Os advogados-sócios Rashid Pires e Alcebiades Fernandes foram vitoriosos no final desta última semana no Tribunal Regional Eleitoral.
Eles prestam assessoria jurídica à Maria Lisete de Negreiros Miranda da Fonseca, candidata a vereadora em Guamaré e ex-secretária de educação daquele município, que teve impugnado o seu registro de candidatura por duas vezes.
Amparados pela decisão nº 22842 – Tribunal Superior Eleitoral – Relator: Ministro Ari Pargendler – que diz: SEM O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, NENHUM PRÉ-CANDIDATO PODE TER SEU REGISTRO DE CANDIDATURA RECUSADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL, os causídicos venceram a primeira batalha ao conseguirem na instância inferior o deferimento do registro da candidatura de Dona Maria Lisete.
Já no Tribunal Regional Eleitoral, lastreados nos votos dos eminentes Ministros do Supremo Tribunal Federal, os quais reforçaram a interpretação do TSE de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições, por unanimidade, ou seja, sem nenhum voto contrário e mais, em consonância com o Ministério Publico, mantiveram o registro da candidatura de Maria Lisete, vencendo as duas impugnações combatidas.
Ainda de acordo com Rashid e Alcebiades, os dois estão prontos para continuarem na defesa da cliente até o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, se for o caso.
A candidata é só sorrisos. Os advogados também. Competência!
Foto: Rashid Pires
Uma resposta
Essa advogado ai é quente todo!!!