Dia: 7/08/2017

Mais cortes de energia em Caicó

Agora foi a vez da Ilha de Santana e Praça do Rosário.

Desordem geral.

A assessoria do prefeito Robson Batata Araújo reconhece que a prefeitura não tem recursos para efetuar o pagamento.

Fábio Faria defende ampliação de proteção às mulheres

fabio nova
O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) tem atuado em defesa e pela ampliação dos direitos das brasileiras quanto à proteção contra a violência. Apresentou este ano um projeto de lei para estender as medidas protetivas de urgência às vítimas de agressores que não estejam no mesmo ambiente familiar, e com quem não tenham relação íntima de afeto. Hoje, a Lei Maria da Penha só protege em casos dentro do âmbito familiar, doméstico e em que haja relação afetiva.
“Há 11 anos foi aprovada esta lei considerada um marco no combate à agressão contra a mulher, seja ela física, moral, psicológica. Apresentei mais uma proposta para que as vítimas encontrem a proteção que merecem quando necessitarem, já que a violência infelizmente pode acontecer a qualquer hora e em qualquer lugar”, ressalta Faria. O projeto 6939/2017, de autoria do parlamentar, tramita na Câmara dos Deputados apensado aos PLs 6838 e 7163, atualmente em análise na Comissão de Seguridade Social e Família.
MEDIDAS PROTETIVAS
Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física e psicológica da vítima, a Lei 11.340 permite que a autoridade policial aplique provisoriamente, até deliberação judicial, certas medidas protetivas de urgência, intimando desde já o agressor. As providências consistem em proibir o agressor de se aproximar da vítima, de manter contato com ela ou de frequentar determinados lugares; encaminhar a vítima e seus dependentes a programa de proteção ou de atendimento; ou ainda determinar a recondução da vítima e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor

São Gonçalo, único da Grande Natal a cumprir prazos nas prestações de contas obrigatórias

vamos agora

Em consulta aos sistemas de informações de controle e monitoramento de repasse de verba e contas públicas dos municípios da Região da Grande Natal, Rio Grande do Norte, apenas São Gonçalo do Amarante está com seus relatórios bimestrais de informações sobre orçamentos e gastos públicos em dia. A pesquisa foi realizada nesta segunda-feira (7) nos sistemas do Tesouro Nacional, Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Secretaria Municipal de Finanças e a Controladoria Geral de São Gonçalo já entregaram os relatórios com detalhamento dos seus orçamentos públicos na educação, saúde, fiscais e contábeis. Vale ressaltar que, a não entrega desses relatórios, implica na inadimplência junto ao Cauc (Cadastro Único de Convênios), afetando diretamente no recebimento de recursos e convênios federais.

Dentre os relatórios em dia, a cidade está inscrita (adimplente) no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (Siai), o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), e, principalmente, no Cauc.

Destaque no TCE

No mês de julho, o município foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado como o único do Rio Grande do Norte a não ter obras paralisadas. Segundo o prefeito Paulinho, mais de 45 obras estão em andamento na cidade. “Estamos otimizando recursos e trabalhando para superar essa crise política e financeira que vive o Brasil”, enfatiza o gestor

Comissões Provisórias do PMDB no RN

Os presidentes dos Diretórios e das Comissões Provisórias Municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, do Estado do Rio Grande do Norte, estão sendo convocados pela direção estadual, com a finalidade de regularizar a situação dos mesmos, em razão das eleições de 2018.

Garibaldi participa de palestra do ministro da Integração sobre avanços na transposição

garibaldi na integração

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) acompanhou a visita do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta segunda-feira (7), ao Rio Grande do Norte. O ministro visitou o parque de exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, onde participou da solenidade de abertura do Agropec Semiárido 2017, expondo palestra sobre os avanços da transposição das águas do Rio São Francisco.

De acordo com o ministro Helder Barbalho, as águas da transposição devem entrar no Rio Grande do Norte ainda no primeiro trimestre de 2018, pelo eixo “Leste”, que abastecerá a bacia do Piranhas-Assu. Já sobre o eixo “Norte”, foi dito que o projeto executivo está concluído e aprovado desde junho e terá o orçamento solicitado ainda em 2017 com ajuda da bancada do Nordeste, na ordem de R$ 2,1 bilhões.

Para o senador Garibaldi, as notícias são animadoras e traz esperança a milhares de famílias que convivem com a seca a quase seis anos. “A bancada do Nordeste, sobretudo do Rio Grande do Norte, está unida em torno desse ideal. A transposição mudará a realidade do povo nordestino. Tenho certeza que os produtores ficaram empolgados com a notícia”, comentou o senador.

A segunda edição da Agropec Semiárido 2017 é uma iniciativa da Federações de Agricultura e Pecuária do Nordeste, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuário do Brasil (CNA), a SENAR, a Faern e o SEBRAE, além do Governo do Rio Grande do Norte, sindicatos rurais e outros entidades nordestinas ligadas à agricultura e pecuária.

Governo anuncia pagamento dos servidores estaduais

O Governo do RN paga nesta sexta-feira (11) o salário servidores públicos estaduais que ganham até R$ 3 mil, correspondente ao valor de R$ 83.975.344,38.

Na terça-feira (15), será depositado o montante para quem recebe até R$ 4 mil, correspondente a importância de R$ 49.851.116,13.

Estas duas faixas representam um montante de R$ 133.826.460,51.

Somando aos servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria, que receberam no último dia 28, foram pagos na integralidade os salários de 80% da folha.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

A contradição de Mineiro

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) faz campanha em suas redes contra políticos potiguares até então sem condenações na Justiça. Por outro lado, defende Lula, Dirceu, Genoíno e toda a companheirada condenada por corrupção. Mineiro só é contra a corrupção se for fora do PT. Por isso, perdeu a credibilidade.

Livres busca candidato próprio para disputar o governo do RN

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O Livres, antigo PSL, quer apresentar uma plataforma de governo liberal para o Rio Grande do Norte. Conduzido por jovens militantes de direita, a sigla busca um nome que possa representar essa ideologia para disputar a eleição. O desembargador Cláudio Santos é bem visto pelos membros do partido.

A seletividade da indignação

Uma boa parte dos eleitores potiguares compartilha imagens contra os deputados que votaram contra o afastamento do presidente Michel Temer (PMDB), denunciado por corrupção. No entanto, a maioria desses militantes defende a candidatura do ex-presidente Lula (PT), condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A indignação é mesmo contra a corrupção?

Na estrutura de Caicó

se comenta dos bastidores da política caicoense que Joaquim Lopes será o novo secretário de Infra-Estrutura do município no lugar de Abdon Maybard que encontra-se na prisão por ter envolvimento com a Operação Blecaute deflagrada na semana passada pelo Ministério Público Estadual.

Braço direito da gestão do prefeito Robson Batata Araújo, Joaquim é tido como um dos ‘seus homens de confiança’.

Blecaute: Praça da Alimentação e Ilha de Santana de Caicó 

É possível

Falamos… “é possível” que a energia da Praça da Alimentação de Caicó seja cortada por falta de pagamento por parte da prefeitura municipal administrada pelo prefeito Robson Batata Araújo.

Seu menino! 

Se cortar o fornecimento de energia o bicho pega.

E da Ilha de Santana?

É somente uma pergunta.

Bandidos invadem loja de auto peças e arrombam cofre em Monteiro

Uma casa de peças foi alvo de bandidos na madrugada desta segunda (6), na cidade de Monteiro no Cariri paraibano. De acordo com informações, a loja de auto peças, foi invadida por bandidos que arrombaram o cofre e fugiram levando uma quantidade em dinheiro que não divulgada.

O gerente constatou o furto ao chegar para trabalhar na manhã desta segunda-feira, segundo informações, o gerente fez um breve levantamento no local e informou à polícia que os suspeitos entraram pelos fundos da loja após quebrarem o gesso. A loja fica localizada no Bairro do Brás, centro da cidade. Ninguém foi preso.

Caicó: vereadores sentenciados 

Está ficando feio para a Câmara de Vereadores de Caicó.

O silêncio dos edis em relação a administração do prefeito Robson Batata Araújo diante dos últimos acontecimentos impõe uma sentença a eles pela população.

Blecaute: Batata deixa alunos sem aulas

O prefeito de Caicó, Robson Batata Araújo deixou os alunos da Escola Municipal Presidente Kenedy sem aulas na tarde desta segunda-feira (07).

Motivo: corte de energia, inviabilizando o funcionamento.

ESCOLA KENNYDI

Comissão fará debate sobre reforma do Código Penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará nesta terça-feira (8) audiência pública para instruir a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata da reforma do Código Penal brasileiro. O requerimento foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), atual relator da matéria.

O projeto do novo Código Penal é fruto de proposta apresentada por uma comissão de juristas e tramita no Senado desde julho de 2012. O texto, que já foi aprovado por uma comissão temporária de senadores, aumenta a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e prevê mais possibilidades de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial ofensivo

Prefeitura de Umarizal deve retirar cor azul de prédios e equipamentos públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, emitiu uma recomendação para que a prefeita do município suspenda imediatamente a pintura da cor azul de todas as fachadas e interiores dos prédios e equipamentos públicos situados na cidade. O documento reforça que caracteriza ato de improbidade administrativa o desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, previsto na Constituição.

O azul adotado pela Prefeitura de Umarizal é a cor identificadora do partido político ao qual a atual prefeita é filiada. A recomendação do MPRN frisa que diversos prédios e equipamentos públicos apresentam a cor azul, como paradas de ônibus, açougue público, praça, parque de exposições e quadra de esporte.

A recomendação ministerial expressa que as providências necessárias para alterar a cor azul dos imóveis e equipamentos públicos devem ser realizadas no prazo de 30 dias e que os custos devem ser arcados pela própria chefe do Executivo municipal – devendo, portanto, que se abstenha de gastar recursos públicos para tal. A cor em substituição a ser utilizada deverá ser uma que não proporcione identificação com a prefeita, com o partido a que é filiada ou com a coligação que integra.

Batata a luz de velas

velaO prefeito de Caicó Robson Batata Araújo está reunido neste momento com o seu secretariado, a luz de velas, devido ao corte no fornecimento de energia no Centro Administrativo.

O que será que Batata está conversando com o seu secretariado ?

É somente uma pergunta!

Criminosos trocam tiros com PM durante assalto a centro clínico de Mossoró

sireneUm homem foi preso e outro fugiu após trocarem tiros com um policial militar em um centro clínico em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. O caso aconteceu na manhã desta segunda-feira (7).
As marcas de tiros ficaram no portão e na parede da unidade de saúde. No momento do assalto, por volta das 7h30, a sala de espera do Centro Clínico Evangélico estava lotada.

Segundo as testemunhas, dois homens entraram no local armados e anunciaram o assalto. Uma das pessoas que estava na unidade se identificou como policial e anunciou a prisão dos criminosos, que revidaram com tiros. Ninguém ficou ferido no confronto.

A esquerda não perdoa Jácome e Rafael

Mesmo tendo votado a favor da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), os deputados federais Antônio Jácome (PODE) e Rafael Motta (PSB) são alvos das viúvas do PT, por terem votado a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Juliane Faria cresce politicamente

A primeira-dama do Estado, Juliane Faria (PSD), tem crescido politicamente. Apesar de não poder ser candidata, devido ao fato de o governador Robinson Faria (PSD) estar no exercício do cargo, ela tem assumido um papel de destaque no PSD.

Agronegócio: Robinson destaca investimentos

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Os investimentos no agronegócio do Rio Grande do Norte têm rendido bons frutos ao Estado. Exemplo disso é o crescimento de 180% na exportação do melão potiguar em 2016. Esse e outros dados foram apresentados pelo governador Robinson Faria, na manhã desta segunda-feira (07), em Parnamirim, durante o Agropec Semiárido, evento promovido pelas Federações de Agricultura e Pecuária do Nordeste.

Durante o seminário, Robinson apresentou o detalhamento dos investimentos na agricultura e pecuária do RN. Em poucos mais de três anos, o governo já investiu R$ 162 milhões em programas e ações para impulsionar o crescimento do setor.

“Apenas neste ano, já empregamos mais de R$ 6 milhões na aquisição de 645,6 toneladas de sementes para distribuir aos agricultores em todo o estado. Além disso, conseguimos a dominialidade do terminal pesqueiro junto ao Governo Federal e a estimativa é que o local já esteja funcionando até o final de 2017, fomentando a cadeia da pesca e criando novas oportunidades”, informou o governador.

O chefe do Executivo potiguar enfatizou também as leis da Carcinicultura e das queijeiras, que regulamentam e fiscalizam as atividades. “Formalizamos duas importantes cadeias produtivas que geram emprego e renda para o Rio Grande do Norte”, salientou Robinson.

(mais…)

Caixa anuncia saque de R$ 44 bilhões das contas inativas do FGTS

Os trabalhadores que tinham direito ao saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) resgataram mais de R$ 44 bilhões na Caixa Econômica Federal, o que equivale a 88% dos recursos disponíveis. Segundo o banco, 25,9 milhões de contribuintes foram beneficiados com os valores.

Os resgates finalizaram no último dia 31 de junho. Com o fechamento do prazo, 6,8 milhões de pessoas não sacaram as quantias, sendo que, 44% deste grupo tinha direito até R$ 100 e 80% tinha um valor inferior a um salário mínimo.

Caicó: Esclareça, Batata!

eclareçaA falta de pagamento por parte da gestão do prefeito de Caicó Robson Batata Araújo obrigou que a companhia responsável cortasse o fornecimento de energia dos prédios públicos da cidade.

Inclusive, o da Prefeitura Municipal.

O prefeito pode esclarecer?

É somente uma pergunta.

 

Concurso público para servidores do TST terá 52 vagas

Atenção, concurseiros. O edital para o concurco público do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a ser publicado. O órgão já divulgou que o certame contará com 52 vagas para técnicos e analistas e será realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Outra informação garantida é que as provas deverão ser realizadas em 19 de novembro de 2017.

As chances serão para analista judiciário, de nível superior, e técnicos judiciários, de nível médio. Os salários vão de R$ 4.865,35 a R$ 2.965,38, podendo chegar a R$ 10.119,93 e R$ 6.617,99, respectivamente, com as gratificações.

Ao todo, estão previstas 52 vagas, sendo distribuídas em analista judiciário – área administrativa(3), analista judiciário – área judiciária (3) , analista judiciário – área apoio especializado – especialidade análise de Sistemas (1) , analista judiciário – área apoio especializado – especialidade contabilidade (1), analista judiciário – área apoio especializado – especialidade suporte em tecnologia da informação (1), analista judiciário – área apoio especializado – especialidade taquigrafia (2),técnico judiciário – área administrativa (22), técnico judiciário – área administrativa – especialidade segurança judiciária (2) e técnico judiciário – área administrativa – especialidade programação (17).

Projeto “Maria da Penha vai às Escolas” pode virar lei no RN A Assembleia Legislativa do RN

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Durante sessão solene promovida na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (7), em alusão ao primeiro ano de atuação do projeto “Maria da Penha vai às Escolas”, o deputado Dison Lisboa (PSD), propositor da solenidade, apresentou proposta para transformar o projeto educacional da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) em lei no Rio Grande do Norte. A sessão na Casa homenageou mulheres potiguares com destacados serviços em favor dos Direitos da Mulher.

“É com muita honra que nosso mandato homenageia nesta manhã solene as representantes potiguares que desenvolvem trabalhos e atuam na área de enfrentamento aos vários tipos de violência contra as mulheres. Por meio desta Casa Legislativa, eleva-se gratidão e confirma-se a importância do brilhante papel desempenhado pelo projeto ‘Maria da Penha vai às Escolas’, cujos benefícios são grandiosos frente ao pouco tempo de implantação das atividades realizadas pelo projeto”, falou Dison

O parlamentar defendeu a transformação do projeto em lei. “Por compreender a importância que este projeto detém, protocolamos hoje um Projeto de Lei que torna o ‘Maria da Penha vai às Escolas’ em uma lei estadual. Nossa intenção é que a legislação traga segurança jurídica e reforce a permanência do projeto no RN”, explica o deputado.

Severiano Melo: TAC visa adequação ambiental de padarias

Quatro padarias situadas no município de Severiano Melo firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A finalidade é a adequação ambiental dos estabelecimentos panificadora Isa Pães, Massa Jatobá, panificadora Bom Lugar, panificadora Massa Santo Antônio.

Com a assinatura do TAC, os estabelecimentos comerciais têm o prazo de um ano para retirar os seguintes documentos: licença de Operação Ambiental (expedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema); alvará de localização e funcionamento (expedido pela Secretaria Municipal de Tributação de Apodi/RN); alvará expedido pela Vigilância Sanitária e o Habite-se (expedido pelo Corpo de Bombeiros, após aprovação do projeto arquitetônico e de combate a incêndio).

Na licença de operação ambiental, o Idema deverá atestar também que a panificadora encontra-se em conformidade com a legislação ambiental. Se o prazo de um ano não for obedecido para a obtenção do documento, a padaria sofrerá pena imediata de interdição – até que a licença mencionada seja emitida.

Todos os documentos deverão ser apresentados à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, que é a unidade ministerial com atuação em Severiano Melo. Além da interdição, os estabelecimentos que não cumprirem as medidas acordadas nos TACs estão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

Compromisso firmado em Itaú

Termos de Ajustamento de Conduta com a mesma natureza foram firmados no mês de julho deste ano pelo MPRN, com panificadoras no município de Itaú. De acordo com a legislação ambiental, todas as atividades potencialmente poluidoras precisam apresentar licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, caso contrário podem se enquadrar em penalidades que podem chegar a seis meses de detenção.

Clique aqui para ler os Termos de Ajustamento de Conduta.

Eu sou testemunha, Carlos Santos

Vivi uma experiência incomum para mim nos últimos anos.

Foi em Martins-RN, no final da semana passada.

Pude passar horas de prosa, sentado à calçada em plena madrugada, sem me preocupar com insegurança, sem ser importunado por ninguém.

Como a felicidade é simples.

Do blogue: Eu sou testemunha, Carlos Santos. Eu estava lá. E foi um prazer te reencontrar. Abraço

Nova Operação Blacaute em Caicó

Uma nova Operação Blecaute em Caicó.

O corte de energia elétrica nos prédios públicos da gestão batatiana por falta de pagamento.

Prefeitura de Umarizal deve retirar cor azul de prédios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, emitiu uma recomendação para que a prefeita do município suspenda imediatamente a pintura da cor azul de todas as fachadas e interiores dos prédios e equipamentos públicos situados na cidade. O documento reforça que caracteriza ato de improbidade administrativa o desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, previsto na Constituição.

O azul adotado pela Prefeitura de Umarizal é a cor identificadora do partido político ao qual a atual prefeita é filiada. A recomendação do MPRN frisa que diversos prédios e equipamentos públicos apresentam a cor azul, como paradas de ônibus, açougue público, praça,  parque de exposições e quadra de esporte.

A recomendação ministerial expressa que as providências necessárias para alterar a cor azul dos imóveis e equipamentos públicos devem ser realizadas no prazo de 30 dias e que os custos devem ser arcados pela própria chefe do Executivo municipal – devendo, portanto, que se abstenha de gastar recursos públicos para tal. A cor em substituição a ser utilizada deverá ser uma que não proporcione identificação com a prefeita, com o partido a que é filiada ou com a coligação que integra.

A Promotoria de Justiça também requisita que a prefeita encaminhe resposta por escrito, no prazo máximo de 10 dias, informando e demonstrando as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena de adoção das medidas cabíveis.

Confira aqui a recomendação.

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