MP quer tirar nome de ex-governador Fernando Freire do campus da UERN

fernandofreire

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ajuizou ação civil pública contra a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) devido a instituição designar o nome do campus da universidade em Natal, de “Governador Fernando Antônio da Câmara Freire”.

A ação se baseia nos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e legalidade, que impedem a promoção pessoal através da designação de prédios públicos com nomes de pessoas vivas. Através de portaria, a instituição denominou o campus em Natal em homenagem ao ex-governador Fernando Freire e o Ministério Público, extrajudicialmente, já tentou outras vezes a substituição da nomenclatura do campus da universidade, sem sucesso, como foi o caso da Recomendação n° 002 de dezembro de 2010 na qual representante do MP Estadual pede ao reitor a revogação da portaria n° 1387.

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