A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no município de Caicó, presidida por Roberto Diniz, emitiu hoje (17) nota sobre dois casos de violação à liberdade de expressão em Caicó.
O primeiro caso diz respeito a uma estudante impedida de protestar contra a governadora do estado, Rosalba Ciarlini, na sua última vinda ao município, no último dia 09 de abril. A outra situação foi a prisão de um pecuarista preso ao jogar as carcaças de animal em frente à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
Segundo a nota, tais fatos “apresentam indícios de violação ao direito à livre manifestação do pensamento, previsto na Constituição Federal (art. 5º, IV), e devem ser apuradas pelas instituições devidas para que os fatos sejam devidamente esclarecidos e os infratores punidos”. A OAB Caicó lembra que, “havendo informações de uma violação grave à Constituição Federal, é importante que as instituições responsáveis investiguem e esclareçam os fatos”.