Parte das políticas públicas do governo federal é executada por meio de transferência de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos. Este ano, a previsão é que R$ 4,6 bilhões sejam repassados na chamada “Modalidade” 50. O montante de recursos é superior ao orçamento total de ministérios importantes, como do Esporte, Cultura e Turismo, que são de R$ 3,4 bilhões, R$ 3,6 bilhões e R$ 2,7 bilhões, respectivamente. Até agora R$ 1,8 bilhão já foi repassado por meio dessa modalidade às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip’s), fundações, partidos políticos e entidades similares, além de Organizações Não Governamentais (ONGs).
A base para essa transferência está na Lei n° 4.320/64, que estabelece as condições para os subsídios sociais. Segundo o texto, “fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica”.