Diocese realiza estudo do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil

Ivanoff
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O clero diocesano de Caicó se reuniu hoje (08), no Centro Pastoral Dom Wagner, para um dia de formação sobre o acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil que foi firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. O texto do acordo afirma a personalidade jurídica da Igreja Católica e de suas instituições, como a conferência episcopal, as dioceses, as paróquias e os institutos religiosos.

E também reconhece às instituições assistenciais religiosas igual tratamento tributário e previdenciário assegurado a entidades civis congêneres e estabelece a colaboração da igreja com o Estado na tutela do patrimônio cultural do país. “A nossa formação hoje pretendia discutir questões burocráticas, como a contabilidade das paróquias, receitas e despesas, folha de pessoal e a relação com a Receita Federal, para não incorrermos em erros”, disse o administrador diocesano, padre Ivanoff da Costa Pereira.

 

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