24/07/2017
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Aumentar impostos sobre combustíveis no momento em que a economia iniciava discretos sinais de retomada do crescimento e com a inflação em queda se dá muito mais pela forte recessão do que pelos acertos na condução da política econômica. É algo totalmente condenável. O nefasto aumento dos tributos e os contingenciamentos de recursos anunciados de R$ 5,9 milhões e que já acumulam R$ 44,9 milhões pode afetar o desempenho da economia como um todo, além de piorar a qualidade dos serviços públicos (entre eles, a saúde, a educação e a segurança).
Os impactos dos R$ 0,41 e R$ 0,21 sobre a gasolina e o diesel, respectivamente, irão repercutir fortemente no repasse dos preços sobre os transportes particulares e de cargas. E no nosso país, mais de 80% dos produtos que chegam às mesas das famílias brasileiras são através do transporte rodoviário. Ou seja, vai refletir nos demais setores.
Está na hora da sociedade cobrar do Congresso e do chamado ‘Governo Reformista Temer’ – que da mesma maneira em que impôs a sociedade o congelamento dos gastos por 20 anos -, igualmente crie um “Teto para aumento de Imposto”, ou será que só os contribuintes e a classe produtiva da sociedade ‘merecem’ se sacrificar? Se o governo instituiu “Teto” por 20 anos nos gastos públicos, nada mais justo que seja igualmente estabelecido isto a ele também.
Toda a sociedade brasileira sabe que não será somente via aumento de impostos, que o governo irá resolver o necessário enquadramento do nosso déficit fiscal, dentro do valor programado para 2017, de R$ 139 bilhões de reais. É verdade que o desequilíbrio fiscal nacional não é somente do governo atual, pois vem se agravando desde os anos 80 e de lá para cá o tema vem sendo tratado. Mas sempre com medidas paliativas e aumento de impostos, e nunca combatendo o déficit estrutural e promovendo a adequação de política fiscal mais justa e progressiva.
Precisamos urgentemente que as reformas da previdência, tributária e administrativa do Estado brasileiro avancem, embora que, em relação à da previdência, necessite de mais discussão com a sociedade para não penalizar tão fortemente as classes menos favorecidas. Temos que acabar com os privilégios de alguns inseridos nos três poderes: Executivo, Legislativo e as enormes bondades inaceitáveis do Judiciário, para termos uma reforma previdenciária mais justa e equilibrada.
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