Blog do Robson Pires

Tribunal de Contas da União completa 119 anos

O Tribunal de Contas da União (TCU), completa hoje (07) 119 anos. Mas o último mês não tem sido de muitas comemorações, pois o órgão vem sendo criticado por recomendar a paralisação de 41 obras federais, dentre elas treze incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo matéria da ONG Contas Abertas, pessoas influentes no Palácio do Planalto consideram o tribunal uma espécie de célula da oposição, já que, dos nove membros, cinco são ex-políticos oposicionistas.

Com um orçamento de R$ 1,3 bilhão, o TCU é responsável, de acordo com a Constituição, por auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo, bem como apreciar as contas anuais do presidente da República e julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

Além disso, cabe ao TCU realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso, prestar informações ao Congresso sobre fiscalizações realizadas, aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.