Em primeira discussão e por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (6) um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 003/2015 apresentado pelo vereador Felipe Alves (PMDB) que institui orçamento impositivo para as emendas parlamentares, sendo a prefeitura obrigada a executar todas as matérias encartadas pelos legisladores nas peças orçamentárias.
“Garantir recursos para atender às demandas do Poder Legislativo e a aplicação de 2% da receita do Executivo nos projetos dos vereadores são os objetivos dessa proposta. Diante disso, acredito que essa mobilidade financeira vai oferecer maior efetividade aos mandatos dos edis, além de combater barganhas políticas em torno das emendas”, afirmou o vereador Felipe Alves (PMDB).