Deve ser votado na quarta-feira (26), em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) às 9h, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 458/2013, que estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial.
De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto propõe que as condições de permanência no programa continuem a ser avaliadas a cada dois anos, mas garante que, caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continue a ser pago por seis meses, como preparação para a saída do programa.
Na justificação do projeto, Aécio defende a mudança como necessária para evitar instabilidade na renda do trabalhador carente. Ele afirma que o período adicional para recebimento do benefício é importante para o trabalhador que consegue emprego e melhora sua renda, pois lhe proporciona um período de segurança até saber se irá manter seu emprego e sua renda em patamar satisfatório para a subsistência de sua família.