De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o projeto (PLS 100/10) tem por objetivo prevenir e reprimir o chamado internet grooming, processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda vítimas potenciais.
O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê que a infiltração de agentes policiais na internet será precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limites da infiltração para a obtenção de prova, ouvido o Ministério Público.
