14/ago/2009

Câmara deve aprovar PEC dos vereadores


Por Robson Pires, em

Até o final deste mês a Câmara Federal pode promulgar a PEC dos Vereadores, pelo menos é o que garantiu o deputado federal Henrique Alves (PMDB) endossado pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Claro que surgem questões, como a possibilidade de posse imediata dos suplentes e como ficaria a questão do repasse aos legislativos municipais.

Mas os interessados precisam lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda pode entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), caso observa uma afronta à Constituição Federal.


1 Comentário

  1. Daniel Elias disse:

    Caros leitores desse blog,tire suas dúvidas sobre a pec dos vereadores,se os suplentes vão assumir de imediato ou não,se fere a constituição federal ou não entrando no blog do fabio persi na explicação dada por um especialista em direito constitucional que foi postada no dia 31 julho de 2009.

    http://www.fabiopersi.zip.net

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