A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade, em despacho publicado nesta sexta-feira, recomendou ao Tribunal do órgão a condenação de 20 empresas e três entidades sindicais por formação de cartel no mercado nacional de sal marinho. As práticas anticompetitivas teriam ocorrido, pelo menos, entre os anos 1984 e 2012.
O processo administrativo (PA 08012.005882/2008-38) foi instaurado em 2013, após operação de busca e apreensão realizada no ano anterior em escritórios das empresas e entidades sindicais investigadas.
Os documentos recolhidos e as provas produzidas durante a instrução processual evidenciam que as representadas se reuniam com o objetivo de definir os preços praticados, controlar a oferta e dividir o mercado entre si. A prática dessas condutas contava com o apoio de associação e sindicatos do setor – Siesal, Simorsal e Abersal.
A fixação de preços era estabelecida em reuniões periódicas organizadas pelas entidades representativas do setor. No que diz respeito ao controle da oferta, verificou-se que as participantes do cartel discutiam a criação de um conglomerado de empresas que controlariam a oferta de sal.