JBS  e consta no inquérito que investiga Aécio, Temer e o deputado afastado Rocha Loures no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgado nesta sexta-feira (19).

O plano de Aécio Neves consistia em direcionar as distribuições dos inquéritos para delegados pré-selecionados. “O que vai acontecer agora, vai vir inquérito sobre uma porrada de gente, caralho, eles aqui são tão bunda mole que eles não notaram o cara que vai distribuir os inquéritos para os delegados”, diz o senador, referindo-se a Alexandre de Moraes, ex-integrante do PSDB e indicado por Temer para o STF.

Nova técnica de regeneração óssea une terapia genética com ultrassom

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Ossos fraturados são tratados com enxerto, procedimento demorado e passível de complicações. Em busca de uma alternativa mais eficaz, cientistas norte-americanos criaram uma técnica de regeneração óssea que une terapia genética e ultrassom.

A combinação surtiu resultados positivos em testes com porcos e foi detalhada na edição desta semana da revista Science Translational Medicine. A aposta da equipe é que, se funcionar em humanos, o tratamento melhore consideravelmente as intervenções ortopédicas.

Advogado da JBS nega qualquer edição em gravação de Temer

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O advogado Francisco de Assis e Silva, que coordenou a delação dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, negou ao GLOBO de forma peremptória que tenha havido qualquer edição na gravação da conversa de Joesley com o presidente Michel Temer. Segundo o advogado, a gravação pode estar mal-feita, por ter sido realizada por um amador, mas não sofreu qualquer modificação.

— Nós entregamos para a Procuradoria-Geral da República o áudio original. Pega desde o momento que ele (Joesley) entra no Palácio do Jaburu ouvindo a CBN até o final da conversa. Reafirmo que o material é 100% integral — afirmou.

Cármen Lúcia pede que Gilmar se manifeste em pedido de impedimento feito por Janot

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enviou ofício ao também ministro Gilmar Mendes para que ele se manifeste sobre o pedido de impedimento feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O procurador quer que o STF declare Gilmar impedido de atuar no habeas corpus do empresário Eike Batista, que saiu da prisão graças a uma decisão do ministro. Isso porque Eike é cliente do advogado Sérgio Bermudes, com quem a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha.

Justiça decide que acervo de Lula deve ficar com União

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A Justiça Federal em São Paulo negou pedido de liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que os presentes que ele recebeu de chefes de Estado em visitas oficiais deverão ser incorporados ao patrimônio da União. A decisão, da última quarta-feira (17), é do juiz federal Carlos Alberto Loverra, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP).

“Presentes recebidos de chefes de Estado ou de Governo de outros países em visitas oficiais, devem receber o tratamento geral de destinação à União, pois, em tese, ao Brasil foram ofertados e não à pessoa do presidente, ressalvados aqueles objetos de caráter personalíssimo ou consumíveis”, disse o juiz na decisão.

Sucesso do tratamento de câncer de pâncreas está ligado a diagnóstico precoce

O sucesso no tratamento do câncer de pâncreas está diretamente relacionado a um diagnóstico precoce, de acordo com alerta feito pelo A.C.Camargo Cancer Center, da cidade de São Paulo. No entanto, para ter sucesso no tratamento oncológico é necessário também haver avaliação de equipe médica multidisciplinar desde o primeiro momento do tratamento. Além disso, a cirurgia deve ser feita com preceitos oncológicos rigorosos.

Segundo o hospital, oito entre dez casos de câncer de pâncreas são diagnosticados em fase mais avançada da doença, o que está relacionado com o fato de os sintomas associados ao surgimento desses tumores serem inespecíficos e tardios. “Os principais sintomas são emagrecimento, perda de apetite, alterações do açúcar no sangue, dor abdominal e nas costas e coloração amarela da pele e dos olhos”.

Panelaços são registrados no País durante fala de Temer

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Foram registrados panelaços em diversas cidades do País durante o pronunciamento do Presidente Michel Temer. Às 15h deste sábado foram ouvidas as primeiras manifestações. Em São Paulo, os bairros como Pompeia, Perdizes, Pinheiros, Consolação, Bela Vista, Liberdade, Moema e Vila Buarque apresentaram o maior número de registros de panelaço.

O panelaço também ocorreu no Centro do Rio de Janeiro, em bairros de Porto Alegre, em Brasília, em Aracaju e Salvador. Em Santos e São Vicente, foram registradas muitas manifestações.

Propina delivery: ministro de Temer recebeu dinheiro em casa

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O empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, narrou em sua delação premiada todos os pagamentos de propina que vinha fazendo até o final de março último para o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira, do PRB, que é pastor evangélico. Joesley disse que, para conseguir um empréstimo na Caixa Econômica Federal no valor de 2,7 bilhões de reais, no ano passado, teve de pagar 6 milhões de reais em propina para o ministro.

Joesley contou que, ao procurar a Caixa para fazer o empréstimo, foi procurado pelo vice-presidente do banco, Antonio Carlos Ferreira, e este disse que sua permanência no cargo, por indicação do PRB, “dependia do atendimento a certos pedidos feitos por quem lhe indicou”. Antonio Carlos explicou então, segundo Joesley, que 100% do dinheiro deveria ser destinado ao seu padrinho – no caso, Marcos Pereira. Antonio Carlos é vice-presidente da Caixa desde julho de 2014.

Defesa de Temer pede perito de Fachin

O advogado Antonio Claudio Mariz, que defende Michel Temer, vai pedir a Edson Fachin que escolha um perito da confiança do próprio ministro para analisar o áudio gravado por Joesley Batista.

A informação é da Globonews.

Lula será candidato em caso de renúncia de Temer


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Na manhã deste sábado (20), durante evento de posse da direção do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva afirmou que será candidato a Presidente da República caso Michel Temer deixe o cargo e sejam definidas eleições diretas no Brasil.

Em seu discurso, Lula afirmou “O que queremos é eleição direta. Queremos que o Temer saia logo. Podemos até perder, mas num processo democrático”.

(mais…)

OAB decide hoje se embarca no impeachment de Temer

Pleno da entidade máxima da Advocacia se reúne a partir das 15h, com transmissão ao vivo, para debater caso do presidente que é alvo de inquérito no Supremo por corrupção; das 27 seccionais da Ordem, 16 já se manifestaram pelo apoio à saída do peemedebista

Substituto de Temer não pode ter problemas com a Justiça, definem articuladores do pós-crise

Articuladores do pós-crise concluíram que caso o presidente Michel Temer aceita a ideia de renunciar, o substituto dele deve obedecer a um critério: não ter problemas com a Justiça.

A avaliação é que o novo presidente não pode ser alguém que ‘fabrique crises’ ou ‘leve a crise com ele para o Palácio do Planalto’. Nesse sentido, nomes como o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), perdem força. Maia é alvo de inquérito instaurado em decorrência da delação da Odebrecht.

PSB se reúne e decide deixar base do presidente Michel Temer

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Após uma reunião com a presença do governador Ricardo Coutinho, o PSB decidiu desembarcar de vez da base de sustentação do governo do presidente Michel Temer (PMDB).

O anúncio foi feito na tarde deste sábado (20) pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o secretário-geral do partido, José Renato Casagrande, que informaram que a legenda decidiu fazer oposição ao governo e passará a defender a renúncia do presidente Michel Temer.

JBS teria dado propina para abafar rebelião do PMDB contra Temer

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Em depoimento ao Ministério Público Federal, o diretor da JBS Ricardo Saud relatou que, nas eleições de 2014, a empresa teria acertado com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, um repasse de R$ 43 milhões de “propinas dissimuladas” aos “coringas” do PMDB no Senado para abafar uma rebelião deles contra a candidatura à Vice-Presidência de Michel Temer na chapa de Dilma Rousseff. O delator contou que Temer, ao saber do acordo feito sem sua autorização, teria ficado “indignado” e acabou recebendo outros R$ 15 milhões

Site do TSE mostra que Bolsonaro recebeu doação da JBS

Brasília(DF), 17/04/2016 - Votação do impeachment ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados - Na foto o deputado Jair Bolsonaro - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O nome do deputado federal Jair Bolsonaro (PP) também pode estar ligado ao escândalo da Lava Jato. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em “Consulta aos Doadores e Fornecedores de Campanha de Candidatos”, consta que ele recebeu o valor de R$ 200 mil da JBS, durante sua campanha em 2014.

Temer deve fazer novo pronunciamento neste sábado

O presidente Michel Temer deve fazer um novo pronunciamento neste sábado (20/5) para voltar a se defender da acusação de envolvimento em ilegalidades, relatadas na delação premiada do empresário da JBS, Joesley Batista.

Google anuncia que Android Pay chega até o fim do ano no Brasil

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O Android Pay — sistema de pagamentos do Google que permite comprar usando um telefone Android — chegará ao mercado brasileiro até o fim do ano. Durante o Google I/O, conferência anual da gigante americana para desenvolvedores, foram anunciados vários parceiros na primeira onda de implementação do sistema: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa, Mastercard, Visa, Elo e Porto Seguro.

Em meio à crise, Meirelles acelera conclusão de medidas econômicas

Na contramão da crise política, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acelerou a conclusão de medidas que já vinham sendo negociadas nas últimas semanas, como os parcelamentos de dívidas de produtores rurais e de empresas. A equipe econômica busca mostrar que não está refém dos últimos acontecimentos, que culminaram na abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção passiva e obstrução à Justiça.

Em Mossoró: Mãe e filho são baleados em frente de casa

Mãe e filho foram baleados em frente de casa na noite desta sexta-feira (19) em Mossoró. Maria Nilza dos Santos Silva, de 51 anos, e José Renato da Silva, de 30, estavam na calçada de casa, na Rua Riachuelo, nas Barrocas, quando dois indivíduos de moto passaram atirando.

Eles foram socorridos para a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Santo Antônio e, depois de medicados, precisaram ser transferidos para o Hospital Regional Tarcísio Maia.
Segundo a Polícia Militar, a mulher foi atinigida na perna e Renato foi atingido no braço e no quadril. Os suspeitos fugiram.

G 1

E agora? Perito detecta 14 ‘cortes’ em áudio de conversa entre Temer e Joesley

O perito extrajudicial e judicial Marcelo Carneiro de Souza afirmou nesta sexta-feira 19 ao jornal O Estado de S. Paulo ter identificado “fragmentações” em 14 momentos na gravação, isto é, pequenos cortes de edição no áudio da conversa entre o presidente Michel Temer (PMDB) e o empresário Joesley Batista, dono da JBS. A constatação vai ao encontro da suspeita levantada pelo advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sobre a integridade do material. “Soubemos que a fita foi editada, e isso é gravíssimo”, afirmou Mariz ao Estado.

Joesley pediu ‘pelo amor de Deus’ para Aécio parar de pedir dinheiro

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Em depoimento à Procuradoria-Geral da República no âmbito de sua delação premiada, o empresário Joesley Batista disse que em 2016 chegou a pedir para um preposto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que pelo amor de Deus ele parasse de pedir dinheiro.

“Em 2016, um dia na casa dele ele me pediu 5 milhões e eu não dei. Logo depois começou (sic) as investigações contra mim e eu chamei aquele amigo dele, Flávio, e pedi pro Flávio para pedir a ele para, pelo amor de Deus, parar de me pedir dinheiro”, disse Batista.

A afirmação foi feita quando o empresário passou a descrever pagamentos feitos por ele ao senador tucano. Joesley iniciou o tópico “Aécio” descrevendo que conheceu o senador durante a campanha de 2014. “Fomos o maior doador da campanha dele”, disse

O empresário relatou que já no ano seguinte à eleição, Aécio continuou pedindo dinheiro com a justificativa de que era para arcar com dívidas de campanha.

Ele descreveu o repasse de R$ 17 milhões ao senador por meio da compra superfaturada de um prédio em Belo Horizonte, de propriedade de um aliado do senador.

“Precisava de R$ 17 milhões e tinha um imóvel que dava para fazer de conta que valia R$ 17 milhões”, disse. Segundo o empresário foi Aécio quem indicou o imóvel.

Questionado por um procurador se tratava-se de um superfaturamento do imóvel para justificar esse repasse de dinheiro, o empresário disse: “Sem dúvida. Não estávamos atrás de comprar um prédio em Belo Horizonte.”

Agência Estado

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