Propostas municipalistas serão entregues aos eleitos de 2014

TCUA Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará do Seminário Pacto Pela Boa Governança. O evento está marcado para o dia 17 de novembro, no Museu da República, em Brasília. Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, vai apresentar e entregar à presidente reeleita Dilma Rousseff e aos governadores eleitos e reeleitos a publicação “Propostas Municipalistas – aos eleitos 2014”.

O documento é uma espécie de cartilha, com as pautas de interesse do movimento municipalista nas diversas áreas da gestão pública. Nele, a CNM destaca o desequilíbrio entre as receitas e despesas dos municípios que colocam em risco a qualidade e a continuidade dos serviços municipais. Na condição de maior entidade representativa de Municípios, a CNM quer apontar as falhas federativas e a necessidade de uma nova pactuação, com maior participação da União e dos Estados.

Entre as propostas está, por exemplo, a consolidação em lei federal dos programas sociais do governo a serem executados pelos municípios. Nas legislações específicas devem constar a regulamentação e a fonte de financiamento desses programas, que hoje agravam a crise nas prefeituras, pois são subfinanciados.

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