Juiz do TRE tem dez dias para apresentar voto sobre a cassação do deputado Dibson Nasser
- Publicado por Robson Pires - Em Notas - 11 abr 2012 - 13:08 -O juiz Nilo Ferreira, que integra o Tribunal Regional Eleitoral, terá dez dias para apresentar o seu voto no processo de cassação do deputado estadual Dibson Nasser. Nesse momento, o julgamento está com três votos favoráveis a cassação do parlamentar.
“Não se considerando habilitado a proferir imediatamente seu voto, a qualquer juiz é facultado pedir vista do processo, devendo devolvê-lo no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que o recebeu; o julgamento prosseguirá na 1a (primeira) sessão ordinária subseqüente à devolução, dispensada nova publicação em pauta”, é o que define o parágrafo segundo do artigo 255 do Código de Processo Civil.
O deputado tucano responde a uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). O processo pede a cassação do mandato eletivo, bem como a declaração de inelegibilidade do deputado.
Por Anna Ruth
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