Hoje, 11 de agosto, não haverá expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, em razão das comemorações do Dia do Advogado. O feriado forense é previsto pela Lei Complementar nº 165/99 (Lei da Organização Judiciária), em seu artigo 112, inciso IV.
A presidência do Tribunal de Justiça do RN, por meio da Portaria nº 1.104/2014, definiu que ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data.