Após entendimento em reunião com o promotor de meio ambiente, João Batista Machado, Urbana e Semurb, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) informa que a partir da próxima segunda-feira (13/05) o Aterro Sanitário de Massaranduba, sob a responsabilidade da Braseco, situado no município de Ceará-Mirim, só poderá receber os resíduos sólidos provenientes dos grandes geradores que possuam a devida licença ambiental que autorize o seu funcionamento.
Já as instituições de ensino público e os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, tais como hospitais, centros de saúde, postos médicos, clínicas, laboratórios de análises clínicas e centros de zoonoses permanecem autorizados a depositarem seus resíduos sem a licença ambiental, contudo o transporte que levem os detritos tem que ser realizado por empresas transportadoras devidamente licenciadas por este Instituto.
Em função da decisão, fica determinado que as empresas transportadoras compareçam ao IDEMA para apresentar a licença ambiental das empresas geradoras dos resíduos sólidos ou assinar um Termo de Compromisso junto ao órgão. Da mesma forma, as empresas geradoras dos resíduos devem dar entrada na solicitação de licença ambiental ou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos órgãos ambientais competentes.