MP pede na justiça que Rosalba convoque aprovados para Secretaria de Saúde

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Natal, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a governadora Rosalba Ciarlini nomeie, convoque e dê posse aos candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2010 e que estão no cadastro de reserva para a secretaria estadual de Saúde, conforme as necessidades apontadas pelo parecer da Comissão Técnica de Dimensionamento de Recursos Humanos. Também é demandado na ação o titular da pasta, Luiz Roberto da Fonseca.

As nomeações feitas no último concurso não foram suficientes para cobrir o déficit de recursos humanos necessários a toda rede hospitalar do Estado, o que foi comprovado pela própria Sesap. Com isso, foram feitas contratações temporárias e complementação de escalas através de cooperativas médicas para garantir o funcionamento dos serviços de saúde, mecanismos que deveriam ser transitórios e excepcionais, caracterizando-se como terceirização irregular de atividade-fim e precarização do trabalho.

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