Por 24 votos a favor, um contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de Natal derrubou hoje à tarde o veto do prefeito Carlos Eduardo (PDT) ao projeto de lei 02/2013, que proíbe a nomeação de cargos comissionados em todos os escalões e órgãos da administração direta e indireta do município nos âmbitos dos Poderes Executivo e Legislativo que tenham sido condenados em casos de corrupção. A lei é de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) e estabelece que sejam utilizados como padrão, os preceitos constantes na Lei Federal nº 135/2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. Com a derrubada do veto a proposta segue agora para promulgação no Diário Oficial do Município.
Agora, os poderes públicos executivo e legislativo de Natal têm por obrigatoriedade exigir de todos os pretendentes a exercerem cargos comissionados na esfera pública municipal, a apresentação de certidões negativas da justiça federal, estadual e eleitoral para o exercício do cargo. Segundo o vereador George, a proposta estimula a ética e a moralização na administração pública. “A aprovação da nossa lei fortalece e protege nossas instituições daqueles que não tratam a coisa pública com seriedade. Quem não pode fiscalizar as despesas não pode ordenar” explica George ao referir-se à prática de nomear cargos comissionados que não puderam se candidatar durante as eleições por terem sido condenados judicialmente ou eleitoralmente.
Uma resposta
PARABÉNS AO NOBRE VEREADOR QUE FEZ ALGO QUE VENHA A NOS MOSTRAR QUE AINDA TEM GENTE COM RESPONSABILIDADE COM O POVO DA NOSSA BELA NATAL.