Até o início da greve, professores e funcionários estarão nas escolas conversando com os estudantes e pais de alunos para explicar as razões do movimento.

Entre as reivindicações dos servidores estão à falta de merenda, material didático e transporte escolar, além do não pagamento do reajuste de 22,22% do piso nacional e do atraso nos salários dos professores contratados, que não recebem desde o início do ano. Os servidores também reivindicam um reajuste linear de 68,85% para toda a categoria e melhores condições de infraestrutura e trabalho.

O pedido foi feito no último dia 9 por meio de ofício à Procuradoria-Geral da República na capital fluminense. O procurador regional quer investigar a venda da construtora Delta, que é alvo de denúncias de fraudes, corrupção e superfaturamento, para saber se existem irregularidades no negócio com a J&F Participações, proprietária do frigorífico JBS, e que tem 31,4% de suas ações sob controle do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O procurador Edson Abdon já enviou ofícios aos envolvidos na venda da Delta Construções para o grupo J&F Participações. O procurador também enviou ofício à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O autor explica que o abandono de emprego constitui uma falta grave que requer a aplicação da penalidade máxima ao empregado: a recisão do contrato individual de trabalho por justa causa.

Segundo Raupp, a proposta também corrige um vazio legislativo, pois a legislação não prevê a necessidade de comunicação do empregado que justifique sua ausência, antes da aplicação da pena. A alteração prevê a notificação do empregado, pessoalmente ou pelo correio, sobre a aplicação da penalidade. Caso o trabalhador não seja localizado, a comunicação poderá ser feita em edital.

Ao ser questionado sobre o assunto ele afirmou: “Essa é a segunda etapa. O assunto da ordem do dia é a aliança com o PSDB, em seguida vem o desdobramento”, afirmou Maia.

Sobre a aliança, o senador avaliou como positiva, já que “a relação entre o PSDB e o DEM já vem de anos”. O anúncio oficial de apoio a Serra será dado nesta quinta (17), onde estarão reunidos integrantes das duas siglas.

Segundo as investigações policiais, Evandro teria ficado encarregado de esconder o revólver calibre 38 utilizado pelo assassino confesso de F Gomes, João Francisco dos Santos (Dão). “Uma denúncia anônima dizia que a arma estaria numa sacola dentro da fossa da casa, mas fizemos uma vistoria e nada foi encontrado”, lamentou o delegado. “O trabalho não terminou, porque nós só vamos sossegar quando encontrarmos essa arma”, ressaltou.

Carlos preferiu permanecer em Brasília (DF) tratando de assuntos confidenciais. O primeiro-damo só vem amanhã.

Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, órgãos e entidades públicas do Executivo, Legislativo e Judiciário passam a ser obrigados a disponibilizar suas informações a quem solicitar, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. A próxima edição do Diário Oficial da União deve publicar um decreto detalhando a aplicação da Lei.

A nova legislação acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova regra, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para os documentos considerados ultrassecretos. Esse prazo pode ser renovado uma vez, por igual período. Os documentos secretos não serão divulgados por 15 anos e, os reservados, por cinco.

A Lei de Acesso à Informação determina que os órgãos e entidades públicas devem divulgar um mínimo de informações por meio da internet. O servidor público que se recusar a fornecer informação solicitada – ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa – pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente. Ele também pode ser penalizado se impuser sigilo à informação com o objetivo de conquistar proveito pessoal ou de terceiro.

Previdência – O Ministério da Previdência Social e suas entidades vinculadas disponibilizaram a partir da manhã desta quarta-feira (16) unidades do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). A entrega das instalações do SIC/MPS foi realizada pelo ministro Garibaldi Alves Filho. A Lei de Acesso à Informação estabelece que a divulgação da informação pública é a regra, enquanto o sigilo é a exceção.

 “Estamos diante de um ato histórico. O nosso país está realmente dando passos largos no sentido de oferecer ao cidadão a verdade, a transparência, sobre o que está se passando no dia a dia da administração”, comentou o ministro Garibaldi Alves Filho.

O blogue comenta: Leleu não ficará quieto nesta campanha para prefeito. Podem fazer suas apostas.

“Recebemos o ofício com a decisão judicial e a solicitação do apoio, a Polícia Militar vai garantir que a decisão seja cumprida e estaremos acompanhando a situação durante todo o dia”, afirmou o comandante.

No caso de manifestantes bloquearem a saída dos ônibus, o comandante da PM informou que poderá haver prisões. “Não permitiremos a ordem seja descumprida, caso haja alguma desobstrução da saída dos ônibus, ou vandalismo durante o seu trajeto, os manifestantes podem ser presos por desobediência de ação judicial”, afirmou o coronel.

- O deputado estadual Vivaldo Costa (PR) foi até onde pôde insistindo na pré-candidatura de Nildson Dantas a prefeito de Caicó pelo DEM. Não recebeu o aval da legenda no município. O presidente estadual do partido, senador José Agripino Maia, jogou a responsabilidade para o diretório municipal da legenda. O diretório não aceitou. Assim, Vivaldo não teve outra alternativa. Jogou a toalha e deverá ficar mesmo com a candidatura de Hugo Marinho.

E c’est fini!

Do blogue: Mas, nem tudo é 100% fechado. Ainda poderá haver desdobramentos. Há quem diga.

- Não há mais como esconder. O pré-candidato que fará oposição ao pré-candidato a prefeito Roberto Germano nas eleições municipais deste ano será o sobrinho do deputado estadual Vivaldo Costa e do prefeito Bibi Costa, Hugo Marinho.

E acabou a conversa! Será? Se não for… PACIÊNCIA!!!

Por Roberto Guedes

 Governadora e ministra foram recebidas por secretários de Estado e autoridades presentes no hangar da infraero. A ministra Maria do Rosário Nunes veio ao Rio Grande do Norte para consolidar a adesão do RN ao programa “Viver Sem Limite”.

O estado é o primeiro do Nordeste a aderir ao programa lançado pelo Governo Federal, até agora aderiram ao “Viver sem Limite” os estados do Rio Grande do Sul e Goiás. De acordo com o secretário de Estado do Trabalho Habitação e Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro, a aceitação junto aos municípios do RN tem sido maciça. “Já fecharemos os cadastros de termos de adesão dos 167 municípios do estado nesta segunda-feira”, afirmou o secretário.