Dia: 10/10/2017

Policial civil suspeito de integrar grupo de extermínio é preso na Grande Natal

Um agente da Polícia Civil foi preso na manhã desta terça-feira (10) por suspeita de integrar um grupo de extermínio responsável por dezenas de assassinatos registrados este ano em Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. Além dele, também foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra um vigilante e uma mulher. Como o processo relativo aos três ainda está sob segredo de Justiça, os nomes não serão divulgados.

Segundo apurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Força Nacional (FN), o policial civil, que trabalha na delegacia de São Gonçalo do Amarante, também na Grande Natal, usava o cargo dele para orquestrar crimes e prejudicar as investigações deles. O grupo de extermínio que ele integra é apontado como responsável por mais de 50 assassinatos somente este ano em Ceará-Mirim.

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Jucurutu: irregularidades na doação de terrenos

Acatando recomendação do Ministério Público, o prefeito Valdir Medeiros (O Liso) do Município de Jucurutu (RN), através da Portaria nº 396/2017, suspendeu 616 processos de doação de terrenos públicos de interesse social, que foram concedidos no período de 2013 a 2016, na administração do ex-prefeito George Queiroz, com a finalidade de apurar indícios de irregularidades.

Areia Branca: Prefeitura deve evitar aumento de despesas com pessoal

A Prefeitura de Areia Branca deve se abster de atos administrativos que resultem em aumento de despesa com pessoal. É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca. Para emitir a recomendação, foi levado em consideração o fato de o Município ter atingido 59,95% da receita corrente líquida somente com gastos de pessoal, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro semestre de 2017.

Dados fornecidos pela própria chefe do Executivo, em audiência ministerial, dão conta de que a Prefeitura possui em seus quadros 1.200 servidores ocupantes de cargo efetivo e 203 servidores de cargos em comissão.

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Os quiosques de Santana do Matos na mira do MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de Santana do Matos, encaminhou recomendação ao prefeito da cidade para que adote providências necessárias, sejam elas administrativas ou judiciais, para regularizar a posse dos quiosques municipais localizados no Centro Social Maria do Céu Fernandes, no Complexo Esportivo Hildebrando Everton da Silva, no Mercado Público, na Praça Irani de Oliveira, na Praça Luiz Gonzaga dos Santos e na Praça Pedro Alves Bezerra. A regularização dos quiosques municipais deve ocorrer dentro do prazo de 30 dias, observando-se as exigências legais aplicáveis.

O MPRN recomenda também que o prefeito de Santana do Matos realize licitação para concessão onerosa dos quiosques atualmente desocupados. Já com relação àqueles que estão funcionando, que adote providências para cobrança de água e energia elétrica aos seus respectivos ocupantes, de forma que tais despesas deixem de ser arcadas pelo município.

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Postos de Natal não se interessam em abastecer Caicó

A situação está cada vez mais crítica para a gestão do prefeito de Caicó Robson Batata Araujo, pois, pela segunda vez, os proprietários de postos de gasolina na Capital do Estado, não ficaram interessados no processo licitatório, com Registro de Preço, publicado no Diário Oficial da FEMURN, na aquisição de combustíveis para a Prefeitura Municipal.

Salários até R$ 2 mil serão depositados nesta quarta (11)

O Governo do RN deposita amanhã (11) o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil. O montante pago será de R$ 40 milhões.

Com isso, 51% do funcionalismo público terá recebido integralmente seus vencimentos.

Servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria já receberam seus salários.

O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 2 mil será realizado o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Caminhada Rosa marca início do Outubro Rosa em Jardim de Piranhas

A Secretaria Municipal de Saúde de Jardim de Piranhas lançou oficialmente nesta segunda-feira, 9, a campanha Outubro Rosa, com uma caminhada da praça Plínio Saldanha até a praça de Eventos Geocy Vale de Freitas, onde foi realizada uma série de atividades. O projeto Jardim em Movimento ofereceu aos participantes treinamento de crossfit e aula de ginástica. Os enfermeiros da ESF ministraram palestra e sessões de acupuntura para as participantes.

Durante todo este mês, a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Núcleo de Apoio a Estratégia Saúde da Família (NASF) realizarão uma série de ações de assistência à saúde da mulher, voltada para o tema do mês, com foco na prevenção do câncer de mama e no colo do útero. As atividades serão oferecidas nas unidades de saúde e em outros espaços públicos conforme calendário que será divulgado no município.

Profissionais do Mais Médicos começam a trabalhar em 800 municípios

A saúde de quase 5 milhões de pessoas será reforçada em todo o Brasil. Mil trezentos e setenta e cinco brasileiros, formados no exterior, começam a atuar nesta semana em postos de saúde, pelo programa Mais Médicos.Os profissionais vão trabalhar em 800 municípios.

Gás de cozinha vai ficar mais caro a partir de amanhã

Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da Petrobras avaliou o reajuste do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial vendido em botijões de até 13 kg (GLP P-13). O aumento do gás de cozinha será de 12,9%, em média, e entra em vigor à zero hora desta quarta-feira (11).

O percentual de reajuste foi calculado de acordo com a política de preços divulgada em 07/06/2017 e reflete, principalmente, a variação das cotações do produto no mercado internacional.

Natal sem Trens Urbanos

A CBTU informa que nesta quinta-feira (12/10), feriado de Nossa Senhora Aparecida, o Sistema de Trens Urbanos de Natal não funcionará. O sistema estará disponível novamente na sexta-feira (13/10), a partir das 05h20min na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e 05h40min na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.

Prefeitura de Caicó tomará medidas emergenciais

Nesta quarta-feira (11), o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, vai conceder entrevista coletiva, às 9h30, no Centro Administrativo. Na ocasião, o secretário vai falar sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e medidas emergenciais que serão tomadas pela atual gestão.

Fundação Ulisses Guimarães realizará palestra na ALRN

Está marcada para amanhã (11/10/2017), às 08:00 horas, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, um encontro que será ministrado pela Fundação Ulisses Guimarães, instituição ligada ao PMDB, focalizando a oferta de cursos de formação política e formatação de projetos junto ao Governo Federal.

PF cumpre 60 mandados de prisão na Paraíba

Um mandado judicial foi cumprido no início da manhã desta terça-feira (10) em um apartamento no bairro do Altiplano, em João Pessoa, durante deflagração de Operação da Polícia Federal. a ação faz parte da Operação Contentor, em conjunto com a Receita Federal, que  cumpre 60 mandados de prisão em 6 estados contra o tráfico internacional de cocaína por portos marítimos de Santa Catarina. As ações, batizadas de Oceano Branco e Contentor, fazem parte de investigações que já levaram à apreensão de 10 toneladas de drogas.

Cerca de 450 policiais federais e 25 servidores da Receita cumprem 104 mandados de busca e apreensão, 45 mandados de prisão preventiva, 15 de prisão temporária, 12 conduções coercitivas, sequestros de bens móveis e imóveis e bloqueio de contas bancárias em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Paraíba e Rio de Janeiro.

De acordo com a PF, as quadrilhas atuam de forma parecida, colocando as drogas em contêineres com mercadorias lícitas a serem exportadas, geralmente, para países europeus.
Os suspeitos poderão ser indiciados pelos crimes de tráfico e associação ao tráfico internacional de entorpecentes, falsificação de documentos e uso de documentos falsos. As penas para cada evento de tráfico internacional podem chegar a 25 anos de prisão, além de 10 anos de reclusão por associação.

Ezequiel Ferreira faz novas solicitações de recuperação de escolas no interior do Estado

A promoção de uma educação de qualidade requer a garantia de um ambiente físico que ofereça condições para que o processo de ensino e aprendizagem ocorra. O espaço escolar também é responsável pelo estímulo que viabilize o aprendizado e favoreça a interação.

É com base nessa linha de pensamento que o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) tem se preocupado em solicitar do Governo do Estado a recuperação de escolas da rede pública em todas as regiões.

“Estudos do sistema educacional registram que o espaço escolar, notadamente a sala de aula, é um dos fatores que podem influenciar no processo de ensino e aprendizagem. Os estudos revelam que a infraestrutura pode, também, ter papel essencial na formação de crianças e adolescentes, além de garantir o conforto e bem estar dos alunos, professores e toda a comunidade escolar”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Na sessão ordinária da terça-feira última, o deputado protocolou novos requerimentos solicitando a recuperação de escolas nas regiões Metropolitana, Litoral Sul, Salineira e Agreste.

Para Maxaranguape, na Grande Natal foram requeridas reformas nas escolas Raimundo de Oliveira e Stoessel de Brito, o mesmo ocorrendo para as escolas Professor Edgar Barbosa, Ubaldo Bezerra de Melo, General João Varela, Monsenhor Celso Cicco, Enéas Cavalcanti, Professor Otto de Brito Guerra, todas em Ceará Mirim, na mesma região Metropolitana.

Ezequiel também reivindicou a reforma das escolas Duque de Caxias, Professor José Olavo do Vale, Donana Avelino, Diogo Lopes e Professora Maria de Lourdes Bezerra, localizadas em Macau, na região salineira.

Na região litoral, ao sul de Natal. Os requerimentos solicitaram os serviços de recuperação das escolas Jacumaúma, em Arês; Paulo Freire e Águia Sucupira, em Baía Formosa; Clóvis Lisboa e Professor José Mamede, em Tibau do Sul e a escola João Tomaz Neto, no município Lagoa de Pedras, na região Agreste.

Odair vai solicitar convênio no TJ para a liberação de recursos para a construção da Barragem da Carnaúba

O presidente da Câmara de Caicó, Odair Diniz apresentou na sessão desta segunda feira(09), solicitação para a construção de uma adutora ligando a Barragem da Carnaúba até a adutora emergencial que abastece Caicó e os municípios de Jardim de Piranhas e Timbaúba dos Batista.

De acordo com a solicitação que será enviada ao desembargador Dr.Expedito Ferreira de Souza, Presidente do TJ-RN e o Senhor Desembargador, Cláudio Santos, Diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), poderá ser firmado um Convênio junto ao Governo do Estado, com o repasse de cerca de R$ 8 milhões para a obra.

Para Odair a medida amenizaria a situação vivenciada pela população dos três municípios que sofrem com a crise hídrica. “Nós temos esse manancial que perde seu volume por pura evaporação, ao invés de estar sendo abastecedora, como mais um reforço até a chegada do nosso inverno,”, disse.

Candidato a governador do RN terá teto de R$ 5,6 milhões em 2018

O governador e candidato a reeleição Robinson Faria (PSD), a candidata a governadora Fátima Bezerra (PT) e os demais  eventuais candidatos a cargos majoritários no Rio Grande do Norte irão para a disputa eleitoral sabendo o limite máximo de gastos, segundo a Justiça Eleitoral.

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Deputados federais podem gastar R$ 2,5 milhões e estadual R$ 1 milhão na campanha

Para as oito vagas da bancada federal do RN, na Câmara dos Deputados, o limite fixado para cada um, foi de R$ 2,5 milhões, já que em relação aos candidatos proporcionais, o limite de gastos não se baseia no eleitorado de cada Estado. Para deputado estadual, foi fixado R$ 1,0 milhão para os candidatos que disputarão as 24 vagas na Assembléia Legislativa do Estado.

Segundo as novas regras eleitorais, os recursos do Fundo Especial de Campanha serão distribuídos com os partidos conforme as bancadas que eles tinham no Congresso Nacional até 28 de agosto de 2017.

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Cláudio Santos debate segurança em Ceará-Mirim

O desembargador e pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições estaduais de 2018, Cláudio Santos, estará logo mais às 15 horas debatendo segurança pública na câmara de vereadores de Ceará-Mirim.

Tropas das Forças Armadas retornam à Rocinha

Tropas das Forças Armadas retornaram à Favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio, nesta terça-feira. Desde o início da manhã, militares se posicionam no entorno da comunidade. A ação é em apoio a uma operação da Secretaria de Segurança (Seseg).

De acordo com o Comando Militar do Leste (CML), trata-se de uma operação pontual. Em setembro, as Forças Armadas participaram de um cerco de uma semana à comunidade. Ainda não há detalhes da ação da Secretaria de Segurança na região. Durante a madrugada desta terça-feira, não houve registro de confronto na Rocinha.

Propostas para segurança focam em punição

Enquanto a violência cresce na escala das principais preocupações da população brasileira – foram 59 mil homicídios registrados no Brasil somente em 2015 -, o debate a respeito da segurança pública no Congresso Nacional parece não propor soluções para o cerne dos problemas, indica estudo que será divulgado hoje pela ONG Instituto Sou da Paz.

Em vez de cobrar responsabilidades na atuação do poder público no combate ao grave problema da segurança pública – papéis pouco definidos pela Constituição.

Fraude do FGTS atinge 5 milhões de pessoas

Um golpe que circula desde maio no WhatsApp prometendo a possibilidade de consultar o saldo e resgatar do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) já atingiu cinco milhões de beneficiários, segundo estimativa da consultoria de segurança mobile Psafe.

De acordo com a empresa, todos esses trabalhadores clicaram no link falso que receberam, mas nem todos tiveram os dados pessoais vazados ou os recursos retirados. A estratégia dos cibercriminosos é disseminar, via mensagens fraudulentas, um link que supostamente possibilitaria ao usuário conferir se está apto a receber R$ 1.760 do Fundo de Garantia.

Até preso Lula é candidato

Um dos donos da Vox Populi disse para o Valor:

“Lula é candidato a presidente em qualquer circunstância. Até preso ele é candidato.”

O Vox Populi faz pesquisas eleitorais para a CUT e foi acusado de ter lavado propina para o PT.

Caern divulga calendário do rodízio de abastecimento de outubro para Caicó

A Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, divulgou o rodízio de abastecimento para a cidade de Caicó, para parte deste mês de outubro.

Confira:

O abastecimento de água seguirá o seguinte calendário:

*Centro, Acampamento, Barra Nova, Zona Norte + a Cidade de Jardim de PiranhaS: 10,11

*ZONA LESTE e Bairro João Paulo II: DIAS: 12,13,14

*ZONA OESTE – BAIRROS -João XXIII, Walfredo Gurgel, Luiz Januário (Novo Horizonte), Adjuto Dias,Paulo VI, Soledade, parte da Barra Nova, parte do setor do Hospital do Seridó, Batalhão de Polícia Militar, Soledade: DIAS: 15,16,17,18 + a Cidade de Jardim de Piranhas.

A CIDADE DE CAICÓ ESTÁ SENDO ABASTECIDA SOMENTE PELOSISTEMA DA ADUTORA EMERGENCIAL, COM UMA VAZÃO QUE ESTÁ VARIANDO ENTRE 270 E 320m³/h.

O ABASTECIMENTOSERÁ LENTO POR MOTIVO DA VAZÃO.

DIAS 07 E 08, SERÁ ABSTECIDA A CIDADE DE JARDIM DE PIRANHAS E A CIDADE DE CAICÓ, FICARÁ COM A VAZÃO 200m³/h.

Fátima diz que Reforma trabalhista que entra em vigor em novembro prejudica trabalhador

A nova legislação que altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei, entrarão em vigor em novembro, conforme previsto na nova legislação, mas a senadora do PT, Fátima Bezerra diz que (Reforma Trabalhista) representa o maior retrocesso no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores na história deste país.

Fátima enfatizou que só quem ganha com a proposta é o empresariado e garantiu que, ao contrário do que o governo vem repetindo, o trabalhador perderá, sim, direitos – e muitos.

Escola estadual é arrombada pela terceira vez em Canguaretama

A Escola Estadual Guiomar Vasconcelos, que fica em Canguaretama, interior do Rio Grande do Norte, foi arrombada pela terceira vez somente este ano. A informação foi confirmada pela diretora da instituição, Genoveva Virgínia. Além disso, a escola também foi invadida duas vezes por criminosos que assaltaram alunos.

BARCELONA (RN) – Jeitinho brasileiro

Estranho o Pregão Presencial 08/2017, patrocinado pela Prefeitura Municipal de Barcelona (RN) visando a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, no valor de R$ 129.900,00, que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios.

– A firma RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, foi a vencedora do certame licitatório, mas por um mero engano, esqueceu de protocolar a sua regularidade fiscal e foi desclassificada.

– A empresa BJ OLIVEIRA DE SOUZA – ME, que tem sede na cidade de Frutuoso Gomes (RN), que foi classificada em segundo lugar, desistiu da proposta contratual, enquanto a concorrente W B COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que ocupava a terceira posição, foi contratada pela municipalidade.

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