Vagner Araújo, ex-secretário estadual de Planejamento e das Finanças (Seplan) da gestão Wilma de Faria, ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, viu nesta sexta-feira a denúncia contra ele por irregularidade em convênio firmado com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) ser recebida em forma de processo pelo juiz Bruno Lacerda Bezerra, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, é referente às supostas irregularidades cometidas em 2004.
De acordo com o promotor Giovanni Rosado Diógenes Paiva, que assina a Ação, o ex-secretário firmou convênio com a Femurn, em 2004, com o objetivo de promover o repasse de recursos financeiros destinados, em tese, a contribuir com o fortalecimento dos municípios potiguares. A ajuda se consolidaria na condição de “esclarecimentos técnicos e apoio”. No entanto, frisou, o representante do MPE, as investigações empreendidas acerca da regularidade do convênio revelaram que a intenção era, desde o princípio, custear despesas internas da entidade.
O MPE sustenta que houve desvio de finalidade na feitura do convênio. Além disso, no curso das investigações, descobriu que, mesmo o objetivo central e aparente da parceria não seria possível porque não se inclui entre as incumbências da Seplan a celebração de convênios nos moldes travados com a Femurn.
Do Jornal de Hoje