Blog do Robson Pires

Câmara se reúne para discutir proibição de bebidas alcoólicas nas BRs

Os vereadores da Câmara Municipal de Caicó realizaram sessão especial na noite de ontem (6) para discutir a medida provisória 415/08, que determina a proibição da venda de bebida alcoólica na faixa de domínio das rodovias federais.  

A reunião foi proposta pelo vereador Leleu Fontes (PDT) e contou com a palestra do advogado Janduí Fernandes – presidente da subsecção da OAB Caicó – sobre a medida baixada pelo presidente Lula no dia 1º de fevereiro deste ano.  

“A medida provisória foi mal elaborada e ela contém cinco pontos que podem ser considerados inconstitucionais. O Governo Federal não pode quebrar a autonomia dos municípios�?, disse Fernandes, lembrando que, quando a BR-427 foi construída, as ruas por onde ela passa já existiam.   

O promotor de justiça Vicente Elísio de Oliveira Neto – da Vara da Família – participou da reunião e opinou sobre a situação. Disse que era contrário à forma como a medida provisória foi imposta à sociedade, sem nenhuma discussão anterior.  

Mas o promotor lembrou que a nova lei acabou beneficiando moradores do bairro Barra Nova, que antes conviviam com os problemas gerados pela proliferação de bares à margem da BR-427, que corta o bairro. “Sabemos que ali existem estabelecimentos envolvidos com prostituição, tráfico de drogas e que já foram palco de assassinatos�?, disse.    

Vários proprietários de restaurantes, bares, supermercados localizados à margem da rodovia federal compareceram ao encontro. Estavam esperançosos de uma solução em curto prazo. Desconhecedores da regra de direito, muitos acreditavam que a Câmara de Vereadores iria criar uma lei local para sobrepor a lei federal. Saíram decepcionados.  

De concreto mesmo ficou firmado que um documento sobre a reunião será enviado à bancada federal do Rio Grande do Norte pedindo empenho na mudança da medida provisória. O deputado federal João Maia (PR) já apresentou emenda propondo a exclusão das zonas urbanas dos municípios da nova lei.  

O vereador Nildson Dantas (PR), presidente da Câmara Municipal, prometeu aos pequenos comerciantes que estudaria a possibilidade de oferecer assessoria jurídica àqueles que desejarem entrar com liminar na Justiça Federal pedindo a venda de bebida alcoólica.

Fonte: Blog de Josenildo Carlos.

Do Blog: foi uma santa ingenuidade do vereador Dilson Fontes, o Leleu, achar que o bispo diocesano de Caicó, Dom Manoel Delson, fosse estar presente neste tipo de reunião. Com o devido respeito pelos interesses de cada um, a reunião, de certa forma, fazia apologia a bebiba. O bispo de Caicó é radicalmente contrário ao consumo de bebida alcoólica. Já deixou claro em várias oportunidades.