Dia: 12/01/2018

Rogério Marinho defende medidas do governo do RN sobre ajuste fiscal

O deputado federal Rogério Marinho utilizou seu Twitter para criticar os movimentos que tentam iniviabizar a aprovação do pacote fiscal no Rio Grane o Norte.

“Assistindo reportagem da votação do pacote fiscal apresentado pelo Gov do RN, deprimente e ultrajante a atitude de pseudos sindicalistas em frente à assembleia , agressões físicas,atos de vandalismos típicos de facistas que se agarram a privilégios e atentam contra democracia”, postou o deputado.

Ele ainda relacionou a atitude dos sindicalitas às necessidades da população do Estado.

“Os que hoje atacaram deputados e assessores na assembleia esquecem q estado tem 3.5 milhões de habitantes que precisam de saúde, educação , segurança,infra estrutura e obras sociais o RN precisa ser do seu povo e não refém de sindicatos e corporações que precisam transigir”, escreveu.

Solenidade militar neste sábado em Natal encerra a Operação Potiguar III

O Comandante da Força Guararapes, General de Brigada Ridauto Lúcio Fernandes, convida a imprensa para a solenidade de encerramento da Operação Potiguar III, a ser iniciada às 9 horas deste sábado, 13 de janeiro, no 16º Batalhão de Infantaria Motorizado, Avenida Hermes da Fonseca, 1355 – Tirol, Natal-RN. Após a solenidade militar, que deverá durar cerca de 30 min, haverá oportunidade para entrevista no mesmo local.

Prefeitura de Parnamirim abre para população sistema de câmeras que monitora orla de Pium a Pirangi

A Prefeitura de Parnamirim disponibiliza no seu portal monitoramento.parnamirim.rn.gov.br o link para que a população possa monitorar em tempo real vinte pontos da orla, no trecho entre a Feirinha de Frutas de Pium até às proximidades do Portal do Cajureiro (rotatória), Praça, Avenida Deputado Márcio Marino e Avenida Beira Mar.

Uma iniciativa da administração, denominada de Projeto Parnamirim Mais Segura, desenvolvida pelo Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação (GCTI) para facilitar a comunicação, contribuir com a segurança e amenizar os pontos de estrangulamento no trânsito durante a estação verão. No total, são 20 câmeras, mas em operação encontram-se 14. “Até o carnaval, mais seis entrarão em funcionamento”, disse o Secretáro Adjunto do GCTI, Dario Medeiros

A administração também está disponibilizando sinal de Wi-fi, acesso gratuíto a Internet em 20 pontos, cobrindo um raio de aproximadamente 300 metros de cada antena. Até o momento estão em operação 8 pontos, mas até o carnaval – em fevereiro – todos os equipamentos estarão em funcionamento.

Tributação de Extremoz funcionará em regime de plantão neste sábado

A secretaria de Tributação de Extremoz abrirá as portas para atendimento ao público neste sábado (13), em regime de plantão, das 8h ao meio dia. A ação visa a atender à população que desejar retirar o carnê do IPTU 2018 ou fazer qualquer consulta relacionada ao imóvel.

“Os carnês do IPTU já começaram a ser distribuídos pelos Correios e pela Prefeitura, mas quem já quiser receber direto pela secretaria é só comparecer no horário de 8h às 12h deste sábado. A secretaria estará aberta em regime de plantão, para atender à população em relação ao IPTU e a outras dúvidas relacionadas à Secretaria de Tributação”, explica o secretário da pasta, Leandro Guimarães.

A partir da próxima segunda empresas poderão pagar seus débitos estaduais de ICMS

De 15 de janeiro a 28 de fevereiro de 2018 as empresas poderão quitar seus débitos estaduais de ICMS, à vista ou de forma parcelada, com redução de até 95% nas multas e de até 80 % nos juros de mora. O Refis abrange fatos geradores até 31 de julho de 2017.

Podem ser pagos os débitos em ICMS:
– constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte,
– os inscritos ou não em dívida ativa – abrangidos os débitos oriundos de imposto retido por substituição tributária,
– os débitos objeto de parcelamento anterior cujo contrato tenha sido rescindido até 31 de julho de 2017 ou de parcelamento em curso, que não tenha sido realizado nos termos de convênios ICMS editados pelo CONFAZ, no qual tenha ocorrido a dispensa ou redução de juros e multa – entre outros.

Um detalhe importante é que o Convênio ICMS 166/17 que autorizou o Estado do Rio Grande do Norte a realizar o pagamento com dispensa de multa e juros, dispõe que o Estado deverá observar intervalo mínimo de 04 (quatro) anos para a concessão de novo parcelamento nos termos do convênio.

Os contribuintes interessados cujos débitos ainda não foram inscritos em dívida ativa, poderão comparecer à Unidade Regional de Tributação – URT de sua região. No caso da capital, o atendimento na 1ª URT é realizado pela SUDEFI – Subcoordenadoria de Débitos Fiscais, na avenida Capitão Mor Gouveia, 2056, no bairro da Cidade da Esperança.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, pode comparecer à Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado – PGE, na capital, à rua Militão Chaves, 1807, Candelária. Mas também poderá ser atendido em quaisquer dos núcleos regionais da PGE nas cidades de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

AGU entra com recurso no TRF-2 para questionar suspensão da posse de Cristiane Brasil

A Advocacia-Geral da União entrou nesta sexta-feira (12) com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que o juiz Vladmir Vitovsky decida sobre o juízo competente para julgar a ação que trata da posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.

Nesta semana, a Justiça Federal de Niterói suspendeu a posse da deputada federal para o Ministério do Trabalho. Segundo a AGU, essa ação foi ajuizada às 20h11 do último dia 7.

Mas a AGU argumenta que a primeira decisão sobre o caso foi proferida pela Justiça de Teresópolis, em uma outra ação popular, que manteve a decisão de Michel Temer de indicar Cristiane. De acordo com o órgão, essa ação foi ajuizada às 16h36, também no dia 7.

Governo muda regras para empréstimo a agricultores familiares

O governo federal editou, nesta semana, decreto mudando as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As alterações ampliaram os limites de renda e patrimônio exigidos para acesso às linhas de financiamento.

Para agricultores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, a exigência de renda máxima saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil, enquanto a de patrimônio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil.

Na faixa intermediária, os ganhos máximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Para esses produtores, o patrimônio deixou de ser R$ 60 mil e passou para R$ 80 mil. Foi criada uma nova linha para famílias com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de até R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor máximo a ser financiado é R$ 140 mil. O produtor deve comprovar experiência de pelo menos cinco anos no campo para ter acesso ao financiamento.

Região Oeste do RN acumula maior volume de chuvas durante a semana

A semana foi de chuva em diversos municípios do Estado. A maior concentração, de acordo com dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), ficou na região Oeste Potiguar.

Segundo o meteorologista Gilmar Bistrot, da Emparn, a região foi beneficiada com mais chuvas por causa do Vórtice Ciclônico de Ar Superior (VCAS). Esse sistema meteorológico é formado por um conjunto de nuvens que, a partir de imagens de satélite, parecem um círculo girando no sentido horário.

“Esse sistema é comum nessa época do ano. Ele atua por até 10 dias e depois se dissipa. Então, ele atuou durante essa semana, com chuvas preferencialmente no interior do estado e algumas partes do litoral”, explicou.

Ainda de acordo com Bistrot, a intensidade das chuvas devem diminuir nos próximos dias, mas ainda serão registradas precipitações pelo RN.

“Neste final de semana, as chuvas deverão diminuir. É uma diminuição que não significa que não teremos chuvas.A tendência é que agora a gente tenha alguns dias com poucas chuvas, sem a homogeneidade dos últimos dias”, explanou.

Entre às 7 horas de quinta-feira (11) e às 7 horas desta sexta-feira (12), a Emparn registrou chuva em 33 postos de medições espalhados pelo Estado. A maior precipitação foi anotada em Umarizal com 55 milímetros.

Confira o boletim pluviométrico das últimas 24 horas

MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR
Umarizal(Fazenda Camponesa (particular) 55,0
Olho D’Água Dos Borges (Particular) 52,0
Rodolfo Fernandes (Prefeitura) 52,0
Messias Targino (Prefeitura) 31,7
Rafael Godeiro (Emater) 31,2
Patu (Particular) 25,0
Sao Francisco Do Oeste (Prefeitura) 21,7
Tenente Ananias (Emater-st Mororo) 16,5
Portalegre (Particular) 16,1
Riacho Da Cruz (Emater) 15,7
Rafael Fernandes (Emater) 15,5
Jucurutu (Emater) 13,0
Janduis (Emater) 12,2
Frutuoso Gomes (Emater) 10,0
Água Nova (Prefeitura) 8,3
Lucrécia (Emater) 5,9
Pau Dos Ferros (Particular) 5,0
Riacho De Santana (Emater) 5,0
Alexandria (Emater) 2,5
Campo Grande (Particular 2) 2,1
Campo Grande (Particular) 1,7
Dr. Severiano (Emater) 1,5

MESORREGIÃO CENTRAL POTIGUAR
Parelhas (Emater) 23,5
Jardim Do Seridó (Emater/passagem) 16,0
Florânia (Sitio Jucuri) 15,6
Cruzeta (Base Fisica Da Emparn) 5,7
Santana Do Seridó (Emater) 1,6
São Fernando (Emater) 0,4

MESORREGIÃO AGRESTE POTIGUAR
Bom Jesus (Particular) 2,0

MESORREGIÃO LESTE POTIGUAR
Parnamirim (Base Fisica Da Emparn) 4,3
Canguaretama (Emater/barra De Cunhau) 4,1
Maxaranguape (Particular) 1,5
Baia Formosa (Destilaria Vale Verde) 0,7

Preso homem que tinha estufa de maconha em casa de Parnamirim

Uma equipe da Delegacia Especializada em Narcóticos prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (12), em Parnamirim, Anderson Kennede da Silva, de 28 anos, que mantinha uma estufa para cultivo de maconha na própria casa.

Na residência de Anderson, a polícia apreendeu vários jarros com plantas de maconha e duas porções da droga prensada, já embaladas para a venda.

De acordo com o delegado titular da Denarc, Ulisses de Souza, a utilização da estufa no cultivo da maconha gera o desenvolvimento da Skank, conhecida como Supermaconha. “Ele tinha uma estrutura grande em casa, da forma em que ele estava cultivando, visava a transformação em Supermaconha, que seria vendida por um valor ainda mais elevado”, afirmou.

Vem Pra Rua divulga lista de cidades onde terá ato dia 23 contra Lula

O Movimento Vem Pra Rua divulgou a relação de cidades onde vai promover no próximo dia 23 o Ato em Defesa da Justiça para pedir “Lula na cadeia” e a confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal da Lava Jato. Manifestantes vão protestar em Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Lages (SC), Maceió (AL), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI), Timbó (SC) e Vitória (ES).

Não está prevista manifestação do Vem Pra Rua em Porto Alegre – sede da Corte federal -, onde lideranças petistas planejam formar uma grande corrente de apoio a Lula. No dia 24, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) – o Tribunal da Lava Jato -, vai julgar recursos do petista e de outros seis réus no processo sobre o famoso triplex do Guarujá.

Projeto que obriga desbloqueio de vias em manifestações tem voto favorável

Projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem como objetivo impedir o bloqueio de vias terrestres como estratégia reivindicativa de grupos sociais ou políticos, recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto (PLS 304/2014) inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o direito ao “trânsito livre”, determinando que é dever dos órgãos do sistema “adotar as medidas destinadas para assegurar o exercício deste direito”.

Cármen vai ter encontro para discutir julgamento de Lula

A agenda da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prevê uma reunião na próxima segunda-feira, às 10h, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), desembargador Federal Thompson Flores.

A programação foi divulgada nesta sexta, e a assessoria do TRF-4 confirmou que um dos assuntos da audiência será o julgamento do ex-presidente Lula, em Porto Alegre, marcado para o próximo dia 24. O TRF-4 vai julgar os recursos de Lula, condenado pelo juiz Sérgio Moro a uma pena de 9 anos e seis meses de prisão, e de outros seis réus no processo do famoso triplex do Guarujá.

Temer confirma viagem a Davos

O presidente Michel Temer confirmou sua participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, no final de janeiro.

Havia a hipótese de que o emedebista não pudesse participar do evento em razão de seu diagnóstico de infecção urinária. Ontem, após uma série de exames no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, seus médicos afirmaram que o presidente está bem e que não haveria necessidade de novas intervenções nos próximos dias.

É por isso que…

Tem funcionário ganhando acima de R$ 77 mil na CAERN e professor ganhando acima de R$ 50 mil na UERN?

É somente uma pergunta.

Privatização ninguém quer.

RN ganha Cooperativa de Economistas

Na tarde desta sexta-feira (12), na sede do Corecon-RN, aconteceu uma  Assembleia Geral para criação e constituição da Cooperativa dos Economistas do RN – COOPECON. A excelente e criativa iniciativa partiu dos economistas dos potiguares, com o apoio do Corecon-RN e do Sindecon/RN.

Obras da Moema Tinoco geram 150 empregos e têm o apoio de 40 máquinas

O Governo do Estado está dando andamento às obras do anel viário da região metropolitana. Na zona norte de Natal, por exemplo, o serviço tem como eixo principal a avenida Moema Tinoco, onde os serviços foram reiniciados com o trabalho de 150 pessoas e de 40 equipamentos como retroescavadeiras, motoniveladoras, rolo compressor, caçambas e caminhões pipa.

A obra está dividida em três etapas. A primeira é o trecho entre a rua Conselheiro Tristão até o Rio Doce e contempla a construção de um viaduto com 380 metros de extensão. Atualmente, o trabalho consiste na demolição de imóveis desapropriados.

Os trabalhos se concentram numa extensão de três quilômetros e têm previsão de 120 dias para conclusão.  “O anel viário da zona norte de Natal vai melhorar significativamente o tráfego naquela região e áreas adjacentes. Facilitará a acessibilidade e o fluxo de veículos e fará de Natal a segunda capital do país a contar com esta estrutura”, afirma o governador Robinson Faria.

O diretor-geral do DER, Ernesto Fraxe, informa que o Governo do RN continua atuando para resolver entraves não previstos no projeto original, o que ocasiona a redução da velocidade das obras, como desapropriações de imóveis, indenizações e relocação da rede elétrica.

Acidente no sertão deixa morto e feridos

Um acidente na PB-293, que liga as cidades Belém do Brejo do Cruz –Brejo do Cruz, no Sertão paraibano, na tarde desta sexta-feira (12) provocou a morte de uma pessoa e ferimento em outras três. De acordo com informações, o motorista perdeu o controle do veículo em uma curva e capotou diversas vezes.

Paulo Cardoso da Cunha, 24 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu antes mesmo de ser socorrido.

O motorista do carro, Wagner Libert Ferreira de Paiva, e as passageiras Eliane da Silva Teixeira e Edna da Silva Teixeira foram socorridos para o Hospital Regional de Catolé do Rocha.

É mentira do PT

O PT nega que tenha um plano B.

Mas é mentira.

“Aliados históricos do partido”, segundo a Época, “mantêm conversas considerando alternativas como Fernando Haddad e Jaques Wagner.”

A reportagem se refere a PCdoB, PDT e PSB.

Para eles, Lula estará fora do páreo se for condenado pelo TRF-4.

Robinson passará pente fino na folha da UERN

Começará na próxima segunda-feira (15) uma auditoria minuciosa do Governo do Estado na folha da UERN. Segundo o secretário de Administração, Cristiano Feitosa, o pagamento dos servidores da Universidade é uma caixa preta.

Bacuraus em Mossoró

O senador Garibaldi Filho (MDB) e o deputado federal Walter Alves (MDB) desembarcam hoje em Mossoró para conversar com a presidente da Câmara Municipal, Isabel Montenegro (MDB). Ela receberá os dois em Tibau, onde muitos aliados deverão estar presentes.

Lei abre caixa preta da STTU

Sancionada pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), uma lei de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) obriga, a partir de agora, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), divulgue, mensalmente, como está gastando os valores arrecadados com as multas de trânsito na capital potiguar.

O mito começa a ser desconstruído

Segundo lugar nas pesquisas para a Presidência da República, o deputado federal Jair Bolsonaro vê cair por terra sua fama de honesto, após sucessivas reportagens da imprensa nacional que levantam dúvidas sobre a construção do seu patrimônio.

MDB apoia ajuste fiscal de Robinson

Presidente estadual do MDB, o senador Garibaldi Filho anunciou apoio ao ajuste fiscal proposto pelo governador Robinson Faria (PSD). “É duro, mas inevitável”, afirmou.

MPRN investiga suspensão da gratificação de urgência e emergência a profissionais de saúde de Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Parnamirim, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar a suspensão da gratificação de urgência e emergência para alguns profissionais de saúde que estão em exercício nas unidades que atendem em regime de urgência e emergência. O procedimento foi instaurado devido à necessidade de se investigar os critérios utilizados para a exclusão de alguns profissionais, apesar deles possuírem os requisitos previstos na lei para concessão.

Uma lei municipal de 2013 alterou duas outras leis e garantiu a Gratificação Específica de Urgência e Emergência para os cargos de Médico, Enfermeiro, Farmacêutico, Bioquímico, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, servidores ocupantes de nível médio e nível elementar, em exercício nas unidades que atendam em regime de urgência e emergência. Porém, o Município emitiu um decreto em 2017 que determinou a suspensão de todas as gratificações, incluindo gratificação de plantão, horas extras e outras previsas em lei.

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Município de Caicó entrega material para implantação do videomonitoramento

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, visitou sexta-feira (12) a sede do 6º BPM, onde foi entregue uma parte do material para montagem da central de videomonitoramento. Também estavam presentes o comandante do batalhão, tenente-coronel Walmary Costa, secretário de Planejamento e Articulação Institucional, subtenente Marcelo Coelho, representantes da Casa do Empresário, além de outros oficiais da Polícia Militar.

Através do projeto de videomonitoramento serão instaladas câmeras de alta resolução nos locais indicados pelo projeto. A classe empresarial se somou ao projeto, dentro de uma parceria público-privada, possibilitando a formatação do empreendimento de segurança que ganhou uma nova dimensão para a cidade.

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Robinson exonera comunistas

Em atos publicados hoje (12/01/18) no Diário Oficial do Estado, o Governador Robinson Faria, exonerou Francisco Canindé de França do cargo de Secretário e João Pessoa da função de secretário-adjunto da Secretaria de Esporte e Lazer, que tinham sidos indicados pelo PC do B.

DER/RN – Dispensa de licitação – R$ 67 milhões

Através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte, firmou contrato no valor de R$ 67.020.089,86, com a CONSTRUTORA A GASPAR S/A, para executar os remanescentes das obras do PRÓ-TRANSPORTE e conclusão dos acessos a Ponte Newton Navarro, em consequência da rescisão contratual com a CONSTRUTORA IM COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA.

Vereador pede impeachment de Robinson Faria

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou nesta manhã de sexta-feira (12), o pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD). O protocolo de recebimento foi realizado na Assembleia Legislativa.

Lei proíbe aplicação de multas por videomonitoramento

Uma lei municipal sancionada pela Câmara de Vereadores e publicada nesta sexta-feira, 12, proíbe a aplicação de multas de trânsito por meio de videomonitoramento em Sorocaba, interior de São Paulo.

A nova forma de fiscalização havia sido adotada em 11 de dezembro último pela Urbes, empresa municipal de trânsito, com base em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Até esta quinta-feira, 11, tinham sido aplicadas 697 multas através das 67 câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade. A prefeitura informou que as multas já aplicadas serão mantidas.

O vereador José Francisco Martinez (PSDB), autor do projeto, entrou com ação popular na Justiça para que as multas aplicadas no período entre a aprovação do projeto, em 14 de dezembro, e a promulgação da lei sejam anuladas.

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