Projeto de Lei de autoria da deputada Larissa Rosado (PSB), protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, institui a gratuidade do transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Rio Grande do Norte.
Ela justifica que como o voto no Brasil é obrigatório, o eleitor deve comparecer ao local da eleição munido de seus documentos e dentro do horário estabelecido, arcando com a despesa do transporte em dia que, a rigor, não teria esse tipo de custo, já que a eleição ocorre sempre aos domingos.
“Cabe ao Poder Público garantir que o direito de voto seja exercido em condições de igualdade por todos os eleitores, sendo este direito um dos pilares da democracia. Acontece que, muitas vezes o exercício do direito de sufrágio é utilizado como instrumento de barganha, diante da onerosidade da locomoção até o local da votação. Por este motivo, entendemos que o projeto que está sendo apresentado poderá reduzir o problema, com a possibilidade de extinção de uma das formas de crime eleitoral que ainda vem sendo praticada”, justificou.
Larissa Rosado disse ainda que o Projeto pode representar uma grande colaboração para diminuir os níveis de abstenção nos dias de eleição. A deputada propõe que o transporte coletivo seja gratuito no período compreendido entre seis e 19 horas no dia da eleição.