O ano eleitoral começou e, com ele, um calendário voltado para o pleito que ocorrerá em outubro deve começar a ser observado por candidatos e eleitores. Desde o dia 1º, por exemplo, diversas regras da Justiça Eleitoral já estão valendo, fixando prazos e proibições para quem for disputar as próximas eleições.
É o caso, por exemplo, da obrigatoriedade de registro das pesquisas eleitorais a partir deste mês. No caso de pesquisas sobre a eleição presidencial, elas devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os demais levantamentos devem ser registrados nos tribunais regionais eleitorais. Isso deve ser feito exclusivamente por meio eletrônico do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).
Desde o dia 1º a Administração Pública está proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, exceto em casos de calamidade pública, situações de emergência ou programas sociais cuja execução orçamentária já esteja prevista. Esses programas, inclusive, não podem ser executados por entidades nominalmente ligadas a candidatos, mesmo que já estejam em andamento.
Já as doações aos partidos políticos devem ser feitas em contas bancárias específicas. A medida passou a valer desde o dia 2. Os tesoureiros das agremiações partidárias devem solicitar a abertura desse tipo de conta no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passar a utilizar apenas ela para arrecadar os recursos da campanha. Eles também precisam emitir o recibo eleitoral para cada doação recebida pelo partido. O objetivo é evitar fraudes e facilitar a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre as contas de campanhas dos partidos.