A comissão especial sobre o chamado Refis Rural aprovou nesta terça-feira proposta que transforma uma medida provisória editada por Michel Temer em agosto numa farra previdenciária. Conforme já noticiado aqui, a bancada ruralista aproveita a MP de Temer para se autoconceder um generoso parcelamento de dívidas do Funrural, a previdência dos trabalhadores no campo.
A MP de Temer brindara o agronegócio com um parcelamento de suas dívidas previdenciárias em 180 meses (15 anos). Pelo texto original, os devedores teriam de desembolsar entrada de 4% do total da dívida, diluídos nas quatro primeiras parcelas. O resto seria pago em 176 meses. Na versão aprovada pelos deputados, a entrada caiu para 1%.
O texto enviado pelo Planalto concedia abatimento de 25% das multas. Aprovou-se uma anistia total. A MP condicionava o parcelamento de dívidas acima de R$ 15 milhões à apresentação de garantias como cartas de fiança bancária. O projeto aprovado na comissão suprimiu a exigência.
Inicialmente, previa-se a exclusão do programa de devedores que atrasassem o pagamento de três prestações consecutivas ou seis alternadas. Prevaleceu a versão que exime desta sanção os produtores que demonstrarem que o atraso nos pagamentos decorreu de queda da safra.
Aprovou-se também uma prorrogação do prazo de adesão ao programa de 29 de setembro até 20 de dezembro. O governo estimava que, com o Refis Rural, cerca de R$ 5 bilhões deixariam de entrar nos cofres da Previdência nos próximos três anos. Com as mudanças introduzidas na Câmara, a cifra pode chegar a R$ 18 bilhões. A proposta vai ao plenário da Câmara. Se for referenda ali, vai ao Senado.