Dia: 5/07/2017

ITEP terá novo prédio para emissão de identidades

O antigo prédio da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), localizado na Ribeira, foi cedido oficialmente pelo governo federal ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte na última segunda-feira (5). O imóvel ficará a disposição do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que irá utilizar a estrutura para abrigar uma central de identificação, que terá como principal objetivo disponibilizar mais um local para emissão de identidades. A destinação do imóvel ao ITEP foi citada em publicação do Diário Oficial da União desta segunda.

“A cessão a que se refere destina-se à intervenção caracterizada como reforma/construção nova, instalação e funcionamento do Instituto Técnico e Científico de Perícia”. Segundo o diretor-geral do órgão, Marcos Brandão, a adequação do imóvel vai custar cerca de R$ 210 mil e será custeada com recursos próprios do instituto. O processo de licitação para reforma do prédio já foi concluído e falta apenas a assinatura de contrato junto à empresa vencedora para que as obras sejam iniciadas.

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Flávio Venturini se apresenta no Teatro Riachuelo neste domingo

Neste domingo (09) Natal respira o romantismo pop do cantor mineiro Flávio Venturini que traz seu mais novo projeto ‘Paisagens Sonoras’, para o Teatro Riachuelo, às 20h, através da .M.A.P.A. Realizações Culturais. Com inúmeras canções tocadas em teatros, cinema e TV, o show promete sucessos como ‘Noites com Sol’, ‘Todo Azul do Mar’, ‘Linda Juventude’ e temas instrumentais no repertório.

Os potiguares também poderão curtir show do grupo conterrâneo Art&Bossa, que possui estilo próprio na interpretação de clássicos da MPB e da Bossa Nova, além de composições autorais.

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Caern divulga calendário de abastecimento de água para Caicó em julho

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) divulgou o calendário do rodízio de abastecimento de água para a cidade de Caicó, referente ao mês de julho. Confira de acordo com a tabela abaixo, os dias em que cada área terá o seu fornecimento.

A cidade de Caicó está sendo abastecida somente pelo sistema da adutora emergencial, com uma vazão baixa, de 330m³/h, o que ocasiona um abastecimento mais lento.  A Caern lembra a importância de redobrar os cuidados com os hábitos diários que utilizam a água, como por exemplo, fechar a torneira para escovar os dentes e se ensaboar, evitar lavar a calçada usando a mangueira como vassoura e outros.

Projeto do Ceduc Caicó concorre a premiação nacional

O Centro Educacional (Ceduc) Caicó teve um projeto selecionado para concorrer ao Prêmio Innovare 2017, iniciativa nacional que difunde práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A unidade recebeu nesta quarta-feira (05) uma representante da DataFolha para registrar o projeto, que tem como tema a humanização socioeducativa dentro da unidade. A responsável pelo projeto é Francisca da Silva Gusmão, secretária da unidade, que conheceu a premiação através da TV e internet e resolveu escreveu um resumo sobre o processo de humanização da unidade em que atua.

“Ao recebermos uma ligação de Brasília, informando que fomos selecionados, nos alegramos e reunimos a equipe técnica e administrativa para representar bem nossa unidade”, relata. O objetivo do projeto é proporcionar aos socioeducandos a garantia dos seus direitos através da realização de ações educativas, formativas, esportivas e de lazer, que contribuem para o resgate de sua identidade por meio de valorização de suas potencialidades. No Ceduc Caicó, isto acontece por meio das aulas regulares e atividades como marcenaria, artesanato com material reciclável, pinturas em pano de prato, futsal, dentre outros.

Sejuc inicia ação preventiva de saúde em Alcaçuz

O Governo do Estado, em conjunto com a prefeitura de Nísia Floresta, iniciou nesta terça-feira (04), na Penitenciária  Estadual de Alcaçuz, um trabalho pioneiro no sistema prisional brasileiro:  distribuição de ivermectina, remédio usado para erradicação de escabiose entre os presos. Acompanhado pelo secretário de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque, a equipe de saúde da unidade, coordenada pelo médico Lionaldo Duarte, começou o tratamentos, neste primeiro momento aplicando a dose 1 em 370 apenados do Pavilhão 3.

Com apoio dos agentes penitenciários e da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) uma equipe composta por três médicos, dois enfermeiros, um psicólogo, um assistente social, um dentista, um técnico em saúde bucal, um técnico em enfermagem e cinco alunos do 12º período do curso de medicina da UNP participaram da ação, fazendo avaliação preliminar dos presos, através de exame clinico, com informações documentadas em planilhas. Cada preso ingeriu dois comprimidos. Após sete dias será ministrada a segunda dose, com mais dois comprimidos. Com 30 dias a equipe volta a Alcaçuz para fazer uma nova verificação da aplicação, repetindo o questionário.

CCJ do Senado aprova mudança na escolha de ministros do Supremo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, uma proposta que modifica o processo de escolha e o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara, porém não há prazo para que isso ocorra.

Pelo texto aprovado nesta quarta na CCJ, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), os ministros da Corte ocupariam o cargo por até dez anos, sem possibilidade de recondução. Atualmente, eles possuem cargo vitalício e se aposentam compulsoriamente ao completar 75 anos, salvo casos de morte, impeachment ou se quiserem deixar o cargo.

Manutenção de adutora pode afetar abastecimento de 14 bairros da capital

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza neste sábado (08), a lavagem e desinfecção de um reservatório da adutora 3, integrante do sistema de abastecimento de água que abastece as zonas Sul e Leste da capital, a partir da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Jiqui.

A intervenção é preventiva e pode ocasionar desabastecimento nos seguintes bairros: Tirol, Petrópolis, Ribeira, Rocas, Santos Reis, Mãe Luiza, Alecrim, Quintas, Bairro Nordeste, Lagoa Nova, Morro Branco, Nova descoberta, Lagoa Seca e Pirangi. A previsão para retomar a normalidade do abastecimento é de 24 horas.

TRT-RN: Empresa não tem culpa por assalto a cobrador

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não acolheu recurso do ex-cobrador externo da VST Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. – ME e manteve decisão da 3ª Vara de Mossoró (RN), que negou o pedido de dano moral por assalto sofrido pelo ex-empregado.

O cobrador foi vítima de assalto em fevereiro de 2015, quando saía, por volta das 20h, do município de Governador Dix Sept Rosado em direção a Mossoró e foi perseguido e abordado por três homens armados. Os bandidos levaram o veículo, o telefone celular, documentos pessoais e o valor da cobrança realizada na cidade naquele dia, calculada em R$ 400,00.

No pedido de indenização por dano moral, o cobrador alegou ter sofrido sérios abalos devido ao assalto, apresentando diversos problemas de saúde, principalmente emocionais. O ex-cobrador alegou, também, que, “em momento algum e sob hipótese alguma”, a empresa preocupou-se com a sua condição. “Nenhuma atenção lhe foi dada, nenhuma assistência, nenhum cuidado”, reclamou.

O Globo apresenta escândalos do governo Temer em nove momentos

Avião JBS

O dono da JBS Joesley Batista relatou à PGR que o então vice-presidente Michel Temer viajou pelo menos duas vezes em uma aeronave particular da empresa, no ano de 2011. Temer negou e informou que usava “apenas” avião da FAB, mas depois voltou atrás, reconheceu que a aeronave era particular, mas que “não sabia” a quem pertencia.

Prisão de Henrique Alves

O ex-ministro do Turismo e um dos principais aliados de Temer foi preso, acusado de receber R$ 10,2 milhões de propina da Odebrecht e a OAS. No pedido de prisão, o MP argumenta que o ex-ministro ainda tinha influência no governo e poderia esvaziar as contas na Suíça de dinheiro da corrupção.

Prisão de Rocha Loures

O ex-assessor do presidente foi preso após ser flagrado pela PF recebendo mala com R$ 500 mil de propina da JBS. O dinheiro seria a primeira parcela de propina de R$ 480 milhões a ser paga em 20 anos. Para o procurador-geral, Loures era o “longa manus”, um faz-tudo, do presidente.

Investigação no STF

O STF abriu inquérito para investigar Temer por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. A investigação se baseia na gravação de conversa pelo dono da JB, no porão do Palácio do Jaburu, em que o presidente dá aval ao pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha.

Calero x Geddel

Marcelo Calero pediu demissão do Ministério da Cultura em 18 de novembro. Ele acusou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de tê-lo pressionado para que o Iphan liberasse obras de um prédio em área tomabada em Salvador. Uma semana depois, Geddel também pediu demissão.

AGU

Fábio Medina Osório foi demitido em 9 de setembro da Advogacia-Geral da União (AGU). Ele disse que o Planalto o tirou do cargo porque quer abafar a Operação Lava-Jato.

Turismo

Henrique Eduardo Alves pediu demissão do Ministério do Turismo no dia 16 de junho. Ele foi citado na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como beneficiário de propina e é alvo de dois pedidos de inquérito apresentados STF.

‘Transparência’

Fabiano Silveira pediu demissão em 30 de maio de 2016 do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Ele foi gravado criticando a Operação Lava-Jato.

Romero Jucá

Romero Jucá deixou o Ministério do Planejamento em 23 de maio, após serem divulgadas conversas em que ele sugere um “pacto” para barrar a Lava-Jato ao falar com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Hoje, é líder do governo no Senado.

O Globo

Centro de Controle de Zoonoses em Natal orienta população sobre cuidados com morcegos

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde e o Centro de Controle de Zoonoses, comunica a notificação de dois casos positivos de raiva em quirópteros (morcegos) no município de Natal. Os casos foram registrados nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação, no Distrito Sanitário Norte II, e Ponta Negra, no Distrito Sanitário Sul.

Por ser de grande importância para a vigilância da raiva, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal orienta a população que, se for encontrado morcego sem condição de voo, morto, voando ou alimentando-se durante o dia, eles devem comunicar imediatamente ao Centro de Controle de Zoonoses para que o animal seja capturado e possa ser encaminhado para exame laboratorial de raiva. O risco da transmissão de raiva de morcego para humanos e animais de estimação existe devido à proximidade desses animais às residências.

Casos de raiva humana no RN foram registrados em 2010, que teve como animal transmissor um morcego e há permanência de número representativo de quirópteros positivos para raiva ao longo dos anos no RN. O morcego tem hábito noturno e é considerado suspeito de estar infectado com o vírus da raiva quando for encontrado em horário e local não habitual, como por exemplo, caído no chão durante o dia ou à noite.

Prefeito de Bayeux, Berg Lima, é preso por tentar extorquir fornecedor da prefeitura

O prefeito de Bayeux – cidade da Grande João Pessoa-, Berg Lima (PTN), foi preso em flagrante na tarde desta quarta-feira (5) pela Polícia Civil.

Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público paraibano, Octávio Paulo Neto, ele estava tentando extorquir um fornecedor da prefeitura.

Tomba cobra fiscalização nas estradas para retirada de animais

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O deputado estadual Tomba Farias (PSB) lamentou a morte de uma mulher, de 49 anos, esta semana, causada por uma colisão frontal na estrada que leva a cidade de Santa Cruz a Natal. Segundo ele, Maria Faustino estava trafegando na via quando um animal surgiu na pista obrigando-a a desviar o carro para outra mão. O parlamentar cobrou que a Policia Rodoviária Federal intensifique a fiscalização nas rodovias do RN.

“Eu sempre trafego nesta via e pude perceber que há um grande número de animais na pista, chegando a 10 ou 12, e é um absurdo. Imagine o prejuízo imaterial dessa família, que perdeu um ente querido. Um dia pode ser eu ou você, ou alguém da nossa família. Já fiz esse apelo, pessoalmente, para o superintendente da PRF no Estado e venho aqui cobrar que haja uma maior fiscalização”, disse o deputado.

Tomba Farias também relatou que a estrada entre Tangará e Santa Cruz precisa ser recapeada. Segundo ele, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou melhorias na estrada que liga Natal a Tangará, o que não aconteceu no trecho solicitado por ele.

Semarh participa de audiência sobre situação hídrica do Vale do Açu

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O Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, participou, nesta manhã (19), de uma audiência pública, na Câmara Municipal de Pendências, sobre a situação hídrica da região do Vale do Açu. Além da Semarh, o Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), Secretaria de Agricultura da Pecuária e da Pesca (Sape) e Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) também participaram representando o Governo do Estado.

Em sua fala, Ivan traçou um rol de ações que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Semarh, no intuito de estruturar a região para conviver com a seca, como perfuração de poços, implantação de dessalinizadores, construção de pequenos sistemas simplificados de abastecimento de água e barreiros.

“Estamos atentos à situação do Vale do Açu e planejando sua estruturação com obras hídricas para que o homem do campo possa conviver melhor com a seca e também para fortalecer a economia da região” disse Ivan.

Governo lança Plano Estadual de Políticas sobre Drogas

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Um plano de ações de combate às drogas contemplando os setores de saúde, educação, ação social, poder de polícia e planejamento do futuro. Assim é o Plano Estadual de Políticas sobre drogas do RN, lançado na manhã desta quarta-feira (05), pelo governador Robinson Faria em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).

O Plano prevê eixos de ação, com a prevenção, cuidado, autoridade com atuação policial preventiva, ostensiva e investigativa, gestão integrada e monitoramento.

De acordo com Robinson Faria, o Plano possui metas que devem ser atingidas em curto, médio e longo prazo. “A luta contra as drogas é cotidiana, mas é possível vencer. Para isso, estamos articulando ações juntamente com as secretarias e unindo as áreas necessárias para o enfrentamento do problema. Para investir em segurança, também precisamos oferecer ações de lazer, saúde, educação e esporte, e isso está incluído no plano”, afirmou o governador.

Ezequiel Ferreira requer projetoshabitacionais para municípios do Seridó

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A habitação é uma carência fundamental da sociedade, notadamente da população realmente carente. Os planos habitacionais devem considerar principalmente as classes menos favorecidas. É dentro dessa realidade que o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa tem se preocupado em desenvolver ações voltadas para amenizar o déficit habitacional no Rio Grande do Norte que atinge um número de 120 mil moradias.

Esta semana, Ezequiel solicitou do governo do Estado a implantação dos programas Moradia Cidadã e Cartão Reforma em três municípios da região Seridó: Tenente Laurentino Cruz, Cerro Corá e Florânia.

“O programa Moradia Cidadã em suas duas vertentes – Servidor e Municípios é prioridade no enfrentamento ao déficit habitacional no Estado, beneficiando, principalmente as famílias mais carentes. Já o Cartão Reforma que é desenvolvido em parceria com o Ministério das Cidades possibilita o acesso ao crédito para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras. O programa tem orçamento inicial de R$ 1 bilhão e a previsão do Governo Federal é de beneficiar 100 mil pessoas nesta primeira fase”, afirma o deputado Ezequiel.

MPGO pede devolução imediata de tornozeleira concedida pelo estado a Rocha Loures

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) enviou uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado para que peça a devolução imediata da tornozeleira eletrônica concedida ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PSDB-PR), conhecido como “homem da mala”.

O documento é assinado pelo promotor Fernando Aurvalle Krebs, que argumenta, entre outras coisas, o deficit de tornozeleiras no estado. “Causa espanto o fornecimento pelo Estado de Goiás de equipamento de monitoramento eletrônico para detento de outra unidade da Federação, sendo que as tornozeleiras estão em falta em Goiás”, diz o promotor.

CCJ aprova absorção da Consultoria pela Procuradoria Geral do Estado

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A absorção das competências da Consultoria-Geral do Estado (CGE) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi aprovado na reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira (5).

Em seu relatório, o deputado Albert Dickson (PROS) considerou que inexiste qualquer impedimento ao disciplinamento do assunto, porquanto não há incompatibilidade entre os dispositivos do Projeto e os ditames constitucionais, sejam aqueles estatuídos pela Constituição Estadual.

“O Projeto de Lei Complementar em exame é oriundo de controle de constitucionalidade exercido pelo STF ao analisar a estrutura organizacional da Consultoria do Estado. A absorção das competências da Consultoria-Geral do Estado pela Procuradoria-Geral do Estado será feita por meio da modificação de sua Lei Orgânica e da transformação dos cargos com vistas a receber esta nova estrutura”, escreveu o relator.

Temer quer entregar Eixo Norte da Transposição até o final do ano

O presidente Michel Temer teve um dia intenso de agendas com diversos políticos nessa terça-feira (05). Dentre os compromissos, esteve uma encontro com o senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba.

Entre reuniões para tentar driblar a crise política instaurada no país, tida como maior da história, Temer achou espaço para dar uma notícia boa aos paraibanos: vai concentrar esforços para conclusão do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

A garantia foi dada a Maranhão, mesmo que não tenha sido anunciada nenhuma data específica para a entrega da obra. A expectativa é de que seja até o final do ano.

Governo paga servidores que recebem até R$ 3 mil

O Governo do RN deposita terça-feira (11) o salário dos 50.860 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil, uma soma equivalente a R$ 83,9 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, aproximadamente 70% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários nesta data, num total de 74.127 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 134 milhões.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

CAS aprova projeto que normatiza multa pelo descumprimento das regras do trabalho doméstico

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A Comissão de Assuntos Sociais aprovou parecer do relator, senador Garibaldi Filho, favorável ao projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 771/15, que normatiza a multa pelo descumprimento das regras que disciplinam o trabalho doméstico. O relatório de Garibaldi foi lido pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O assunto será regido pelas disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O projeto estipula ainda que, na fixação do valor da multa, deve-se levar em conta o tempo de serviço do empregado, sua idade, o número de trabalhadores envolvidos na infração e a natureza do ato. Também aumenta o valor da multa quando a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não constar anotação da data da admissão do empregado e sua remuneração.

Por outro lado, permite a redução da multa caso o empregador reconheça voluntariamente o tempo de serviço, realizando as anotações pertinentes e recolhendo aos cofres públicos as contribuições previdenciárias devidas. Ana Amélia justificou que a aprovação do projeto desestimulará a informalidade que ainda atinge a área do trabalho doméstico.

Souza apresenta moção de apoio à indústria salineira do RN

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O deputado Souza (PHS) apresentou nesta quarta-feira (5), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, moção de apoio à indústria salineira do Rio Grande do Norte em favor da ampliação do prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal (MPF) para a regularização de 32 empreendimentos de extração de sal que, segundo apontado por relatório conjunto entre Ibama e Idema, ocupam Áreas de Preservação Permanente (APPs). O parlamentar lamentou a situação enfrentada pelo setor e reforçou a importância da atividade para a economia potiguar.

“Além de gerar receitas ao Estado na forma de tributos, a indústria salineira emprega, atualmente, mais de 70 mil pessoas de forma direta e indireta.      Acontece que, desde 2013, após a deflagração pelo Ibama da operação denominada ‘Ouro Branco’, o setor salineiro está passando por sérias dificuldades”, disse Souza.

De acordo com a moção apresentada pelo deputado, a operação do órgão ambiental fiscalizou, à época, 35 empresas salineiras, ação que resultou em 120 multas que ultrapassaram R$ 80 milhões, além de 19 áreas embargadas. Em decorrência do fato, foi instaurado um procedimento investigatório pelo Ministério Público Federal, onde, após audiência pública realizada em 2014, restou acordado a constituição de um Grupo de Trabalho com técnicos do Ibama e Idema para verificar a situação de regularidade ambiental das salinas e apresentar informações com vistas a subsidiar tecnicamente o órgão ministerial federal.

Gustavo Carvalho pede municipalização do ensino fundamental e diálogo na Saúde

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A educação e a saúde pública do Rio Grande do Norte pautaram pronunciamento do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) em sessão plenária na Assemblei Legislativa, nesta quarta-feira (5). O parlamentar fez apelo para que o Governo do Estado acelere o processo de municipalização do ensino fundamental e dialogue com os servidores da saúde, a fim de encerrar o estado de greve.

“Não é justo que o Governo do Estado não acelere o processo de municipalização do ensino fundamental. Tenho dados de outros estados que já passaram por todo o processo e deixaram 100% dos municípios responsáveis pelo ensino fundamental. Seria uma grande ajuda do governo estadual, pois sem isso os municípios perdem recurso para o estado. Por isso, faço apelo para que o Governo do Estado acelere esse processo que outros estados já concluíram”, disse Gustavo Carvalho.

Ainda em sua fala, o parlamentar demonstrou preocupação com a saúde pública, em greve desde o dia 30 de junho. “Diariamente recebemos pessoas com demandas não atendidas na saúde pública. Casos que deixam sequelas, como as cirurgias ortopédicas. Em função disso, renovo o apelo para que o Governo do Estado se reúna e dialogue com o sindicato da saúde e conversem com os servidores para que resolvam suas questões e restabeleçam os serviços que já são precários normalmente, imaginem paralisados”, destacou.

Saúde pelo RN chega a Ceará-Mirim com principais especialidades médicas

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Clínica geral, pediatria, cardiologia, ortopedia, dermatologia, nutrição e enfermagem. O variado leque de serviços médicos oferecidos pela Assembleia Legislativa através do projeto Saúde pelo RN estreia em Ceará-Mirim nos dias 7 e 8 (sexta e sábado). O projeto faz parte de uma ação mais ampla, Assembleia e Você, que por sua vez inclui os serviços do Assembleia Cidadã, Procon Itinerante e Conexão Enem que acontecerão no Centro Educacional Rural Professor Tito Júnior (CERU), em Coqueiros.

“Os moradores de muitos municípios, independente do porte, tem dificuldade de acesso a algumas especialidades médicas. Foi pensando nisso, em oferecer um atendimento de saúde de qualidade, dando apoio aos municípios, que concebemos este projeto”, afirma o presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que também destacou a proximidade da Casa com a população.

A estreia dos serviços acontece em Ceará-Mirim, nesta semana, beneficiando também o município de Maxaranguape e localidades próximas, mas a perspectiva é de que o Saúde pelo RN seja levado a outros municípios mensalmente. O coordenador do projeto, Tiago de Medeiros Almeida, explica que antes de se instalar na cidade, a equipe entra em contato com a Secretaria Municipal de Saúde a fim de verificar os principais déficits e demandas do momento.

Gustavo Fernandes solicita melhorias em estradas que dão acesso a Martins

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A cidade de Martins promove em agosto um dos mais importantes festivais gastronômicos do Rio Grande do Norte. O evento, segundo o deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), pode ter a presença de visitantes comprometida por problemas nas estradas que dão acesso ao município.

“A estrada está comprometida com buracos e precisa ainda da limpeza dos acessos. Essa é uma ação importante, principalmente nesse período em que o fluxo aumenta na região por causa do festival gastronômico que acontece em agosto”, disse Gustavo Fernandes.

Sobre o assunto, o deputado Fernando Mineiro (PT) reforçou a necessidade de recuperação das estradas do RN, em especial nas regiões de Paraú e Triunfo Potiguar. Mineiro lembrou que recentemente, quatro pessoas morreram depois que um carro saiu da rodovia RN-233, no trecho entre os municípios Triunfo Potiguar e Paraú, no Oeste Potiguar. Uma das mulheres era professora da Uern. “Os prefeitos das regiões e o Governo precisam se unir em busca de soluções para não vitimar outras famílias”.

Mineiro diz que vai corrigir artigo da LDO que congela salários dos servidores

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O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) criticou hoje o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada pelo Governo do Estado para o ano de 2018, que se refere ao funcionalismo público dos Poderes, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Segundo Mineiro, o Artigo 39 congela os salários dos servidores.

“O Governo está rifando qualquer possibilidade de reajuste salarial”, alertou o parlamentar, chamando atenção da Assembleia Legislativa para o que ele considera ser um “equívoco” por parte do Executivo e que deverá ser corrigido. “Se aprovar do jeito que está essa Casa será alvo de um conjunto de ações e protestos por parte dos servidores”, afirmou Fernando Mineiro.

O parlamentar disse que vai retomar o assunto e apresentar uma emenda reformando o Artigo 30 da LDO de 2018, que prevê o congelamento dos valores de 2018 com base no que foi pago em 2017. Mineiro disse reconhecer a crise financeira que o Estado enfrenta, mas pondera que o Governo não pode jogar a conta nas costas dos servidores. O deputado vai sugerir em sua emenda, que o Artigo referente ao funcionalismo público deve seguir o texto da LDO que prevê o índice inflacionário de 4,5% no ano em questão. “A previsão de inflação deve ser aplicada aos salários”, acrescentou Mineiro.

Relator da LDO apresenta minuta nesta quinta-feira

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Em reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na manhã desta quarta-feira (5), o deputado José Dias (PSDB) anunciou que vai se reunir com os integrantes da Comissão manhã (6) para apresentar um esboço do seu relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório final será entregue na próxima quarta-feira (12) para ser apreciado e votado na Comissão antes de ir a plenário.

“Vamos fazer amanhã um encontro informal com os colegas da Comissão para apresentação do esboço do relatório. O objetivo da nossa relatoria é elaborar um relatório técnico e político para conciliar os interesses e pensamentos de todos que fazem o Estado. A minuta está praticamente pronta, com algumas modificações no texto original e alterações dos deputados nos anexos”, afirmou José Dias.

Na reunião, da qual participaram os deputados George Soares (PR), José Dias e Tomba Farias (PSB) foram distribuídos para os relatores os Projetos de Lei 019/17 , que trata da criação de cargos de Agente Penitenciário Administrativo e Agente Penitenciário Especialista, integrantes do quadro de pessoal efetivo da secretaria da Justiça e da Cidadania (SEJUC) e o 022/17 que trata da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

George Soares requer benefícios para os municípios de Assu, Guamaré e Macau

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O deputado George Soares (PR) apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo Estadual ações para beneficiar a população dos municípios de Assu, Guamaré e Macau, no interior do Rio Grande do Norte. Os pleitos do parlamentar visam intervenções nas áreas de Regularização Fundiária, Educação e Infraestrutura Rodoviária.

Com encaminhamento à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), George pede que a cidade do Assu seja inserida no Programa de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas do Rio Grande do Norte. “Esse programa tem o objetivo de legalizar a permanência de moradores em bairros irregulares, seja em área pública ou privada”, justifica o deputado.

De acordo com o documento, a Regularização Fundiária proporciona a definição legal de endereço por meio da titularidade dos imóveis; sustentabilidade ambiental mediante definição de áreas verdes e de preservação; valorização dos imóveis; acesso a financiamento bancário e crédito no comércio; possibilidade de registro e regularização em cartório das construções nos lotes; e de legitimação na sucessão da propriedade do imóvel em caso de morte do proprietário.

Banco é condenado a indenizar funcionária em R$ 5 mil por assédio moral

A segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou o banco Santander, em Campina Grande, a pagar R$ 5 mil a uma funcionária por assédio moral, além de outras verbas rescisórias pelo fim do contrato de trabalho.

No processo, a trabalhadora alegou que era submetida a “jornada excessiva, sem observância da concessão de 15 minutos de intervalo, recebia remuneração inferior aos demais funcionários, em claro desvio de função, transportava numerário sem segurança e assédio moral”. Alegou que havia cobrança pelo atingimento de altas metas, inclusive com ameaças diretas de demissão, acaso não fossem atingidas.

Em sua defesa, o banco afirmou que as alegações da funcionária não caracterizam assédio moral. Disse que não restou provado que a ela era perseguida, humilhada ou que determinava metas inatingíveis para os empregados. Afirmou que a trabalhadora não sofreu constrangimento quando do seu contrato de trabalho, não tendo sido demonstrada a existência de nexo causal.

Jovem é preso suspeito de obrigar crianças a fazer sexo e divulgar

sireneA Polícia Militar prendeu um homem de 20 anos suspeito de obrigar três crianças, a praticar sexo, filmar e divulgar o vídeo com o ato na internet. A prisão aconteceu nessa terça-feira (04), em Santa Luzia, no Sertão do Estado.

O suspeito foi levado para a Delegacia de Patos, onde prestou depoimento, e em seguida transferido para a Cadeia Pública de Santa Luzia, onde permanece preso.

Polícia Federal e MPF voltam às ruas em nova fase da Operação Ponto Final

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) iniciaram, nas primeiras horas de hoje (5), uma nova fase da Operação Ponto Final, desencadeada na última segunda-feira (3) e que já prendeu 11 pessoas por envolvimento em irregularidades no transporte público do Rio de Janeiro. Entre as pessoas presas na operação, está o empresário Jacob Barata Filho, detido no Aeroporto Internacional do Galeão quando tentava embarcar para Portugal.

Nesta fase da Operação Ponto Final, agentes da PF, em conjunto com o Ministério Público Federal, cumprem mais quatro mandados expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Desses, três são de busca e apreensão e um de condução coercitiva, todos na capital fluminense, segundo nota da Polícia Federal.

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