Projeto de lei que altera dispositivos da legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições), deverá ser votado na terça-feira (11), na próxima semana. A previsão foi feita hoje (4) pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho da Câmara que analisa mudanças na legislação eleitoral. Vaccarezza apresentou o texto aos líderes partidários durante reunião esta tarde, quando acertaram a data da votação.
Mais cedo, o grupo de trabalho aprovou o texto da minirreforma eleitoral, que foi apresentado aos líderes partidários. Segundo Vaccarezza, a maioria das mudanças constantes do texto foi acertada com as lideranças partidárias. “A proposta visa a simplificar a Lei Eleitoral, tornar a eleição mais transparente, democrática e fiscalizada”, disse.
Entre as mudanças na legislação, está a instituição da pré-campanha eleitoral, que poderá ser feita por meio de declarações públicas, que não sejam ações próprias do período eleitoral de campanha, e por rede social individual. “Fica liberada qualquer manifestação do candidato na pré-campanha nas redes sociais. O eleitor só acessa o conteúdo se quiser. O site é uma extensão do escritório político”, disse.
O projeto também estabelece a necessidade de novas eleições, caso haja a cassação do mandato do eleito, nas eleições majoritárias. Atualmente, quando ocorre a cassação, o segundo mais votado assume o cargo. “Se o eleito para prefeito for cassado, atualmente, assume o segundo colocado, mas isso é totalmente antidemocrático“, disse Vaccarezza.
Para valer para as eleições do ano que vem, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e ser sancionado antes do começo do mês de outubro deste ano. Pois, para valer, terá que ser transformado em lei, no mínimo, um ano antes do pleito eleitoral.