Os números crescentes de assassinatos nortearam os debates na audiência pública realizada nesta quinta-feira (27) no auditório da Assembleia Legislativa do RN. Com representantes de diversos segmentos da segurança pública do estado, municípios e instituições da sociedade civil, o encontro apontou a coordenação entre políticas repressivas e preventivas como melhor caminho para combater o avanço da violência no estado.
A socióloga e deputada estadual Márcia Maia, responsável por convocar a audiência, fez um preâmbulo sobre o cenário atual de violência, inclusive com dados estatísticos e destacou a importância da prevenção e da repressão como atividades capazes de garantir a redução dos números e a garantia da segurança da população.
“As políticas repressivas são importantes e requerem investimento adequado. Para funcionar, a polícia, seja Civil ou Militar, ou mesmo os agentes penitenciários, precisam de salário adequado, armas, coletes, diárias pagas em dia, carros em pleno funcionamento para desempenho das funções. Mas a violência vai além do “polícia-ladrão” e, para combatê-la, é preciso compreender as estruturas sociais, políticas e econômicas que sustentam os altos níveis de violência, como o tráfico de drogas, e promover uma política que envolva família e comunidade”, destacou Márcia.
Para realizar esse combate, no entanto, outra unanimidade se formou entre os presentes quanto maior obstáculo para empreender as iniciativas através das polícias Civil e Militar: a falta de efetivo. Segundo dados apresentados durante a audiência pelo especialista em segurança pública Ivênio Hermes, a Zona Oeste aparece com a região com maior número de assassinatos este ano.
A Zona Sul tem o maior crescimento percentual nos últimos anos em relação ao mesmo quesito. Zona Oeste e Zona Norte lideram número de investigações de assassinatos e que, em termos proporcionais, superam a capacidade de investigação da Polícia Civil devido ao número reduzido de agentes.
A delegada e secretaria de Segurança Pública, Sheila Freitas, reconheceu as dificuldades para empreender uma ação mais ampla e relatou a falta de material humano suficiente, a falta de condições do ITEP para subsidiar a polícia judiciária e a estrutura mínima possível.
“O milagre já é feito diariamente por todos os integrantes do sistema de segurança pública e, ainda assim, não é suficiente”, disse a delegada. Ela, contudo, destacou que com a união dos diversos segmentos da sociedade, é possível operar uma mudança. “Havendo união da Polícia, demais órgãos do estado, sociedade, universidades e escolas poderemos operar uma mudança no sistema imposto e cruel onde pais e mães ao sair para trabalhar, tem bens subtraídos, crescimento vertiginoso dos Homicídios”, afirmou Sheila Freitas.
O delegado geral de Polícia, Correia Júnior, também destacou a falta de pessoal. Ela relatou que, atualmente, o contingente legal da Polícia Civil é de 5 mil agentes, contudo, apenas 1,3 mil estão à disposição, com a expectativa de que ate 200 se aposentem ainda este ano. Correia Junior revelou ainda a existência de duas delegacias em Natal que, juntas, tem 50 presos, mas que não cabem sequer 10.
“Sem pessoal e estrutura não se resolve. Muitas vezes, um delegado com dois, três agentes, são exigidos para dar suporte a várias comarcas. Temos que dar prioridade à segurança pública. Encontrar formas para resolver essa situação. Com o contingente atual não tem como resolver. Fazemos tudo que é possível. Com condições, temos como fazer, ainda que em situação mínima possível”, disse ele que defendeu a realização de um amplo concurso público.
Participaram ainda da audiência, representantes da Defensoria Pública, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, OAB-RN, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Secretária Municipal de Segurança Pública de Natal, concursados da Polícia Militar, além de estatísticos, técnicos do setor e outros profissionais.
Medidas
Ao final do encontro, a deputada Márcia apontou como resumo das principais sugestões apresentadas durante a audiência, além da realização de concurso público para as polícias Militar e Civil, a integração entre a guarda municipal e o sistema de segurança pública do estado em Natal; a participação de outras secretarias, como Educação, Esporte e Assistência Social com políticas públicas nas áreas de maior mancha criminal para combater a violência através de programas sociais.
Além disso, foram sugeridas ainda a realização de parceria entre municípios, instituições e empresas privadas para buscar investimentos para a segurança pública; promover a união dos parlamentares para realização de remanejamento de recursos de emendas para a segurança pública e, por fim, implantar vigilância em vídeo nas áreas do estado com grandes índices de violência – repetindo experiências positivas como a da cidade de Baía Formosa, interior do RN.