OAB: ato de inelegibilidade concretizado se tem crime de improbidade

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio Freire, reúne na tarde desta quinta-feira os membros da seccional da entidade no Rio Grande do Norte, para discutir a pauta da OAB. Diante da importância da condenação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da terça-feira passada, por intempestividade de recurso no processo em que ela foi acusada de abuso do avião do Estado nas eleições municipais, a Ordem definirá hoje a data de uma nova reunião, na próxima semana, para discutir eventuais manifestações da entidade quanto à condenação, inclusive pedido de afastamento da governadora.

Segundo o presidente da OAB, a partir do momento que o ato de inelegibilidade for concretizado, se tem crime de improbidade. “Então vejo que, diante desse aspecto, medidas deverão ser tomadas em razão dessa improbidade”, afirma. “Improbidade leva a crime de corrupção. Acho que outros desdobramentos deverão ser adotados”. Entre os desdobramentos, Sérgio Freire aponta pedido de afastamento pela concretização da improbidade. “O fórum seria o Tribunal de Justiça e o adequado seria o Ministério Público, o que, lógico, não descarta que a própria Assembleia, administrativamente, instale o processo”, observa.

Do Jornal de Hoje

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