A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (3) a urgência do projeto de lei que viabiliza a venda das distribuidoras da Eletrobras. Com isso, o texto poderá ser votado na nesta quarta-feira (4). Na última quarta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o governo federal, estados e municípios de vender o controle acionário de estatais e de suas subsidiárias sem aval do Poder Legislativo e licitação prévia.
Desde então, o governo tem corrido para derrubar a liminar. Inicialmente, o leilão das distribuidoras está agendado para 26 de julho.
ENTENDA
A Eletrobras vai vender seis distribuidoras, que operam no Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí. O processo, porém, depende de aprovação do Congresso e está sendo questionado por ações dos estados no STF (Supremo Tribunal Federal).
As empresas foram transferidas à estatal após o processo de privatização do setor, nos anos 1990, e vêm registrando prejuízos recorrentes. O governo alega que a iniciativa privada pode aumentar a eficiência das operações.
As distribuidoras serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil, além do compromisso com investimentos na melhoria do serviço prestado. Para limpar o balanço das empresas, a Eletrobras assumiu cerca de R$ 11 bilhões em dívidas. Com informações da Folhapress.
Sou a favor de um Estado mínimo, mas sair vendendo a preço de banana e, com a Constituição comunista que temos, só faz ferrar a todos. A prática de privatizar só dá resultado favorável ao País se este tiver uma Constituição liberal, coisa que é a do Brasil não é, e que a carga tributária não seja em 40%!
O RN ao vender a Consern, a preço de confeito, só empobreceu mais do que já era, e fora o inchamento do Estado após isso que não deveria ocorrer.
Em suma, privatizar sob a atual Constituição do Brasil é como o médico, para tratar a ferida do braço, resolve amputar todo o membro onde está localizada a ferida.