Dia: 7/06/2017

Rinaldo Reis protocola ação contra Robinson e Gustavo

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O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, protocolou nesta quarta-feira (7) Ação de Improbidade Administrativa contra o Governador do Estado, Robinson de Mesquita Faria, e o Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, por ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, em virtude do descumprimento dos limites de gastos com pessoal do Poder Executivo e do dever legal de agir para reduzir essa despesa e, ainda, por aumentá-la mediante a edição de atos administrativos e iniciativa de leis que, ao final, conduziram o Estado do Rio Grande do Norte ao patamar de comprometimento de 56,87% da despesa de pessoal em face da Receita Corrente Líquida do Estado, muito acima do limite máximo de 49%.

Na mencionada Ação de Improbidade, é destacada a manobra fiscal empreendida pelos Demandados, o Governador Robinson Faria e o Secretário Gustavo Nogueira, na elaboração do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2016, quando excluíram deliberadamente despesas realizadas e não computadas para fins de aferição dos limites da despesa com pessoal. Nesse particular, o Estado do Rio Grande do Norte, por essas autoridades demandadas, computaram as ditas despesas pelo chamado “regime de caixa”, descurando-se do “regime legal de competência”, conforme orientam o Tribunal de Contas, a Secretaria do Tesouro Nacional e as leis de regência da matéria.

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Ezequiel Ferreira busca a inserção de Touros e Macau no Moradia Cidadã

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O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, solicitou ao Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), a inclusão das cidades de Touros e Macau no programa Moradia Cidadã.

“O projeto é prioridade no enfrentamento ao déficit habitacional no Rio Grande do Norte que hoje é de cerca de 120 mil moradias. O Rio Grande do Norte é, proporcionalmente, o Estado com maior número de municípios com cadastro de famílias com interesse em programas habitacionais – o que demonstra o déficit habitacional”, enfatizou o deputado.

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Nélter Queiroz pleiteia pavimentação asfáltica do acesso à nova sede de Barra de Santana

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O deputado Nélter Queiroz (PMDB) destacou nesta quarta-feira (7), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o pleito encaminhado ao Executivo Estadual em que requer a pavimentação asfáltica do acesso à nova sede da comunidade Barra de Santana, em Jucurutu. O parlamentar sugere que a obra seja executada com recursos do Banco Mundial, por meio do programa Governo Cidadão.

“A estrada já existe, já está implantada e não é difícil viabilizar essa obra. Conversei com o governador e com o secretário Wagner Araújo, que toca o programa Governo Cidadão, em favor dessa ação e da Barragem de Oiticica, que sem dúvida alguma, será a redenção hídrica para a Região do Seridó”, disse Nelter.

De acordo com o deputado, o trecho a ser capeado compreende uma extensão de cerca de 10 km, partindo da RN-118, ligando a comunidade Aroeira ao novo distrito de Barra de Santana, em Jucurutu. “É um acesso curto e fácil de ser executado. Estou abraçando essa causa que é uma ideia não só minha, mas também do então prefeito do município, George Queiroz”, concluiu Nélter Queiroz.

Rafael Motta é nomeado para Comissão Executiva do Parlamento Jovem Brasileiro

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O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi nomeado pela Câmara dos Deputados para fazer parte da Comissão Executiva da 14ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), programa realizado anualmente pela Casa legislativa com o objetivo de proporcionar aos estudantes do Ensino Médio a vivência do trabalho do Poder Legislativo federal.

Com o programa, os estudantes selecionados são empossados deputados jovens e participam ativamente de uma simulação de todo o processo legislativo, elaborando projetos de lei e debatendo temas importantes para a sociedade brasileira. Será escolhido um estudante para representar o Rio Grande do Norte, e os interessados em participar da seleção devem elaborar um projeto de lei e preencher a ficha de inscrição, que pode ser encontrada em www.camara.leg.br/pjb.

Projeto de prevenção em áreas de risco é aprovado por unanimidade

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A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou nesta quarta-feira (07), por unanimidade, o projeto de lei 3252/15, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN). A proposta prevê o estabelecimento de normas de prevenção em áreas de risco de desmoronamento, e de recuperação em áreas atingidas. O relator, deputado Edmar Arruda (PSD-PR), concluiu que o projeto não possui impacto financeiro e orçamentário.

“É um projeto para definir medidas a serem implantadas pelos três níveis da Federação, com o objetivo de evitar ocupações indevidas, adequar infraestruturas urbanas e realocar comunidades em áreas de risco de erosão costeira, salvando vidas e reduzindo a vulnerabilidade social e ambiental”, explica Faria. O texto ainda exige incluir os municípios sujeitos ao fenômeno no cadastro nacional de áreas de risco, além de determinar que haja uma fiscalização permanente.

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São José (RN): Não é um salário Miúdo, não!

Vem cá!

É verdade que na minúscula (mais grande pelo seu povo) cidade de São José do Seridó  o salário da prefeita Miúda (PMDB) encosta em torno R$ 20 mil reais mensais?

Só estou perguntando.

Se for verdade, o salário de Miúda não é Miúdo não!

Lideranças sindicais querem nova greve geral

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Pouco mais de um mês após a greve geral que paralisou as grandes cidades do Brasil e protestou contra a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária em Brasília, chegou a hora do próximo evento. Está prevista, para o dia 30 de junho – novamente em todo o Brasil -, uma nova greve geral de iniciativa das lideranças sindicais brasileiras, que se reuniram na segunda-feira 5, na sede regional da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), em São Paulo, para decretar o movimento. A motivação segue a mesma: protestar contra as reformas.

As entidades sindicais também chamam a população para um dia de mobilização nacional, chamado “Esquenta Greve Geral”, com data marcada para acontecer dia 20 de junho. Segundo os sindicalistas, as centrais “irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária e pelo #ForaTemer”. Diante de um estado democrático que é o Brasil, toda reclamação é justa. Resta apenas torcer para que desta vez as mobilizações sejam 100% pacíficas e conscientes. Em abril, durante a greve anterior, natalenses chegaram a bloquear a BR-101 com pneus em chamas. O protesto é um direito do brasileiro, mas é preciso se lembrar, contudo, que a violência automaticamente anula qualquer razão por uma luta democrática transformando-a, simplesmente, em caso de polícia.

Comissão discute aporte de recursos para setor de ciência e tecnologia do Estado

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Por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social fez nesta quarta-feira (7) uma reunião com a presença de representantes de Universidades Públicas, Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado, da Universidade Estadual e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte para discussão de recursos necessários para os programas de desenvolvimento tecnológico.

“O nosso Estado está perdendo recursos pela falta de contrapartida das parcerias com instituições que financiam projetos na área de ciência e tecnologia. O orçamento para o setor não é cumprido. Queremos reverter esse quadro, pois o Rio Grande do Norte tem um potencial muito grande para ser desenvolvido. Através do conhecimento se consegue reiquezas”, afirmou o deputado Hermano Morais.

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Tomba solicita que recursos da alienação de bens sejam investidos em saúde e segurança

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (7) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) solicitou o uso de recursos provenientes da alienação de bens do Estado para ações nas áreas de saúde e segurança. De acordo com o parlamentar, a razão para o pedido de retirada de pauta da matéria na sessão de ontem (6) foi motivada pela preocupação da Casa da nova receita ser utilizada com custeio e não investimento.

“O Estado enfrenta graves problemas na saúde e segurança. A alienação de bens do Estado vai permitir uma receita extra para o Governo e não somos contra isso. Agora, esses recursos devem ser empregados em ações permanentes e não transformados em despesas corriqueiras. É essa definição que estamos pleiteando”, esclarece Tomba, ressaltando que o Executivo também deveria ter decretado calamidade pública na segurança, a exemplo do que fez também no dia de ontem com a saúde pública.

Tomba Farias aproveitou a oportunidade para cobrar do Governo uma solução para a questão da Universidade do Rio Grande do Norte (UERN), cuja despesa anual gira em torno de R$ 350 milhões. “O executivo estadual assume uma responsabilidade que não é sua, o Ensino Superior, quando não pode arcar com as suas obrigações constitucionais, como é o caso do Ensino Médio”, explicou o parlamentar durante o seu pronunciamento.

Currais Novos
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Hermano Morais lamenta precariedade do prédio do Itep em Natal

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A precariedade do prédio do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), localizado no bairro da Ribeira, foi destacada no pronunciamento do deputado Hermano Morais (PMDB), na manhã desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa. O parlamentar lamentou a falta de infraestrutura a qual são submetidos funcionários e população.

“Falta espaço para os corpos, os que não são liberados ficam espalhados no chão e as famílias são orientadas a chamar os veículos das funerárias para retirar os corpos por falta de espaço. As pessoas ali estão trabalhando em condições muito precárias. Falta condição de trabalho e estímulo para esses trabalhadores”, descreveu Hermano Morais.

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Márcia Maia cobra regularização para início do pagamento do Bolsa Atleta

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Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa, a deputada Márcia Maia (PSDB) destacou a importância do Programa Bolsa Atleta como política de prevenção e inclusão social no Rio Grande do Norte. Autora do projeto, a parlamentar, cobrou a regularização do pagamento das bolsas aos atletas beneficiados.

“Na Secretaria de Esporte do Estado nos informaram que está tudo certo para iniciar o pagamentos aos atletas, faltando apenas a regularização de um cartão junto ao Banco do Brasil. Torcemos para que isso aconteça o quanto antes e que, a partir desse primeiro mês, os pagamentos passem a ser automáticos, sem que haja atrasos”, disse Márcia.

A parlamentar explica que o programa irá beneficiar 44 atletas potiguares, distribuídos em modalidades esportivas olímpicas, não olímpicas, paralímpicas e paradesporto não olímpico, para concessão de Bolsa-Atleta pelo período de doze meses, podendo ser renovada por igual período.

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Kelps sugere uso de tecnologia pelo poder público para facilitar vida do cidadão

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O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) utilizou o tempo de seu pronunciamento na sessão desta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa, para enaltecer as facilidades que a tecnologia oferece nos dias de hoje, mas que o poder público não aproveita em prol da sociedade.  Ele lembrou que através da internet e seus aplicativos, as pessoas agendam viagens, compram passagens, marcam hotéis e restaurantes, mas o poder público não aproveita essas facilidades.

“Uma pessoa não consegue marcar uma consulta num posto de saúde de Natal”, criticou o parlamentar, ressaltando a burocracia na saúde pública do município. “Na farmácia o vendedor pode lhe dizer onde tem o remédio que está faltando ali, mas no posto de saúde, se faltar o remédio, o servidor não tem como dizer aonde tem o medicamento”, afirmou Kelps, justificando que essa tecnologia é barata e se  traduz em economia e ganho de tempo e dinheiro.

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São Gonçalo: Sistema de videomonitoramento já reduziu número de homicídios em 27%

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O sistema de videomonitoramento, instalado pela Interjato Soluções, em São Gonçalo do Amarante já garante resultados positivos na segurança pública reduzindo os índices de homicídios no município.

De acordo com os dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), São Gonçalo já registra uma queda de 27%. Para a secretária Sheila Freitas, titular da pasta, os números positivos são reflexo dos investimentos feitos na área. “O investimento, por parte do município, feito no sistema de câmeras é importantíssimo. É preciso que haja também o olho virtual”, contou.

O empresário Erich Rodrigues, diretor da Interjato, explicou que o sistema de câmeras funciona 24 horas por dia e que ele é monitorado em uma sala com um sistema de armazenamento próprio e interligado ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) da Sesed. “É importante que os municípios atentem para as tecnologias que vem para auxiliar. Para nós da Interjato é ainda mais satisfatório saber que estamos contribuindo para a segurança pública do nosso estado”, explicou.

Prefeitura chega ao pagamento de 65% da folha do funcionalismo nesta quinta-feira

ter dinheiro fafaA Prefeitura do Natal dá sequência ao pagamento da folha do funcionalismo municipal referente ao mês de maio. Nesta quinta-feira (07), mais uma parte dos servidores terão os seus vencimentos creditados, totalizando 65% dos funcionários públicos de Natal. Serão pouco mais de R$ 5,6 milhões injetados na economia da capital potiguar.

Na última quarta-feira (31), a gestão pagou 44% da folha do funcionalismo. Receberam salários os professores; funcionários do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev); da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban); uma parte dos trabalhadores da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana); além de parcela dos demais servidores ativos, aposentados e pensionistas.

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Batata vai começar pelas obras inacabadas

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O prefeito de Caicó, Batata Araújo, confirmou que o Município começou a realizar auditorias e o trabalho abriu pelas obras inacabadas. Um exemplo é a Unidade Básica de Saúde do bairro Boa Passagem, onde foram detectados problemas e a empresa responsável pela obra foi chamada para resolver as demandas.

“Agora em junho a prefeitura vai entregar ao povo da Boa Passagem e da zona norte a nova unidade de saúde com seus novos equipamentos. Nós estamos trabalhando muito para melhorar a saúde do povo de Caicó”, disse Batata.

Semarh coordena audiência que discute implantação do aterro sanitário do Seridó

Na tarde de ontem (06), no auditório do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do RN, em Caicó, o Secretário Estadual do Meio ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, presidiu a Audiência Pública que discutiu o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, referente à implantação do Aterro Sanitário que atenderá a região do Seridó.

Uma equipe técnica da Semarh e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), a Diretoria do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó, diversos prefeitos da região e representantes da Sociedade Civil também estavam presentes, além de técnicos da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), empresa que realizou e apresentou os estudos.

O Governo do Estado, por meio da Semarh, elaborou o projeto executivo do referido sistema de aterro para a disposição final dos resíduos sólidos domiciliares que atenderá aos 25 municípios da região. Na ocasião, o assessor técnico da Semarh, fez uma apresentação do projeto com detalhes de sua engenharia. Sérgio ressalta que a implantação do aterro vai ser uma ação pioneira no país. “Será o primeiro aterro administrado por um Consórcio Público de Saneamento desse porte”, aponta Sérgio.

Atualização do Programa RN Gás Mais do governo

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo do Gás Natural, o RN Gás Mais, deve passar por atualização nos próximos meses. Isso porque, o Governo do Estado encaminhou, nesta quarta-feira (7), à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que busca alterar a Lei Estadual nº7059, datada de 18 de setembro de 1997, que versa sobre a iniciativa.

O projeto tem por objetivo uma atualização do Programa para aperfeiçoamento da aplicação e operacionalização dos recursos, bem como a modificação oficial da nomenclatura de “Progás” para “RN Gás Mais”, além da ampliação do prazo de uso do incentivo de cinco para até 25 anos.

Na mensagem enviada à AL, o governador Robinson Faria destacou a pretensão governamental em estimular o crescimento contínuo da atividade industrial do Rio Grande do Norte, ampliando as potencialidades do Programa RN Gás Mais. A expectativa é que ele seja votado em um prazo de 30 dias, podendo ser ampliado de acordo com a demanda da Casa.

 Programa RN Gás Mais

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Governo paga servidores que recebem até R$ 3 mil

O Governo do RN deposita nesta sábado (10) o salário dos 50.405 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil, uma soma equivalente a R$ 82,4 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, 70% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 73.929 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 133.617.222,90.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Petrobras reajusta gás de cozinha em 6,7% e anuncia nova política de preços

A Petrobras aprovou a nova política de preços para a venda às distribuidoras do Gás Liquefeito de Petróleo, comercializado em botijões de até 13 kg e de uso residencial (GLPP13). A nova fórmula implicará em um aumento médio nas refinarias de 6,7% no produto este mês. Se repassado integralmente ao consumidor, será de 2,2% ou R$ 1,25 por botijão.

Segundo fato relevante da Petrobras, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o novo modelo foi definido com base na Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que “reconhece como de interesse para a política energética nacional a comercialização, por produtor ou importador, de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinado exclusivamente a uso doméstico em recipientes transportáveis de capacidade de até 13kg, a preços diferenciados e inferiores aos praticados para os demais usos ou acondicionados em recipientes de outras capacidades”.

Regularização fundiária para Projeto em Alcaçuz é pauta entre Seara e PGE

A regularização fundiária do Projeto Hortifrutigranjeiro de Alcaçuz, localizado em Nísia Floresta, foi pauta de reunião nesta terça- feira (6). Participaram do encontro o titular da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à reforma Agrária (Seara), Raimundo Costa, membro da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tabelião do município e colonos do Projeto Hortifrutigranjeiro.
Considerando que a Seara acaba de concluir todo o processo de georreferenciamento da área do Projeto, destacando áreas dos lotes individuais e reserva legal, essa reunião foi para apresentar o modelo de regularização fundiária da área que abrange o Projeto, observando a estrutura de distribuição dos lotes entre os colonos, onde existe área irrigada e de cerqueiro não contínuas em alguns casos.

Assim, conforme as particularidades da área, o modelo proposto foi a criação de um condomínio rural, garantindo o direito de propriedade de cada um e concedendo segurança jurídica, na perspectiva de sustentabilidade, autonomia e geração de renda.

Governo paga servidores que recebem até R$ 3 mil

O Governo do RN deposita nesta sábado (10) o salário dos 50.405 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil, uma soma equivalente a R$ 82,4 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, 70% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 73.929 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 133.617.222,90.

Em liberdade, Henrique Alves pode ‘macular provas’, diz Procuradoria

Ao pedir a decretação da prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (Governo Temer/PMDB-RN), a Procuradoria da República no Distrito Federal destacou que o peemedebista, em liberdade, pode ocultar ou destruir provas e movimentar contas ainda não identificadas.

Alvo de dois mandados simultâneos de prisão, Henrique Alves foi capturado nesta terça-feira, 6, na Operação Manus, desdobramento da Lava Jato.

Provas Maculadas

Saúde de Apodi supera meta nacional e vacina mais de 92% do público-alvo

O município de Apodi bateu a meta nacional de vacinação contra a gripe e imunizou mais de 6,5 mil pessoas durante a campanha no meses de abril e maio. Ao todo, a Secretaria de Saúde vacinou 92,7% do público-alvo, segundo a coordenadora da Atenção Básica, Liegia Morais.

 “Batemos a meta nacional que era de 90%. Mas, nós só conseguimos esse resultado devido ao empenho e dedicação de toda a equipe. Agora podemos dizer que o nosso Apodi está imunizado”, comentou Liegia.

 A campanha nacional de vacinação teve início no dia 17 de abril e vai até o próximo dia 09 deste mês. Os alvos da campanha são idosos, crianças menores de 5 anos, trabalhadores de saúde, gestantes e mulheres até 45 dias após o parto, professores, indígenas e portadores de doenças crônicas. Em Apodi, a secretaria previa a vacinação de cerca de 7 mil pessoas dos grupos prioritários.

RN mantém crescimento de turistas com aumento de 10% em maio

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A continuidade do trabalho de promoção, divulgação e outras estratégias de fomento do turismo potiguar tem resultado em números positivos também continuados. Após crescimentos consecutivos nos últimos meses, Maio não fugiu à regra e registrou alta de 10,2% no fluxo turístico pelo Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, segundo dados fornecidos pelo Consórcio Inframérica.

 O aumento de 10,2% no fluxo turístico com relação a maio de 2016 representa o acrescimento de 15.632 turistas, o equivalente a mais de R$ 40 milhões invejados na receita do Estado. No acumulado do ano, entre janeiro e maio, o RN tem saldo positivo de 7,86% ou 76.909 turistas a mais do que o mesmo período do ano passado, ou mais de R$ 200 milhões no cofre do Governo do Estado.

 “Temos apostado em divulgação e promoção sem deixar de participarmos de nenhuma feira ou evento importante do turismo nacional e mundial. E não só com presença, mas também promovendo capacitações para agentes e operadores sobre nossos principais destinos, incluindo atrativos dos cinco pólos do nosso Estado”, destacou o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.

Rogério Marinho rebate Fátima Bezerra: “Defensora do atraso e do sindicalismo pelego”

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A senadora Fátima Bezerra (PT) não se conteve durante a votação da proposta de modernização das leis trabalhistas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que foi aprovada por 14 votos a 11 no colegiado nesta terça-feira (06), e atacou o relator do projeto na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB). O tucano reagiu e disse que a petista é “defensora do atraso”.

 “O deputado Rogério Marinho escolheu entrar para a história como o carrasco do trabalhador e trabalhadora do Brasil”, disse Fátima ao se posicionar contra a aprovação da matéria.

 Para Rogério, “a senadora Fátima Bezerra passará para a história como defensora do atraso, do corporativismo e do sindicalismo pelego que atrasa e atrapalha o país”. Segundo o tucano, a líder do PT potiguar “é defensora de ideias atrasadas, de um socialismo radical, que levou a ditaduras sangrentas como em Cuba e na Venezuela”.

 O parlamentar ainda disse que uma das principais insatisfações de Fátima em relação ao projeto que moderniza as leis do trabalho no Brasil, é o fim do imposto sindical. De acordo com Rogério, a senadora “quer manter o imposto sindical obrigatório, que onera o trabalhador, e usar seu dinheiro para outros fins que não aqueles que originalmente foram destinados”.

Gustavo Carvalho requer benefícios para municípios do interior do Estado

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O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa visando beneficiar quatro municípios do interior do Rio Grande do Norte. Os pleitos do parlamentar são destinados ao Governo do Estado e buscam melhorias para as áreas da Segurança Pública, Assistência Social e Infraestrutura Rodoviária.
Com encaminhamento à Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED), um dos requerimentos solicita a aquisição de viatura para o Centro de Detenção Provisória (CDP) do município de Apodi, na Oeste potiguar. Segundo Gustavo Carvalho, a unidade custodia presos das cidades de Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes.

“Com isso, os detentos precisam ser transportados, constantemente, para audiências ou até mesmo atendimentos médicos. O CDP de Apodi tem sido modelo para o Sistema Penitenciário do Estado, mas a falta de uma viatura tem dificultado o trabalho dos profissionais que atuam na unidade prisional”, justifica o deputado.

Benjamin: ‘Depoimento de Mônica Moura vazou em tempo real, a cada 15 minutos’

O relator Herman Benjamin reclamou do vazamento de depoimentos que deveriam ficar sob sigilo:

– O depoimento de Mônica Moura (empresária que trabalhou na campanha de Dilma Rousseff em 2014, casada com o marqueteiro João Santana) vazou em tempo real, com atualização a cada 15 minutos – queixou-se Benjamin.

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‘Gostaria que me indicassem’, diz relator ao negar que haja prova ilícita

Relator da ação no TSE, Herman Benjamin negou categoricamente que haja qualquer delação premiada utilizada nos autos do processo como depoimento.

— Inexiste qualquer decisão ou prova lastreada em conteúdo de vazamento. Gostaria que me indicassem uma única prova testemunhal que é prova emprestada. Toda prova foi produzida nestes autos — reforçou o ministro.

Julgamento no TSE segue tranquilo

A Polícia Militar informa que julgamento da chapa Dilma – Temer no TSE nas vias em Brasília segue tranquilo, sem o registro de manifestações.

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Henrique: reunindo inimigos

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