Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a portaria do trabalho escravo editada pelo governo Michel Temer, sob a alegação de que o texto – que acabou suspenso por decisão da ministra Rosa Weber – conferiu “maior clareza, objetividade e segurança jurídica”.
Em outubro, Rosa Weber atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e concedeu uma liminar para suspender os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que flexibiliza as regras de combate ao trabalho escravo.