A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou para o segundo semestre de 2018 a definição em torno do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a operadora de telefonia TIM. O relator do processo, conselheiro Leonardo Morais, pediu o adiamento nas tratativas por 120 dias para ajustes na proposta. A expectativa é que o termo envolva entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões.
Com isso, a área técnica da Anatel deve efetuar mais diligências para analisar os argumentos da operadora e as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o termo.
A intenção é evitar que o procedimento tenha o mesmo destino que o TAC da Telefônica, que acabou rejeitado pela agência reguladora. O conselheiro afirmou que os termos de ajustamento de conduta são instrumentos para evitar a judicialização das multas aplicadas em razão do descumprimento de obrigações por parte das operadoras.