Quem sabe de mim, sou eu!

— Robson Pires
11/nov/2009

Aprovada a PEC que prevê exigência do diploma de jornalista


Por Robson Pires, em

diploma-de-jornalista1A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Agora será criada um a comissão especial da Câmara que terá o prazo de 40 sessões para analisar a matéria.

A PEC 386/09 estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma. Um dos argumentos é o de que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição.


2 Comentários

  1. O FILHO DO JUSTO disse:

    Acho que essa PEC demorará a surtir efeitos, visto que várias pessoas alegarão direito adquirido a ser jornalista sem formação universitaria pois a referida PEC nao poderá retroagir para prejudicar situações pretéritas. Ressalva esta feita pela propria constituicao federal!!

  2. Nilson Macena disse:

    Qualquer curso reconhecido pelo MEC , o diploma será obrigatorio para exercer a devida profissão, o amparo legal tem caractér apartir da aprovação da materia e será exercido o direito desde seu reconhecimento pelo MEC , obrigado

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Segunda, 20 de Novembro de 2017


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