O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou diversas irregularidades nos convênios e termos de compromissos celebrados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para execução de obras de saneamento, em municípios de até 50.000 habitantes. A auditoria da Corte teve o objetivo de identificar as irregularidades mais comuns e relevantes, para subsidiar propostas de medidas visando ao aperfeiçoamento na gestão pública empreendida pela Fundação.
O TCU investigou as operações de transferências de recursos da União, por intermédio da Funasa, para execução de obras de saneamento no âmbito dos programas “Serviços Urbanos de Água e Esgoto” e “Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial”. O volume de recursos fiscalizados atingiu R$ 42,7 milhões e os benefícios financeiros apurados nas fiscalizações totalizaram R$ 2,8 milhões.
O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, salientou que há outros benefícios que não são economicamente mensuráveis cadastrados nos processo das fiscalizações. “Além disso, a consolidação dos achados permitiu identificar falhas sistêmicas e propor medidas voltadas à correção dos problemas”, afirmou o relator.
Segundo o Tribunal, as principais falhas foram encontradas nos procedimentos licitatórios das obras fiscalizadas. O TCU também verificou irregularidades concernentes à inobservância dos mecanismos de controle social pela Funasa, à má gestão dos contratos de execução pelos entes beneficiários, problemas nos projetos básicos analisados, falhas nos orçamentos das obras e acompanhamento deficitário dos convênios e termos de compromisso pela Fundação. De acordo com o relatório, foram apontados indícios de irregularidades em todas as 20 auditorias.